Procedimento Comum Cível 0302340-62.2018.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 28.862,90

Órgão julgador

6º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES STRAPAZZON RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISON GASPARIN

OAB/SC 052373·CPF·Representa: Autor

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC 052867·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:39

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/09/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

30/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/09/2024. Parte MARIA DE LOURDES STRAPAZZON RIBEIRO, Guia 8682350, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4438485&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4438485</a>

30/08/2024, 12:37

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

30/08/2024, 12:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA DE LOURDES STRAPAZZON RIBEIRO - Guia 8682350 - R$ 629,68

30/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Juntada - Guia Gerada - 19/07/2021 19:41:34)

30/08/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/08/2024, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

26/08/2024, 15:46

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:39

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/09/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 21:40

SENTENÇA

•18/06/2021, 17:59

30/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/09/2024. Parte MARIA DE LOURDES STRAPAZZON RIBEIRO, Guia 8682350, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4438485&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4438485</a>

30/08/2024, 12:37

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

30/08/2024, 12:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA DE LOURDES STRAPAZZON RIBEIRO - Guia 8682350 - R$ 629,68

30/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Juntada - Guia Gerada - 19/07/2021 19:41:34)

30/08/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/08/2024, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

26/08/2024, 15:46

Transitado em Julgado

26/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES STRAPAZZON RIBEIRO. Justiça gratuita: Revogada.

23/08/2024, 09:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03023406220188240002/TJSC

23/08/2024, 09:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03023406220188240002/TJSC

19/07/2024, 18:51

Juntada de Petição

13/06/2024, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03023406220188240002/TJSC

03/06/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE LOURDES STRAPAZZON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302340-62.2018.8.24.0002/SC (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

28/10/2021, 18:58

Alterado o assunto processual

28/10/2021, 18:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA02 para FNSURBA06) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/09/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/08/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/08/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2021, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 73. Guia: 1976534 Situação: Em aberto.

19/07/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/07/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 (25/06/2021). Guia: 1841405 Situação: Baixado.

06/07/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/06/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1841405, Subguia 1097796 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

28/06/2021, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40342845920198240000/TJSC

28/06/2021, 15:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1841405, Subguia 1097796

23/06/2021, 09:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 1841405 - R$ 528,50

23/06/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2021, 18:24

Julgado procedente o pedido

18/06/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 40342845920198240000/TJSC

11/05/2021, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 19:37

Juntada de Petição

16/12/2020, 10:48

Juntada de Petição

14/12/2020, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

29/09/2020, 00:37

Juntada de certidão

29/09/2020, 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

17/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

11/06/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/06/2020, 01:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 01:31

Especificação de provas - Nº Protocolo: WAHT.20.10007359-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 04/06/2020 12:46

04/06/2020, 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3315

03/06/2020, 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3315

03/06/2020, 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2020 Teor do ato: Nos termos do despacho inicial, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 03 (três) para cada fato, nos termos do artigo 357, §6º, do novo Código de Processo Civil. Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Taison Gasparin (OAB 52373/SC)

01/06/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do despacho inicial, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 03 (três) para cada fato, nos termos do artigo 357, §6º, do novo Código de Processo Civil.

01/06/2020, 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.20.10002420-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2020 15:00

02/03/2020, 15:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: DAHT.20.00000030-8 Tipo da Petição: Informações Data: 08/01/2020 15:34

25/02/2020, 20:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 3236

06/02/2020, 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Taison Gasparin (OAB 52373/SC)

04/02/2020, 20:11

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/02/2020, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.20.10000745-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2020 10:54

22/01/2020, 11:05

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4034284-59.2019.8.24.0000

16/12/2019, 12:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAHT.19.10022125-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2019 10:59

13/12/2019, 11:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/12/2019, 04:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR678122683TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Panamericano S.a. Diligência : 27/11/2019

03/12/2019, 04:56

Juntada

03/12/2019, 04:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

21/11/2019, 15:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 21:09

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WAHT.19.10019110-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 28/10/2019 09:22

28/10/2019, 09:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/10/2019 através da guia nº 002.3009596-48 no valor de 30,87

24/10/2019, 20:05

Juntada

24/10/2019, 20:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173 Página:

24/10/2019, 16:29

Juntada

23/10/2019, 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para antecipar o pagamento da diligência do oficial de justiça/despesas postais (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão. Advogados(s): Taison Gasparin (OAB 52373/SC)

21/10/2019, 13:09

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte autora para antecipar o pagamento da diligência do oficial de justiça/despesas postais (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão.

17/09/2019, 14:36

Recebidos os autos

11/09/2019, 18:26

Realizado cálculo de custas

11/09/2019, 18:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2019, 13:24

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

03/07/2019, 13:24

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WAHT.19.10008276-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/05/2019 08:46

30/05/2019, 08:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:

29/05/2019, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte demandada. Advogados(s): Taison Gasparin (OAB 52373/SC)

27/05/2019, 16:40

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte demandada.

27/05/2019, 16:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2019, 22:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985819155TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Panamericano S.a.

