Procedimento Comum Cível 0002919-55.2009.8.24.0081 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002919-55.2009.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: DIREITO DO CONSUMIDOR - Para: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 11:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE LOURDES ATTOLINI PAGNONCELLI - EXCLUÍDA

03/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LOURDES ATTOLINI PAGNONCELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: IRMA MARIA PAGNONCELLI APELADO: NERI PAGNONCELLI APELADO: ARI ANTONIO PAGNONCELLI APELADO: LEODIR PAGNONCELLI APELADO: LEONIZE PAGNUCELLI APELADO: LEONILDO PAGNUCELLI APELADO: MARIA LOURDES ATTOLINI PAGNONCELLI EDITAL Fica intimado o procurador dos apelados, Dr. VITORIO DERVANOSKI (OAB 003834/SC), para que proceda o credeciamento de que trata o art. 3°da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30, de 17 de dezembro de 2020, junto ao eproc, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento no presente feito. 80 - Apelação Nº 0002919-55.2009.8.24.0081/SC

18/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/03/2021, 16:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/02/2021, 07:17

Remessa ao Tribunal - CERC

01/08/2011, 13:56

Juntada de contrarrazões - Pelos autores, apresentando as contrarrazões.

01/08/2011, 13:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0145/2011 Data da Publicação: 21/07/2011 Número do Diário: 1202 Página:

21/07/2011, 12:12

Aguardando publicação - Relação: 0145/2011 Teor do ato: 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e respectivas razões, em ambos os efeitos. 2. Intime-se às contrarrazões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Câmara Especial Regional de Chapecó. Advogados(s): Valdemir José Tochetto (OAB 008.411/SC)

19/07/2011, 12:26

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/06/2011, 12:36

Recebimento - SAJ

29/06/2011, 12:32

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e respectivas razões, em ambos os efeitos. 2. Intime-se às contrarrazões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Câmara Especial Regional de Chapecó.

28/06/2011, 18:08

Concluso para despacho - SAJ

28/06/2011, 13:36

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2011, 13:10

Documentos

•18/03/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0095/2011 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC: a) com relação à conta n° 173.119-0, do de cujus Alcides Pagnoncelli, por seus herdeiros Irma Maria Pagnoncelli, Neri Pagnoncelli, Ari Antonio Pagnoncelli, Leodir Pagnoncelli, Leonize Pagnoncelli, Leonildo Pagnoncelli e Maria Lourdes Attolini Pagnoncelli, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora e reconheço o IPC como índice de correção monetária aplicável aos saldos da caderneta de poupança e, em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento do valor correspondente a 44,80 % (abril/90), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91) descontados os valores pagos voluntariamente à época dos expurgos. b) com relação à conta n° 2.807.445-9, do de cujus Alcides Pagnoncelli, por seus herdeiros Irma Maria Pagnoncelli, Neri Pagnoncelli, Ari Antonio Pagnoncelli, Leodir Pagnoncelli, Leonize Pagnoncelli, Leonildo Pagnoncelli e Maria Lourdes Attolini Pagnoncelli, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora e reconheço o IPC como índice de correção monetária aplicável aos saldos da caderneta de poupança e, em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento do valor correspondente a 44,80 % (abril/90) e 7,87% (maio/90), descontados os valores pagos voluntariamente à época dos expurgos. Sobre tais valores deve-se descontar o fator de correção monetária já creditado, acrescendo-se juros remuneratórios de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) capitalizados e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da citação. Diante da sucumbência mínima dos requerentes, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação, ex vi, artigo 20, § 3°, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cumpridas as Orientações n. 20 da CGJ/SC, e não havendo pedido de execução, no prazo de 06 (seis) meses (475-J, §5º, do CPC), arquive-se P. R. I. Advogados(s):

02/06/2011, 17:19

Sentença - ação de massa - procedência parcial - Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC: a) com relação à conta n° 173.119-0, do de cujus Alcides Pagnoncelli, por seus herdeiros Irma Maria Pagnoncelli, Neri Pagnoncelli, Ari Antonio Pagnoncelli, Leodir Pagnoncelli, Leonize Pagnoncelli, Leonildo Pagnoncelli e Maria Lourdes Attolini Pagnoncelli, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora e reconheço o IPC como índice de correção monetária aplicável aos saldos da caderneta de poupança e, em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento do valor correspondente a 44,80 % (abril/90), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91) descontados os valores pagos voluntariamente à época dos expurgos. b) com relação à conta n° 2.807.445-9, do de cujus Alcides Pagnoncelli, por seus herdeiros Irma Maria Pagnoncelli, Neri Pagnoncelli, Ari Antonio Pagnoncelli, Leodir Pagnoncelli, Leonize Pagnoncelli, Leonildo Pagnoncelli e Maria Lourdes Attolini Pagnoncelli, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora e reconheço o IPC como índice de correção monetária aplicável aos saldos da caderneta de poupança e, em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento do valor correspondente a 44,80 % (abril/90) e 7,87% (maio/90), descontados os valores pagos voluntariamente à época dos expurgos. Sobre tais valores deve-se descontar o fator de correção monetária já creditado, acrescendo-se juros remuneratórios de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) capitalizados e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da citação. Diante da sucumbência mínima dos requerentes, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação, ex vi, artigo 20, § 3°, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cumpridas as Orientações n. 20 da CGJ/SC, e não havendo pedido de execução, no prazo de 06 (seis) meses (475-J, §5º, do CPC), arquive-se P. R. I.

27/05/2011, 14:25

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Partes do Processo(8)