Reintegração / Manutenção de Posse 5001491-09.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 124.821,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

CNPJ

Autor

JOAO PEREIRA

CPF

Reu

RAQUEL MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

OAB/SC 062118·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

OAB/SC 062118·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

OLAVO PELLIZZARI

OAB/SC 039585·CPF·Representa: Réu

FRANCO PELLIZZARI

OAB/SC 045590·CPF·Representa: Réu

GIANCARLO RODRIGUES MINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

23/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

05/02/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 289

22/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 289

21/01/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:58

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:38

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

26/08/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

06/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(301)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

23/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 17:00

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19/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

05/02/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 289

22/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 289

21/01/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:58

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:38

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

26/08/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

06/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 273

24/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.643,79

23/07/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

22/07/2025, 18:06

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cesar Augusto Vivan em 21/07/2025 18:10:18

21/07/2025, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

18/07/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273

17/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273

16/07/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273

15/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:09

Juntada de Petição

15/07/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 267

14/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 267

11/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.643,79

10/07/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cesar Augusto Vivan em 08/07/2025 18:12:07

08/07/2025, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/07/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

01/07/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 258

09/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 258

06/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.566,05

05/06/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.643,79

05/06/2025, 09:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cesar Augusto Vivan em 03/06/2025 18:56:18

03/06/2025, 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cesar Augusto Vivan em 03/06/2025 18:56:18

03/06/2025, 19:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/06/2025, 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/06/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

28/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

28/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235, 240 e 241

19/05/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 239

19/05/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

02/05/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

02/05/2025, 22:02

Decisão interlocutória

02/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

30/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.220,18

19/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

12/03/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

12/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:29

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

04/12/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

03/12/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 09:10

Decisão interlocutória

30/10/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

29/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

29/10/2024, 13:07

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

05/12/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

05/12/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 19:16

Determinada a intimação

03/11/2023, 19:16

Conclusos para decisão

03/11/2023, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

03/11/2023, 15:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6543294, Subguia 3384763

17/10/2023, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/10/2023, 18:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6543294, Subguia 3384763

02/10/2023, 22:14

Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 6543294 - R$ 18,82

02/10/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/09/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI03CV01 para IEA02CV01)

23/08/2023, 13:47

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 50014910920238240033

17/08/2023, 13:17

Juntada de Petição

05/07/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) APELADO: JOAO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590) ADVOGADO(A): OLAVO PELLIZZARI (OAB SC039585) APELADO: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590) ADVOGADO(A): OLAVO PELLIZZARI (OAB SC039585) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001491-09.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 103) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) APELADO: JOAO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590) ADVOGADO(A): OLAVO PELLIZZARI (OAB SC039585) APELADO: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590) ADVOGADO(A): OLAVO PELLIZZARI (OAB SC039585) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001491-09.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) APELADO: JOAO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590) ADVOGADO(A): OLAVO PELLIZZARI (OAB SC039585) APELADO: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590) ADVOGADO(A): OLAVO PELLIZZARI (OAB SC039585) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001491-09.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

10/02/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 14:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

23/01/2023, 14:34

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

23/01/2023, 14:33

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 166 e 165 - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO

19/12/2022, 14:30

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/12/2022, 16:20

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/12/2022, 09:49

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/12/2022, 13:22

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/11/2022, 18:48

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/11/2022, 17:46

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/11/2022, 16:46

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/11/2022, 23:59

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 168 - Movimentado por: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI - ADVOGADO

09/11/2022, 19:09

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Movimentado por: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI - ADVOGADO

09/11/2022, 19:09

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Movimentado por: FABIANA GUANCINO PERSICOTTI - PROCURADOR

08/11/2022, 15:29

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 167 - Movimentado por: FABIANA GUANCINO PERSICOTTI - PROCURADOR

08/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 163 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU)

07/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 163 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU)

07/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 163 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

07/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 163 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

07/11/2022, 18:07

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

07/11/2022, 18:06

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

07/11/2022, 15:39

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

07/11/2022, 13:41

Recebimento - Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50082731320154047208 - Movimentado por: VALERIA MENIN BERLATO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)

25/10/2022, 17:25

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN para SC028524 - LUANA REGINA DEBATIN TOMASI) - Movimentado por: RODRIGO DE ASSIS HORN - ADVOGADO

