Execução de Título Extrajudicial 0313915-18.2015.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0313915-18.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1254/2019 Teor do ato: 1. Oficie-se ao ao Juízo da 2ª Vara Cível (p. 235), solicitando informações acerca da penhora no rosto dos autos n. 0025468-19.2007.8.24.020/003, bem como a transferência dos valores, caso disponíveis. 2. Com a resposta do item 1, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Efetue-se penhora de ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) executada(s) indicada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. Anoto que o depósito judicial de valores, forçado ou não, tem o condão de satisfazer o quantum debeatur nos limites do montante depositado, de tal modo que, enquanto esta verba não for efetivamente levantada pelo credor, a respectiva remuneração deverá dar-se pela instituição financeira operadora das contas vinculadas ao Juízo. A ratio decidendi retro, é necessário que se diga, encontra-se definida em recurso especial submetido ao regime do art. 543-C do CPC/1973, de sorte a ser de observação obrigatória (art. 927, III, do CPC/1973)(cf. REsp 1348640/RS, Corte Especial, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 21/05/2014). Portanto, se forem penhorados valores nos exatos termos almejados pelo exequente, não havendo oposição pelo executado, o cartório deverá expedir alvará, caso em que a execução será extinta. 4. Determino a penhora do veículo(s) (Renajud) registrado(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), mediante prévia utilização do sistema (para cadastrar a restrição de transferência) e, ato contínuo, expedição de mandado de constrição, intimação e avaliação, consoante arts. 831, 837 e 839 do CPC e 13 da Lei 11.419/2006. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 8

21/11/2019, 14:33

Bloqueio/penhora on line - SAJ - 1. Oficie-se ao ao Juízo da 2ª Vara Cível (p. 235), solicitando informações acerca da penhora no rosto dos autos n. 0025468-19.2007.8.24.020/003, bem como a transferência dos valores, caso disponíveis. 2. Com a resposta do item 1, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Efetue-se penhora de ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) executada(s) indicada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. Anoto que o depósito judicial de valores, forçado ou não, tem o condão de satisfazer o quantum debeatur nos limites do montante depositado, de tal modo que, enquanto esta verba não for efetivamente levantada pelo credor, a respectiva remuneração deverá dar-se pela instituição financeira operadora das contas vinculadas ao Juízo. A ratio decidendi retro, é necessário que se diga, encontra-se definida em recurso especial submetido ao regime do art. 543-C do CPC/1973, de sorte a ser de observação obrigatória (art. 927, III, do CPC/1973)(cf. REsp 1348640/RS, Corte Especial, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 21/05/2014). Portanto, se forem penhorados valores nos exatos termos almejados pelo exequente, não havendo oposição pelo executado, o cartório deverá expedir alvará, caso em que a execução será extinta. 4. Determino a penhora do veículo(s) (Renajud) registrado(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), mediante prévia utilização do sistema (para cadastrar a restrição de transferência) e, ato contínuo, expedição de mandado de constrição, intimação e avaliação, consoante arts. 831, 837 e 839 do CPC e 13 da Lei 11.419/2006. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. 5. Após efetivada(s) a(s) con

29/10/2019, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2019 Teor do ato: 1. Não há valores bloqueados às pp. 129-130.2. Determino a penhora do veículo(s) (Renajud) registrado(s) em nome da(s) parte(s) executada(s) Guilherme Linemburger e Juaci da Silva Olimpio, mediante prévia utilização do sistema (para cadastrar a restrição de transferência) e, ato contínuo, expedição de mandado de constrição, intimação e avaliação, consoante arts. 831, 837 e 839 do CPC e 13 da Lei 11.419/2006. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC.3. Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC.Se a parte impugnar, tornem conclusos para análise (fila Gabinete - Concluso - Decisão). Contudo, transcorrido o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC.4. Cumpridas todas as medidas, intime-se o integrante do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, a indicar patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal).Expeça-se carta precatória, acaso necessário.5. Intime(m)-se pelo DJe. Advogados(s): Juliano César Minotto (OAB 20989/SC), Alliny Pâmella Venâncio (OAB 37600/SC), Ferreira, Nascimento e Costa Advocacia Empresarial (OAB 732/SC)

24/01/2019, 15:17

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 596

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 596

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 596

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 592

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 592

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Termo/auto de Penhora

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 572 e 585

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 585

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 585

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 585

Todas as movimentações(593)

Todos os documentos(68)