Execução Fiscal 0301367-46.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 961,34

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

MICHEL E ALEX LANCHES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CORREA DE MELO

OAB/SC 040667·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 11:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

05/12/2024, 11:15

Custas Satisfeitas - Parte: MICHEL E ALEX LANCHES LTDA - ME

05/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/12/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:56

Despacho

02/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 11:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

05/12/2024, 11:15

Custas Satisfeitas - Parte: MICHEL E ALEX LANCHES LTDA - ME

05/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:56

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/12/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:56

Despacho

02/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2023, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2022, 23:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:49

Decisão interlocutória

21/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:20

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

20/07/2022, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHEL E ALEX LANCHES LTDA - ME)

19/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

19/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

19/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/03/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

18/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: MICHEL E ALEX LANCHES LTDA - ME EDITAL Nº 310025403132 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MICHEL E ALEX LANCHES LTDA - ME, CNPJ: 08002232000190. Prazo do Edital: 20 dias. Valor do Débito: 961,34. Data do Cálculo: 19/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301367-46.2018.8.24.0087/SC

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2022

17/03/2022, 18:51

Expedição de Edital

17/03/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/07/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2021, 09:12

Decisão interlocutória

14/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

07/07/2021, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA

10/06/2021, 17:55

Expedição de mandado - LMLCEMAN

09/06/2021, 11:22

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/12/2020, 13:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/11/2020, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/11/2020, 21:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2020, 16:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/11/2020, 16:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/07/2020, 01:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 08:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/001688-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Thiago Pickler Schulter

26/06/2019, 14:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/06/2019 através da guia nº 087.3005104-54 no valor de 19,30

12/06/2019, 21:01

Juntada

12/06/2019, 21:01

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WLML.19.10004823-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/06/2019 11:47

12/06/2019, 11:56

Juntada

10/06/2019, 10:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:

06/06/2019, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0369/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

04/06/2019, 17:35

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

04/06/2019, 14:45

Recebidos os autos

31/05/2019, 19:00

Realizado cálculo de custas

31/05/2019, 18:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2019, 14:10

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

17/05/2019, 14:09

Pedido citação - Nº Protocolo: WLML.19.10004155-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/05/2019 10:43

17/05/2019, 10:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:

13/05/2019, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2019 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à informação e documentos referentes às pesquisas nos sistemas INFOSEG, SISP, SIEL e CASAN, bem como para, no mesmo prazo, dar andamento ao feito, sob pena de extinção com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

09/05/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à informação e documentos referentes às pesquisas nos sistemas INFOSEG, SISP, SIEL e CASAN, bem como para, no mesmo prazo, dar andamento ao feito, sob pena de extinção com fundamento no artigo 485, III, do CPC.

06/05/2019, 18:23

Juntada de documento

06/05/2019, 18:09

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

06/05/2019, 18:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0246/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040 Página:

02/05/2019, 17:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040 Página:

02/05/2019, 17:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/04/2019, 13:16

Mero expediente - SAJ - Proceda-se à consulta junto aos registros dos sistemas INFOSEG, SISP, SIEL e Casan para diligenciar acerca do endereço do executado. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção.

24/04/2019, 19:03

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:11

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:11

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WLML.19.10003384-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/04/2019 18:37

20/04/2019, 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR Cia do Lanche

11/04/2019, 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

11/04/2019, 17:30

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2019, 16:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/04/2019, 03:20

Juntada

03/04/2019, 03:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR913310310TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cia do Lanche

06/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/02/2019, 17:12

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2018, 16:16

Conclusos para despacho

19/12/2018, 12:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2018, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 18:23

DESPACHO

•24/04/2019, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 16:47

DESPACHO

•19/12/2018, 16:16