Execução de Pena de Multa 5017749-16.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 494,26

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

28/10/2024, 14:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0039070-13.2013.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 26, 27

28/10/2024, 14:03

Expedição de ofício

28/10/2024, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

28/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 14:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/09/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:34

Juntada de Petição

18/07/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:54

Despacho

06/06/2023, 13:32

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

28/10/2024, 14:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0039070-13.2013.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 26, 27

28/10/2024, 14:03

Expedição de ofício

28/10/2024, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:32

28/10/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 14:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/09/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:34

Juntada de Petição

18/07/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:54

Despacho

06/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310033842233 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA, CPF: 04719208940Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5017749-16.2022.8.24.0038/SC

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 13:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/07/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

13/06/2022, 08:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

02/06/2022, 15:37

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/06/2022, 14:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00390701320138240038/SC

02/06/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 15:38