20/05/2019, 22:39

Juntada

20/05/2019, 22:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:

16/05/2019, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2019 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos descontos/cobranças a título de RMC/empréstimos sobre RMC, relativos ao contrato n. 229721320142 (p. 28). 2. Intime-se a parte requerida para que, no prazo máximo de 30 dias, cesse os descontos, sob pena de multa diária em R$ 200,00, limitada a R$ 50.000,00, em caso de descumprimento da presente ordem judicial. 3. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII), dada a hipossuficiência probatória da parte autora. 4. Diante da necessidade de prestigiar o princípio da eficiência e seus vetores celeridade/efetividade, bem como considerando a realidade desta unidade jurisdicional, deixa-se de aplicar ao caso a disposição do art. 334 do CPC. 5. Cite-se para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo legal, ficando a parte ré advertida de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. 6. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal. 7. Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. 8. No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 3 para cada fato, nos termos do artigo 357, § 6º, do novo Código de Processo Civil. 9. Por fim, apenas em sendo o caso (CPC, art. 178), ao Ministério Público para manifestação. 10. Tudo cumprido, tornem conclusos. Advogados(s): Taison Gasparin (OAB 52373/SC)

13/05/2019, 16:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

10/05/2019, 22:07

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos descontos/cobranças a título de RMC/empréstimos sobre RMC, relativos ao contrato n. 229721320142 (p. 28). 2. Intime-se a parte requerida para que, no prazo máximo de 30 dias, cesse os descontos, sob pena de multa diária em R$ 200,00, limitada a R$ 50.000,00, em caso de descumprimento da presente ordem judicial. 3. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII), dada a hipossuficiência probatória da parte autora. 4. Diante da necessidade de prestigiar o princípio da eficiência e seus vetores celeridade/efetividade, bem como considerando a realidade desta unidade jurisdicional, deixa-se de aplicar ao caso a disposição do art. 334 do CPC. 5. Cite-se para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo legal, ficando a parte ré advertida de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. 6. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal. 7. Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. 8. No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 3 para cada fato, nos termos do artigo 357, § 6º, do novo Código de Processo Civil. 9. Por fim, apenas em sendo o caso (CPC, art. 178), ao Ministério Público para manifestação. 10. Tudo cumprido, tornem conclusos.

10/05/2019, 22:06

Conclusos para despacho

28/03/2019, 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

27/02/2019, 17:14

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WAHT.19.10002750-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 27/02/2019 16:19

27/02/2019, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2019 Teor do ato: "4. O descumprimento injustificado, mesmo que parcial, da determinação contida no item anterior acarretará o indeferimento do benefício. 5. Decorrido o prazo previsto no item "2" sem manifestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, ciente de que sua inércia ensejará o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).(...)". Advogados(s): Taison Gasparin (OAB 52373/SC)

25/02/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - "4. O descumprimento injustificado, mesmo que parcial, da determinação contida no item anterior acarretará o indeferimento do benefício. 5. Decorrido o prazo previsto no item "2" sem manifestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, ciente de que sua inércia ensejará o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).(...)".

22/02/2019, 08:58

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte autora se manifestar no processo. O referido é verdade, do que dou fé.

22/02/2019, 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2986 Página:

28/01/2019, 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2019 Teor do ato: Curial, portanto, que a parte comprove a hipossuficiência alegada.2. Assim, nos moldes do art. 1º, inc. IV, da portaria n. 57/2017 deste Juízo, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar a alegada condição de hipossuficiente mediante apresentação dos seguintes documentos (em seu nome e de seu cônjuge/companheiro): 2.1. Declaração de ajuste do Imposto de Renda;2.2. Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de sua residência;2.3. Certidão do Detran;2.4. Demonstrativo de pagamento;2.5. Extrato bancário dos últimos 3 meses (tanto da conta corrente quanto de aplicações financeiras);2.6. Caso a parte autora mantenha residência em área rural (isto em complemento à portaria acima referida), inventário de animais emitido pela CIDASC.3. O prazo concedido no item anterior não será objeto de prorrogação, excetuadas hipóteses de excepcional e fundada necessidade. 4. O descumprimento injustificado, mesmo que parcial, da determinação contida no item anterior acarretará o indeferimento do benefício.5. Decorrido o prazo previsto no item "2" sem manifestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, ciente de que sua inércia ensejará o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).5.1. Nos termos da Circular CGJSC n. 100/2015, é prescindível à extinção do processo a prévia intimação pessoal do autor nas hipóteses em que o seu procurador, devidamente intimado, deixar de atender a ordem de recolhimento ou complementação das custas iniciais, razão por que será dispensada.Anchieta (SC), 15 de janeiro de 2019. Advogados(s): Taison Gasparin (OAB 52373/SC)

23/01/2019, 18:35

Determinado a emenda da inicial - Curial, portanto, que a parte comprove a hipossuficiência alegada.2. Assim, nos moldes do art. 1º, inc. IV, da portaria n. 57/2017 deste Juízo, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar a alegada condição de hipossuficiente mediante apresentação dos seguintes documentos (em seu nome e de seu cônjuge/companheiro): 2.1. Declaração de ajuste do Imposto de Renda;2.2. Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de sua residência;2.3. Certidão do Detran;2.4. Demonstrativo de pagamento;2.5. Extrato bancário dos últimos 3 meses (tanto da conta corrente quanto de aplicações financeiras);2.6. Caso a parte autora mantenha residência em área rural (isto em complemento à portaria acima referida), inventário de animais emitido pela CIDASC.3. O prazo concedido no item anterior não será objeto de prorrogação, excetuadas hipóteses de excepcional e fundada necessidade. 4. O descumprimento injustificado, mesmo que parcial, da determinação contida no item anterior acarretará o indeferimento do benefício.5. Decorrido o prazo previsto no item "2" sem manifestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, ciente de que sua inércia ensejará o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).5.1. Nos termos da Circular CGJSC n. 100/2015, é prescindível à extinção do processo a prévia intimação pessoal do autor nas hipóteses em que o seu procurador, devidamente intimado, deixar de atender a ordem de recolhimento ou complementação das custas iniciais, razão por que será dispensada.Anchieta (SC), 15 de janeiro de 2019.

21/01/2019, 19:01

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2018, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 16:37

DECISÃO

•25/02/2020, 20:43

DECISÃO

•25/02/2020, 20:43

DECISÃO

•25/02/2020, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 16:03

DECISÃO

•10/05/2019, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 08:58

DESPACHO

•21/01/2019, 19:01