18/05/2022, 16:59

Remessa - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4 - Movimentado por: GUILHERME LIMA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

29/08/2019, 16:48

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC012003 - RAFAEL DE ASSIS HORN para SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN) - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO

27/08/2019, 16:20

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/08/2019, 01:02

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 147 e 146 - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO

23/08/2019, 21:39

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 150 e 151 - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO

23/08/2019, 21:37

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 147, 149, 150 e 151 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/08/2019, 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR

24/07/2019, 10:43

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 148 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR

24/07/2019, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 135 e 143 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU)

23/07/2019, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 135 e 143 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU)

23/07/2019, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 145 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU)

23/07/2019, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 145 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU)

23/07/2019, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 145 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

23/07/2019, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 145 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

23/07/2019, 19:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - Movimentado por: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR

23/07/2019, 18:31

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/06/2019, 01:02

Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 133 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO

07/06/2019, 17:47

Conclusão - Autos com Juiz para Sentença - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR

29/05/2019, 15:54

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC. - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/05/2019, 18:39

Juntada - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 745,18 em 20/05/2019 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/05/2019, 08:45

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/05/2019, 16:21

Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO

16/05/2019, 17:22

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/05/2019, 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128 e 129 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/05/2019, 23:59

Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 130 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR

09/05/2019, 16:01

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR

09/05/2019, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 127 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

30/04/2019, 13:46

Juntada - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

30/04/2019, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 127 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU)

29/04/2019, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 127 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU)

29/04/2019, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 127 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

29/04/2019, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 127 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

29/04/2019, 17:37

Improcedência - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - Movimentado por: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR

29/04/2019, 15:51

Conclusão - Autos com Juiz para Sentença - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR

26/11/2018, 18:39

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/11/2018, 01:01

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 121 - Movimentado por: JOSMAR KRAHL - PROCURADOR

15/11/2018, 21:38

Petição - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 120 e 119 - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO

08/11/2018, 14:44

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 117 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

16/10/2018, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 117 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU)

16/10/2018, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 117 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU)

16/10/2018, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 117 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

16/10/2018, 14:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - Movimentado por: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR

15/10/2018, 15:00

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR

06/09/2018, 18:17

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: JOSMAR KRAHL - PROCURADOR

24/08/2018, 16:05

Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 108 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO

14/08/2018, 10:38

Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 110 e 109 - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO

13/08/2018, 17:36

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

25/07/2018, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU)

25/07/2018, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU)

25/07/2018, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

25/07/2018, 12:42

Decisão interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR

24/07/2018, 18:22

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

29/06/2018, 17:57

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO

08/05/2018, 16:32

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC039585 - OLAVO PELLIZZARI para SC045590 - FRANCO PELLIZZARI) - Movimentado por: OLAVO PELLIZZARI - ADVOGADO

08/05/2018, 15:56

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC039585 - OLAVO PELLIZZARI para SC045590 - FRANCO PELLIZZARI) - Movimentado por: OLAVO PELLIZZARI - ADVOGADO

08/05/2018, 15:56

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2018, 01:01

Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SP176938 - LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU para SC012003 - RAFAEL DE ASSIS HORN) - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO

25/04/2018, 13:55

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/04/2018, 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: JOSMAR KRAHL - PROCURADOR

27/03/2018, 16:10

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: JOSMAR KRAHL - PROCURADOR

27/03/2018, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

26/03/2018, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU)

26/03/2018, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU)

26/03/2018, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

26/03/2018, 18:37

Decisão interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

26/03/2018, 18:32

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO

09/03/2018, 16:42

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

02/03/2018, 18:35

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/02/2018, 01:07

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO

15/02/2018, 16:16

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018 - Movimentado por: ALEXANDRE ALLEGRETTI VENZON - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/01/2018, 13:43

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018 - Movimentado por: ALEXANDRE ALLEGRETTI VENZON - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/01/2018, 17:16

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

29/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 83 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU)

19/12/2017, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 83 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU)

19/12/2017, 18:12

Decisão interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

19/12/2017, 17:35

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

09/11/2017, 14:38

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO

02/11/2017, 12:47

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/10/2017, 15:07

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: SERGIO DE OLIVEIRA NETTO - PROCURADOR

