Procedimento Comum Cível 0301968-87.2019.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301968-87.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/07/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/07/2024, 14:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

13/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/08/2024. Parte ELTON LAURETH, Guia 8335554, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4255959&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D53869915dde76ed6b3aedec75f90b2c1' target='_blank'>4255959</a>

13/07/2024, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO STA CATARINA SA

13/07/2024, 18:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELTON LAURETH - Guia 8335554 - R$ 38,52

13/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

10/07/2024, 14:18

Transitado em Julgado

10/07/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2019 Teor do ato: O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais de 9.000 processos em tramitação, os quais, sem exceção, aguardam uma solução célere e adequada, de modo que agendar aud

28/03/2019, 18:47

Outras Decisões - O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais de 9.000 processos em tramitação, os quais, sem exceção, aguardam uma solução célere e adequada, de modo que agendar audiência conciliatória para toda e qualquer nova distribuição

28/03/2019, 14:34

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO STA CATARINA SA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELTON LAURETH - Guia 8335554 - R$ 38,52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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