Ação Penal - Procedimento Sumário 5006290-25.2021.8.24.0079 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5006290-25.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIDINOR PONTES CHAVES EDITAL Nº 310025401171 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDINOR PONTES CHAVES, CPF: 89211286972, Endereço: Rua José Mendes dos Santos, 100, Subindo a escadaria no final da rua - Santos Dumont - 89560000 - Videira (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ASSIM AGINDO, o denunciado incidiu nas sanções do artigo 42, inciso III, do Decreto Lei n. 3.688/41. Por essa razão, o Ministério Público requer a adoção do procedimento sumaríssimo, previsto no artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal e no artigo 77 e seguintes da Lei n. 9.099/95, citando o denunciado para comparecer em audiência de instrução e julgamento, quando deverá ser apresentada defesa prévia, recebida a denúncia e ouvidas as testemunhas abaixo arroladas. Ao final, pugna-se pela procedência do pedido inicial para que o denunciado seja condenado nas sanções correspondentes à infração penal acima mencionada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006290-25.2021.8.24.0079/SC

18/03/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES

Expedição de mandado - SOOCEMAN

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

Expedição de mandado - VIICEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

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