Apelação Criminal 5079397-13.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

ATILIO MANOEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CR0

30/08/2023, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

30/08/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 08:49

Recurso Especial não admitido

01/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/07/2023, 18:20

Juntada de Petição

27/07/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 16:39

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CR0

30/08/2023, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

30/08/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 16:06

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 08:49

Recurso Especial não admitido

01/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/07/2023, 18:20

Juntada de Petição

27/07/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/07/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

12/06/2023, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

19/05/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0402

17/05/2023, 12:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

17/05/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/05/2023, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI

17/04/2023, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/04/2023, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

21/03/2023, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/03/2023, 19:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402

21/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0403

21/03/2023, 15:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402

19/01/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/01/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/01/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/01/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/01/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/01/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:06

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

01/12/2022, 16:33

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL SOARES SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/12/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:29

Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP

01/12/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/11/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 16:24

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:29