Agravo em Recurso Especial 0007590-90.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

CHENEIER DOS SANTOS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MACAIVER NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1156711/2023

28/11/2023, 12:46

Protocolizada Petição 1156711/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023

24/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de CHENEIER DOS SANTOS ALBUQUERQUE e MACAIVER NETO

23/11/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2023

23/11/2023, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2023, 13:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/10/2023, 06:04

Documentos

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Todos os documentos(19)

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