Execução Fiscal 5000649-83.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.915,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

DANILO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/07/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/07/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50006498320198240028/TJSC

18/07/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50006498320198240028/TJSC

05/06/2025, 20:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

04/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta

04/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 98

30/04/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/10/2024, 13:34

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/07/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/07/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50006498320198240028/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 15:06

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:36

18/07/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50006498320198240028/TJSC

05/06/2025, 20:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

04/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta

04/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 98

30/04/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/10/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:16

Determinada a intimação

20/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:29

Decisão interlocutória

17/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/05/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:05

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

01/12/2023, 08:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

09/11/2023, 12:13

Expedição de mandado - YCACEMAN

08/11/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/11/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2023, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:01

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 162,85

22/08/2023, 10:50

Expedição de Alvará

21/08/2023, 17:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: DANILO DOS SANTOS EDITAL Nº 310041600671 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANILO DOS SANTOS, CPF: 093.039.519-05, endereço: RUA RENATO CARBONEIRA - POL RODOVIARIA - 88900000, Araranguá/SC (Residencial), RUA ANTONIO BERNARDO, SN - VILA NOVA - 88820000, Içara/SC (Residencial), RUA IDALINO ROSSO, 685 - VILA NOVA - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000649-83.2019.8.24.0028/SC

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023

12/04/2023, 13:12

Expedição de Edital - intimação

12/04/2023, 13:12

Determinada a intimação

11/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007819327. Valor transferido: R$ 27,36

06/04/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007819335. Valor transferido: R$ 14,92

06/04/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007819350. Valor transferido: R$ 115,75

06/04/2023, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

04/04/2023, 02:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANILO DOS SANTOS)

04/04/2023, 02:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

27/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2021 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022

13/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2021

10/12/2021, 14:23

Expedição de Edital

10/12/2021, 14:23

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

10/12/2021, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

20/10/2021, 17:41

Expedição de mandado - YCACEMAN

20/10/2021, 17:14

Determinada a citação

17/09/2021, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 15:40

Juntada de Petição

26/07/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

28/06/2021, 13:07

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

23/06/2021, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

15/12/2020, 12:23

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/12/2020, 19:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

14/12/2020, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2020, 19:05

Juntada de Petição

01/12/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/12/2020, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/11/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/11/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/08/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 11:23

Despacho

31/07/2020, 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/07/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Devolvo o mandado em função do endereço do executado ser incompleto (sem número).

20/07/2020, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

08/07/2020, 13:59

Expedição de mandado - YCACEMAN

26/05/2020, 20:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/04/2020, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2020, 15:22

Juntada de certidão

30/03/2020, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:47