Execução de Título Extrajudicial 0306780-69.2018.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0306780-69.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP04410703617

22/04/2026, 14:10

Juntada de Consulta Renajud

22/04/2026, 14:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - LUIZ FABIANO HYLARIO (SC027123 - LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA)

15/04/2026, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50241637620248240000/TJSC

25/09/2024, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50241637620248240000/TJSC

20/09/2024, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50241637620248240000/TJSC

29/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 26.709,30

16/07/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 774,48

16/07/2024, 10:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Rodrigo Garcia em 12/07/2024 16:38:13

12/07/2024, 16:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Rodrigo Garcia em 12/07/2024 16:38:11

12/07/2024, 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/07/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/07/2024, 14:25

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

20/06/2024, 16:27

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DA COLINA EXECUTADO: LUIZ FABIANO HYLARIO EDITAL Nº 310041615378 O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Cível de Palhoça/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 19/06/2023, às 16:00 horas, com encerramento no dia 26/06/2023, às 16:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 60% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Obs.: Em caso de parcelamento, o pagamento poderá ser feito em até seis parcelas mensais, reajustadas de acordo com a variação do INPC. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo n° 5000585-56.2018.8.24.0045 Exequente(s): Condomínio Residencial Recanto da Guarda I. Executado(s): Jefferson Luiz de Souza. Bem(ns): 01 (um) apartamento nº 31, localizado no terceiro pavimento, no bloco 05, do Residencial Recanto da Guarda I, situado no lado par da rua Natalino Campos Schaimann, 1.150, bairro Pachecos, no Município de Palhoça/SC, com a área real privativa de 45,82m², área real de divisão proporcional de 5,64m², perfazendo a área real total da unidade de 51,46m², com 01 vaga de estacionamento descoberta nº 09, matriculado sob o nº 65.707 do C.R.I de Palhoça/SC. Ônus: Alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF. Avaliado em R$ 118.000,00 em 27/07/2022, corrigido em R$ 119.818,09 (cento e dezenove mil oitocentos e dezoito reais e nove centavos) em março de 2023. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do Evento 94. 02) Processo n° 0307074-58.2017.8.24.0045 Exequente(s): Condomínio Residencial Adair Francisco Thiesen. Executado(s): Wilian Henrique Sebastião e outro. Bem(ns): 01 (um) apartamento nº 12, tipo 2, localizado no pavimento térreo do bloco B-24, no Condomínio Residencial Adair Francisco Thiesen, situado na rua Nereu Ghizoni, 890, bairro Guarda do Cubatão, no Município de Palhoça/SC, com área real privativa de 46,570m², área real de uso comum de 8,007m², perfazendo a área real total de 54,577m², com uma vaga de estacionamento descoberta vinculada nº 131, matriculado sob o nº 64.358 do C.R.I de Palhoça/SC. Ônus: penhorado nos autos sob o nº 0304134-23.2017.8.24.0045, que tramita na 1ª Vara Cível de Palhoça/SC. Avaliado em R$ 102.000,00 em 22/07/2020, corrigido em R$ 126.606,63 (cento e vinte e seis mil seiscentos e seis reais e sessenta e três centavos) em março de 2023. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do Evento 129. 03) Processo n° 0306780-69.2018.8.24.0045 Exequente(s): Condomínio Residencial Flores da Colina. Executado(s): Luiz Fabiano Hylario. Bem(ns): 01 (um) apartamento nº 104, localizado no pavimento térreo do Bloco E, do Condomínio Residencial Flores da Colina, situado na Rua Maria Vieira dos Santos, nº 1000, bairro São Sebastião, no Município de Palhoça/SC, com área real privativa de 52,2500m², área real de uso comum de 9,0050m², perfazendo a área total de 61,2559m², estando vinculada a este apartamento a vaga de estacionamento descoberta nº 104-E, matriculado sob o nº 69.172 do C.R.I de Palhoça/SC. Ônus: Alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF. Avaliado em R$ 115.000,00 em 16/06/2021, corrigido em R$ 131.474,73 (cento e trinta e um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos) em março de 2023. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do Evento 95. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Palhoça, 7 de abril de 2023 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306780-69.2018.8.24.0045/SC

