Execução Fiscal 0014627-95.2005.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2005

Valor da Causa

R$ 25.476,70

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERIDIANO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

CASSIANO LUIZ MONGUILHOTT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

JANINE DE CASTRO SHIROMA

CPF·Representa: Autor

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 010032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/07/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/07/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

18/07/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

18/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

17/07/2025, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:14

Decisão interlocutória

16/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:16

Todas as movimentações(171)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/07/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/07/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

18/07/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

18/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 18:16

17/07/2025, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:14

Decisão interlocutória

16/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

27/06/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/06/2023, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 13:43

Despacho

01/06/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:30

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - CASSIANO LUIZ MONGUILHOTT (SC010032 - RYCHARDE FARAH)

10/05/2023, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERIDIANO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: CASSIANO LUIZ MONGUILHOTT EDITAL Nº 310041676984 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Cassiano Luiz Monguilhott ( CPF 432.432.909-53) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.. Valor do Débito: 25.476,70. Data do Cálculo: 20/07/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014627-95.2005.8.24.0064/SC

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 14:26

Expedição de Edital - citação

13/04/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 11:19:00)

03/04/2023, 14:45

Determinada a citação

03/04/2023, 11:19

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

04/02/2023, 22:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA

17/01/2023, 14:03

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/01/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/01/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4700262, Subguia 2473373 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 225,26

21/12/2022, 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4700262, Subguia 2473373

29/11/2022, 13:34

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 4700262 - R$ 225,26

29/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:12

Despacho

27/09/2022, 14:21

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

27/06/2022, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 104

16/05/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/05/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/05/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:50

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/03/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/03/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 14:43

Devolvidos os autos - SOODIST -> SOOFP

29/01/2022, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANO LUIZ MONGUILHOTT. Justiça gratuita: Não requerida.

29/01/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/01/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/01/2022, 13:55

Remetidos os Autos - SOOFP -> SOODIST

25/01/2022, 12:10

Despacho

24/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/10/2021, 18:06

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:16

Juntada de Petição

11/10/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2021, 16:10

Juntada de Petição

06/09/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/06/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2021, 08:41

Despacho

31/05/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

03/03/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/09/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/07/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/07/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/07/2020, 06:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/07/2020, 06:15

Juntada

13/02/2020, 19:38

Processo suspenso - SAJ - SUSPENSO UNIÃO DE DEZEMBRO DE 2020 ESC 35

29/04/2019, 13:52

Processo suspenso - SAJ - jAN/jUN 2021 CX 185

19/06/2018, 14:44

Recebidos os autos

12/06/2018, 17:28

Decisão interlocutória - SAJ - Exec. Fiscal- Suspensão pelo prazo requerido

11/06/2018, 14:33

Conclusos para despacho

01/06/2018, 16:13

Recebidos os autos

23/02/2018, 14:41

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/02/2018, 13:56

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Manifeste-se a parte Exequente.Intime-se.

04/12/2017, 17:35

Certificado

16/08/2016, 16:45

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL - Esc. 639

20/04/2015, 16:27

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL - ESC. 639

26/03/2014, 10:14

Aguardando penhora

12/09/2012, 12:00

Aguardando penhora

07/10/2011, 12:00

Aguardando penhora

05/07/2011, 12:00

Aguardando penhora

06/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

01/06/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/05/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/05/2011, 12:00

Processo desapensado - Desapensado o processo 064.06.015285-4 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

04/02/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/02/2011, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - 069672

06/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - CLS URGENTE

06/12/2010, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 064.05.014627-4/001 - Embargos de Declaração

25/10/2010, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

28/07/2009, 12:00

Aguardando devolução de carta rogatória - Ag. pagamento de custas - A

10/10/2008, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 064.06.015285-4 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

02/09/2008, 12:00

Certificado outros - Certifico que os autos nº 064.05.014627-4 e 064.06.015285-4 encontram-se na mesma fase processual, motivo pelo qual efetuo o apensamento dos mesmos nesta data.

02/09/2008, 12:00

Aguardando pagamento custas finais

02/09/2008, 12:00

Aguardando outros

29/08/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Ag. Reunião de Processo

26/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

25/06/2007, 12:00

Despacho outros - Certificar sobre a possibilidade da reunião dos processos e outros pedidos a serem analisados posteriormente

18/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/05/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/05/2007, 12:00

Juntada de petição - Solicitando expedição de mandado de penhora

16/05/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - DIVERSOS A

16/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

04/05/2007, 12:00

Aguardando petição

04/05/2007, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/12/2006, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

15/12/2006, 12:00

Juntada de petição - Nomeação de bens à penhora pelo executado.

30/11/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Nomeação de bens à penhora - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/11/2006, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/11/2006, 12:00

Aguardando petição - Dígito 4

27/11/2006, 12:00

Aguardando petição

16/10/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR404261339TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Meridiano Construção e Incorporação Ltda.

10/10/2006, 12:00

Aguardando juntada de AR

21/09/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/09/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Exp. Corresp. Citação

26/08/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

25/08/2005, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - I - Defiro a citação e demais atos (art. 7° e ss., da LEF). II - Para a hipótese de pronto pagamento da execução, fixo honorários advocatícios, a título provisório, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. III - À contagem das custas de diligência (condução), intimando-se, em seguida, o exeqüente para recolhimento via GRJ.

24/08/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

29/07/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/07/2005, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 14:22

SENTENÇA

•12/05/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 07:26

DESPACHO

•13/02/2020, 19:39

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•16/07/2025, 09:14

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