Agravo em Recurso Especial 5029822-65.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIEL FELIPE MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1206731/2023

13/12/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1206731/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

13/12/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023, 19:59

Não conhecido o recurso de DANIEL FELIPE MACHADO

11/12/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2023, 16:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/11/2023, 21:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2023, 21:50

Juízo de Retratação

•13/11/2023, 21:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2023, 21:36

Despacho de admissibilidade

•13/11/2023, 21:36

Acórdão

•13/11/2023, 21:36

Decisão

•13/11/2023, 21:36

Decisão

•13/11/2023, 21:36

Decisão

•13/11/2023, 21:36

Decisão

•13/11/2023, 21:36

Decisão do STJ indicada como descumprida

•13/11/2023, 21:36

Certidão

•13/11/2023, 21:36

Decisão

•13/11/2023, 21:36

Sentença

•13/11/2023, 21:35

Certidão

•13/11/2023, 21:35

Decisão

•13/11/2023, 21:35

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2023, 21:50

Juízo de Retratação

•13/11/2023, 21:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2023, 21:36

Despacho de admissibilidade

•13/11/2023, 21:36

Acórdão

•13/11/2023, 21:36

Decisão

•13/11/2023, 21:36

Decisão

•13/11/2023, 21:36

Decisão

•13/11/2023, 21:36

Decisão

•13/11/2023, 21:36

Decisão do STJ indicada como descumprida

•13/11/2023, 21:36

Certidão

•13/11/2023, 21:36

Decisão

•13/11/2023, 21:36

Sentença

•13/11/2023, 21:35

Certidão

•13/11/2023, 21:35

Decisão

•13/11/2023, 21:35

Certidão

•13/11/2023, 21:35

Decisão

•13/11/2023, 21:35

Certidão

•13/11/2023, 21:35

Certidão

•13/11/2023, 21:35

Decisão

•13/11/2023, 21:35

Questão de Ordem

•13/11/2023, 21:35

Questão de Ordem

•13/11/2023, 21:35

Decisão

•13/11/2023, 21:35

Certidão

•13/11/2023, 21:35

Decisão

•13/11/2023, 21:35