Apelação / Remessa Necessária 5010037-20.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 89.783,28

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

IRMGARD BEDUSCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE FREITAS

OAB/SC 024883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

15/04/2026, 02:03

Conclusos para juízo de adequação

14/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

14/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

27/03/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/03/2026, 01:17

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:00

23/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

15/04/2026, 02:03

Conclusos para juízo de adequação

14/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

14/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

27/03/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/03/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/03/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

18/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 07:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/03/2026, 16:00

Determinada a intimação

16/03/2026, 16:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/03/2026, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2023, 07:48

Recurso Extraordinário sobrestado

24/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/07/2023, 14:34

Juntada de Petição

14/07/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

05/07/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 09:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/06/2023, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

15/05/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

03/05/2023, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 17:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/05/2023, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00:00</b>

13/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

12/04/2023, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

12/04/2023, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

12/04/2023, 19:48

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

28/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2023, 10:23

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

21/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:38

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

20/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/03/2023, 13:17

Distribuído por prevenção - Número: 50025905020228240000/TJSC

20/03/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:02

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 17:00