Ação Penal - Procedimento Sumário 5000861-64.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TAINARA JANAINA BECKER MASSIEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 03:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/02/2026, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

27/11/2025, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

20/10/2025, 14:17

Expedição de mandado - TIJCEMAN

20/10/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/10/2025, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 03:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAINARA JANAINA BECKER MASSIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/08/2024, 13:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/06/2022, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/03/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

18/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(28)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 03:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/02/2026, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

27/11/2025, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

20/10/2025, 14:17

Expedição de mandado - TIJCEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 21:23

20/10/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/10/2025, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 03:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAINARA JANAINA BECKER MASSIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/08/2024, 13:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/06/2022, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/03/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TAINARA JANAINA BECKER MASSIEL EDITAL Nº 310025339105 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TAINARA JANAINA BECKER MASSIEL, RG 5533923, Endereço: Rua Navegantes, 89 - Praça - 88200000 - Tijucas (Residencial) e Rua Mariano Rocha Junior, 71 - Praça - 88200000 - Tijucas (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada TAIARA JANAÍNA BECKER MASSIEL infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente Denúncia, requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento, com a citação pessoal do denunciado para comparecer e apresentar defesa prévia e o recebimento da presente, prosseguimento do feito até ulteriores termos, nos moldes do rito previsto no art. 394, §1º, inc. III, do Código de Processo Penal, inclusive com a oitiva das testemunhas adiante arroladas, para, ao final, julgar procedente a imputação e condená-lo às respectivas sanções legais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000861-64.2022.8.24.0072/SC

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

17/03/2022, 16:43

Expedição de Edital - citação

17/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 16:40

Recebida a denúncia

11/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 21:23

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

11/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:06

Juntado(a)

11/03/2022, 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAINARA JANAINA BECKER MASSIEL - EXCLUÍDA

11/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINARA JANAINA BECKER MASSIEL. Justiça gratuita: Não requerida.

11/03/2022, 16:05

Distribuído por dependência - Número: 50015325820208240072/SC

09/03/2022, 16:35