Execução Fiscal 5004491-91.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 993,98

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

CHURRASCARIA CHAFARIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/07/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/03/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 05:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/07/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 09:35

Todas as movimentações(74)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/07/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 05:44

15/07/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/03/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 05:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 05:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/07/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/06/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/06/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:01

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

21/06/2023, 14:13

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

20/06/2023, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHURRASCARIA CHAFARIZ LTDA)

20/06/2023, 11:03

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

19/06/2023, 15:37

Decisão interlocutória

19/06/2023, 12:55

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: CHURRASCARIA CHAFARIZ LTDA EDITAL Nº 310041662633 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CHURRASCARIA CHAFARIZ LTDA, CNPJ 10.460.910/0001-00. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 48/2022. Valor do Débito: R$ 993,98. Data do Cálculo: 14/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004491-91.2022.8.24.0052/SC

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 12:41

Expedição de Edital - citação

13/04/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

12/04/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

05/04/2023, 16:57

Expedição de mandado - PUNCEMAN

05/04/2023, 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5253298, Subguia 2748756 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

31/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5253298, Subguia 2748756

21/03/2023, 13:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5253298 - R$ 26,23

21/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

17/03/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 01:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/03/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

09/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/02/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/02/2023, 11:09

Expedição de ofício - 1 carta

27/02/2023, 12:53

Decisão interlocutória

23/02/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:35

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/02/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/02/2023, 10:27

Determinada a intimação

10/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:46

Juntada de Petição

10/11/2022, 09:59

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:46