13/04/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0826/2019 Teor do ato: 1) Despropositada, ofensiva e absolutamente inócua a manifestação do credor (ps. 107/108), que em nada contribui para o bom andamento do processo - este que, aliás, consome vultosos recursos públicos com o único propósito de satisfazer interesse patrimonial do exequente. Convém lembrar que "é vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados" (CPC, art. 78). O preceito supra tem o propósito de estabelecer algum limite moral aos debates travados nas demandas judiciais. O advogado deve empenhar máximo esforço persuasivo e retórico para fazer prevalecer os direitos de seu cliente, valendo-se de todos os recursos linguísticos à sua disposição para outorgar às suas alegações (escritas e orais) o maior poder de convencimento possível. Mas deve observar os limites éticos de seu mister (CPC, art. 77 e Lei n. 8.906/94, arts. 31 a 33), dentre os quais se destaca, para o caso concreto, o de empregar linguagem escorreita e polida (art. 45 do Código de Ética da OAB). Fica o advogado advertido de não incorrer novamente nesse tipo de conduta, que é absolutamente inadequada, tanto do ponto de vista ético, quanto do ponto de vista técnico (processual). Afinal, se o exequente não concordava com a concessão da gratuidade da justiça ao executado, em vez de esbravejar gratuitamente no processo, deveria impugná-la, na forma do art. 100 do CPC. 2) Desse modo, e ao que realmente interessa, o credor recusou a proposta de acordo formulada pelo executado. Dessa forma, a execução deverá prosseguir. 3) Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de p. 77. 4) Intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida e dar o devido impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-o pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, so

20/11/2019, 20:10

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Despropositada, ofensiva e absolutamente inócua a manifestação do credor (ps. 107/108), que em nada contribui para o bom andamento do processo - este que, aliás, consome vultosos recursos públicos com o único propósito de satisfazer interesse patrimonial do exequente. Convém lembrar que "é vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados" (CPC, art. 78). O preceito supra tem o propósito de estabelecer algum limite moral aos debates travados nas demandas judiciais. O advogado deve empenhar máximo esforço persuasivo e retórico para fazer prevalecer os direitos de seu cliente, valendo-se de todos os recursos linguísticos à sua disposição para outorgar às suas alegações (escritas e orais) o maior poder de convencimento possível. Mas deve observar os limites éticos de seu mister (CPC, art. 77 e Lei n. 8.906/94, arts. 31 a 33), dentre os quais se destaca, para o caso concreto, o de empregar linguagem escorreita e polida (art. 45 do Código de Ética da OAB). Fica o advogado advertido de não incorrer novamente nesse tipo de conduta, que é absolutamente inadequada, tanto do ponto de vista ético, quanto do ponto de vista técnico (processual). Afinal, se o exequente não concordava com a concessão da gratuidade da justiça ao executado, em vez de esbravejar gratuitamente no processo, deveria impugná-la, na forma do art. 100 do CPC. 2) Desse modo, e ao que realmente interessa, o credor recusou a proposta de acordo formulada pelo executado. Dessa forma, a execução deverá prosseguir. 3) Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de p. 77. 4) Intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida e dar o devido impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-o pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III,

12/11/2019, 16:41

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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP04410703617

Juntada de Consulta Renajud

Juntada de Petição

Juntada de Petição - LUIZ FABIANO HYLARIO (SC027123 - LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50241637620248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50241637620248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50241637620248240000/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 26.709,30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 774,48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Rodrigo Garcia em 12/07/2024 16:38:13

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Rodrigo Garcia em 12/07/2024 16:38:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

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