Execução de Pena de Multa 5018283-91.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.188,87

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:39

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 17:42

Juntada de certidão

27/07/2025, 22:24

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/03/2025, 14:10

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:39

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:39

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 17:42

Juntada de certidão

27/07/2025, 22:24

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:53

Juntado(a)

21/02/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 14:16

Despacho

14/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

08/02/2025, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2025, 14:48

Expedição de ofício

04/02/2025, 14:35

Juntada de certidão

03/02/2025, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/01/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 16:59

Decisão - Determina Penhora

28/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/01/2025, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE)

13/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

11/01/2025, 06:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/01/2025, 18:30

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

13/11/2024, 12:59

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:01

Juntado(a)

19/09/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:36

Decisão interlocutória

06/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:55

Juntada de Petição

05/09/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:35

Despacho

06/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE EDITAL Nº 310033842245 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): NAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF: 10496437984Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018283-91.2021.8.24.0038/SC

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023

12/04/2023, 16:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/07/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

20/06/2022, 21:59

Juntado(a)

13/06/2022, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

17/02/2022, 14:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/02/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/02/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

10/12/2021, 22:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

07/12/2021, 13:34

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/12/2021, 13:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00074775320198240038/SC

07/12/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:28