Execução de Título Extrajudicial 0004741-98.2001.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004741-98.2001.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

05/08/2024, 16:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/06/2023, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2023 Prazo do edital: 24/04/2023 Prazo de citação/intimação: 28/06/2023

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUPERMERCADO TONIN LTDA/ EXECUTADO: IVONETE PETRY KAZMIRSKI EDITAL Nº 310041616511 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): SUPERMERCADO TONIN LTDA/, CNPJ: 02123795000150 IVONETE PETRY KAZMIRSKI, CPF: 67644155953 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 47/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004741-98.2001.8.24.0036/SC

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023

12/04/2023, 14:51

Expedição de Edital

12/04/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:12

Juntada de íntegra do processo suspenso

13/12/2022, 13:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 01:15

Processo arquivado administrativamente - Caixa arq. adm. nº 03/2010

05/05/2010, 17:21

Aguardando arquivamento

12/04/2010, 13:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:12

Aguardando publicação - Relação: 0088/2007 Teor do ato: Vistos, etc. I.Defiro o desarquivamento, mediante o recolhimento das devidas taxas. II.INDEFIRO, por ora, a penhora via BACENJUD. Salvo melhor juízo, a penhora on line é medida excepcional e deve ser adotada apenas quando esgotados todos os outros meios de penhora, via Oficial de Justiça. Há precedentes do TJSC: "Não obstante a execução se preste a atender aos interesses do credor (CPC, art. 612), o desenvolvimento do procedimento expropriatório deve observar os limites estabelecidos pelo basilar princípio favor debitoris (CPC, art. 620), o qual determina a realização da execução, sempre que viável, de modo menos gravoso ao devedor, seja este pessoa física o jurídica. Nessa linha de princípio, a realização de penhora on line, como medida extrema nos processos de execução, deve ser empregada diante de situações excepcionais, identificada mediante uma criteriosa análise acerca das conseqüências que a indisponibilização de valores pode implicar, cabendo ao credor, interessado em beneficiar-se com a providência, demonstrar ter exaurido a busca por outros bens passíveis de constrição, atendidos os pressupostos específicos." (Agravo de Instrumento n. 2006.044499-4, da Capital, Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva, julgado em 20 de março de 2007). "-Não se desconhece a adesão por esta Corte de Justiça ao Convênio de Cooperação Técnico-Institucional entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o BACEN. Ocorre que tal mecanismo, assim, como a expedição de ofícios à repartições públicas e privadas (instituições bancárias) visando obter informações acerca da vida financeira e do patrimônio do devedor, só deve ser utilizado em situações excepcionais, especialmente quando demonstrado pelo credor que já se esgotou todos os meios possíveis à verificação da existência de bens passíveis de penhora. "-Destarte, havendo indicação pelo devedor de bens à penhora e impugnando desmotivadamente o credor, é d

04/12/2007, 13:03

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. I.Defiro o desarquivamento, mediante o recolhimento das devidas taxas. II.INDEFIRO, por ora, a penhora via BACENJUD. Salvo melhor juízo, a penhora on line é medida excepcional e deve ser adotada apenas quando esgotados todos os outros meios de penhora, via Oficial de Justiça. Há precedentes do TJSC: "Não obstante a execução se preste a atender aos interesses do credor (CPC, art. 612), o desenvolvimento do procedimento expropriatório deve observar os limites estabelecidos pelo basilar princípio favor debitoris (CPC, art. 620), o qual determina a realização da execução, sempre que viável, de modo menos gravoso ao devedor, seja este pessoa física o jurídica. Nessa linha de princípio, a realização de penhora on line, como medida extrema nos processos de execução, deve ser empregada diante de situações excepcionais, identificada mediante uma criteriosa análise acerca das conseqüências que a indisponibilização de valores pode implicar, cabendo ao credor, interessado em beneficiar-se com a providência, demonstrar ter exaurido a busca por outros bens passíveis de constrição, atendidos os pressupostos específicos." (Agravo de Instrumento n. 2006.044499-4, da Capital, Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva, julgado em 20 de março de 2007). "-Não se desconhece a adesão por esta Corte de Justiça ao Convênio de Cooperação Técnico-Institucional entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o BACEN. Ocorre que tal mecanismo, assim, como a expedição de ofícios à repartições públicas e privadas (instituições bancárias) visando obter informações acerca da vida financeira e do patrimônio do devedor, só deve ser utilizado em situações excepcionais, especialmente quando demonstrado pelo credor que já se esgotou todos os meios possíveis à verificação da existência de bens passíveis de penhora. "-Destarte, havendo indicação pelo devedor de bens à penhora e impugnando desmotivadamente o credor, é de se privilegiar o princí

16/10/2007, 16:13

—