Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002967-95.2022.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THIAGO VICENTE AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/04/2026, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 13:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/04/2026, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

27/03/2026, 15:23

Expedição de mandado - LGACEMAN

27/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2026, 08:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/03/2026, 17:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/03/2026, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/08/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/04/2026, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 13:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/04/2026, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

27/03/2026, 15:23

Expedição de mandado - LGACEMAN

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 11:40

27/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2026, 08:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/03/2026, 17:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/03/2026, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/08/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2025, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

18/08/2025, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES

07/08/2025, 19:00

Expedição de mandado - LGACEMAN

07/08/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 03:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/08/2025, 03:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/02/2025, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO VICENTE AMARAL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/08/2024, 17:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/08/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2024, 13:59

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/06/2024, 13:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/12/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:40

Despacho

24/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO VICENTE AMARAL EDITAL Nº 310041656464 JUIZ DO PROCESSO: Renato Müller Bratti - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO VICENTE AMARAL, CPF: 07176447900, Endereço: Rua Honório Benjamim Pereira, 00 - Maria Céu - 88810340, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado THIAGO VICENTE AMARAL infringiu o disposto no art. 331 do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002967-95.2022.8.24.0040/SC

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 09:42

Expedição de Edital - citação

13/04/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/12/2022, 13:43

Determinada a intimação

13/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:21

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO VICENTE AMARAL - DENUNCIADO

20/06/2022, 14:44

Distribuído por dependência - Número: 50001728720208240040/SC

15/06/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:21