Embargos à Execução 0302757-66.2015.8.24.0019 - TJSC

Embargos à Execução 0302757-66.2015.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2018 Teor do ato: 1. Tendo em vista os pedidos formulados pelas partes (fls. 80 e 87), defiro a produção das seguintes provas:2. Depoimento pessoal da parte embargada, que deverá ser intimada pessoalmente, pela via postal, sendo advertida da pena de confesso caso não compareça (art. 385, § 1º do NCPC); 3. Testemunhal, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do NCPC). Assim sendo, pode tanto a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º do NCPC), como também é facultado ao advogado intimar mediante carta com aviso de recebimento, cumprindo a ele juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º do NCPC).3.1 Nos casos do art. 455, § 4º do NCPC, a intimação pode ser feita pela via judicial, devendo a parte recolher antecipadamente as diligências do oficial de justiça, segundo o art. 82 do CPC, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar da intimação via D.J., sob pena de não emissão do respectivo mandado de intimação, observando-se, em relação aos casos abrangidos pela Lei n. 1.060/50 e pela LCE n. 156/97 (Regimento de Custas); 3.2 Se houver testemunha que se enquadre nos casos previstos no art. 455, § 4º, III, do NCPC, requisite-se ao ao chefe da repartição ou ao comando do corpo que servir; 3.3 Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) porventura residentes em outra Comarca, assinalando o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento. 4. Para oitiva da testemunha arrolada pela parte embargante e tomada de depoimento pessoal do embargado, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1

22/08/2018, 14:05

Designada audiência - 1. Tendo em vista os pedidos formulados pelas partes (fls. 80 e 87), defiro a produção das seguintes provas:2. Depoimento pessoal da parte embargada, que deverá ser intimada pessoalmente, pela via postal, sendo advertida da pena de confesso caso não compareça (art. 385, § 1º do NCPC); 3. Testemunhal, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do NCPC). Assim sendo, pode tanto a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º do NCPC), como também é facultado ao advogado intimar mediante carta com aviso de recebimento, cumprindo a ele juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º do NCPC).3.1 Nos casos do art. 455, § 4º do NCPC, a intimação pode ser feita pela via judicial, devendo a parte recolher antecipadamente as diligências do oficial de justiça, segundo o art. 82 do CPC, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar da intimação via D.J., sob pena de não emissão do respectivo mandado de intimação, observando-se, em relação aos casos abrangidos pela Lei n. 1.060/50 e pela LCE n. 156/97 (Regimento de Custas); 3.2 Se houver testemunha que se enquadre nos casos previstos no art. 455, § 4º, III, do NCPC, requisite-se ao ao chefe da repartição ou ao comando do corpo que servir; 3.3 Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) porventura residentes em outra Comarca, assinalando o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento. 4. Para oitiva da testemunha arrolada pela parte embargante e tomada de depoimento pessoal do embargado, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2018, às 16 horas e 30 minutos. Intimem

17/08/2018, 17:46

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50100988220258240019

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6081611, Subguia 3163405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.330,18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2023. Parte FERNANDO TOSCAN, Guia 6081611, Subguia 3163405

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAIELE ROSA

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO TOSCAN - Guia 6081611 - R$ 1.330,18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Juntada de certidão

Todas as movimentações(79)