Execução de Pena de Multa 5018271-77.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICON LUIS DICK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 15:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/05/2024, 15:00

Juntado(a)

22/05/2024, 14:59

Expedição de ofício

22/05/2024, 14:57

Transitado em Julgado

22/05/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2024, 16:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 15:17

Juntada de Petição

06/05/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:50

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 15:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/05/2024, 15:00

Juntado(a)

22/05/2024, 14:59

Expedição de ofício

22/05/2024, 14:57

Transitado em Julgado

22/05/2024, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2024, 16:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 15:17

Juntada de Petição

06/05/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:50

Despacho

06/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/04/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON LUIS DICK EDITAL Nº 310032912868 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): MAICON LUIS DICK, CPF: 06467461975Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018271-77.2021.8.24.0038/SC

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2023

12/04/2023, 16:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital - citação

06/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/05/2022, 01:59

Juntado(a)

23/05/2022, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

17/01/2022, 15:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/01/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/01/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:09

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:32