11/10/2017, 08:21

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/10/2017, 23:59

Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC023741 - RAFAEL HENRIQUE LAUS para SC039585 - OLAVO PELLIZZARI) - Movimentado por: RAFAEL HENRIQUE LAUS - ADVOGADO

03/10/2017, 14:40

Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC023741 - RAFAEL HENRIQUE LAUS para SC039585 - OLAVO PELLIZZARI) - Movimentado por: RAFAEL HENRIQUE LAUS - ADVOGADO

03/10/2017, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 73 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

28/09/2017, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 73 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

28/09/2017, 14:00

Serventuário - Ato Ordinatório - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR

28/09/2017, 13:59

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/09/2017, 01:01

Petição - PROCURAÇÃO - Movimentado por: OLAVO PELLIZZARI - ADVOGADO

25/09/2017, 21:52

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 67 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU)

21/08/2017, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 67 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA (RÉU)

21/08/2017, 18:31

Decisão interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

21/08/2017, 18:17

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

28/07/2017, 17:37

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: CELSO LUIZ PASTRO - PROCURADOR

12/06/2017, 12:13

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO

30/05/2017, 12:17

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

04/05/2017, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

04/05/2017, 12:17

Decisão interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

03/05/2017, 18:11

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO

03/05/2017, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Reativação do Processo suspenso/sobrestado - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/03/2017, 03:00

Por decisão judicial - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR

05/12/2016, 19:07

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO

02/12/2016, 09:01

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

10/11/2016, 16:23

Serventuário - Ato Ordinatório - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR

10/11/2016, 16:22

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: RAFAEL HENRIQUE LAUS - ADVOGADO

04/11/2016, 13:47

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO

07/10/2016, 16:46

Alterada a parte - inclusão - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAQUEL MARQUES PEREIRA - EXCLUÍDA - Movimentado por: LUCAS NEES DE CASTRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

03/10/2016, 14:10

Juntada - Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2016/01631815<br/>(RAQUEL MARQUES PEREIRA) - Movimentado por: OCTAVIANO LANGER - OFICIAL DE JUSTIÇA

01/10/2016, 11:37

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: CELSO LUIZ PASTRO - PROCURADOR

28/09/2016, 15:34

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/09/2016, 23:59

Mandado - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01631815 - Movimentado por: FLAVIO ALENCAR DA FONSECA PRUX - DIRETOR DE SECRETARIA

26/09/2016, 14:20

Contadoria - Informação - Expedido Mandado - SCITA02-2016/01631815<br/>(RAQUEL MARQUES PEREIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN - Movimentado por: TATIANA CRISTINA PAMPLONA DE MEDEIROS - DIRETOR DE SECRETARIA

22/09/2016, 15:04

Alterada a parte - inclusão - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA - Movimentado por: LUCAS NEES DE CASTRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

20/09/2016, 14:48

Alterada a parte - inclusão - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA - Movimentado por: LUCAS NEES DE CASTRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

20/09/2016, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

16/09/2016, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

16/09/2016, 16:20

Decisão interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

16/09/2016, 15:31

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO

16/09/2016, 11:28

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

13/09/2016, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: DAIANA MENZEM NASCIMENTO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)

19/08/2016, 15:37

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/08/2016, 23:59

Juntada - Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 618,78 em 01/08/2016 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/08/2016, 08:45

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: CELSO LUIZ PASTRO - PROCURADOR

03/08/2016, 18:14

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: CELSO LUIZ PASTRO - PROCURADOR

03/08/2016, 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: JOSE OLI FERRAZ OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)

26/07/2016, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

25/07/2016, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

25/07/2016, 17:32

Despacho - Despacho/Decisão - Determina Intimação - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI

25/07/2016, 15:44

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI

18/07/2016, 15:33

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO

13/07/2016, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: JOSE OLI FERRAZ OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)

17/05/2016, 15:35

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4 - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/05/2016, 19:27

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/04/2016, 18:06

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:60 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

21/03/2016, 14:27

Despacho - Despacho/Decisão - Determina Intimação - Movimentado por: TIAGO DO CARMO MARTINS - MAGISTRADO - Responsável: TIAGO DO CARMO MARTINS

21/03/2016, 08:38

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: TIAGO DO CARMO MARTINS

18/03/2016, 16:57

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: MARGA INGE BARTH TESSLER - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)

17/02/2016, 13:12

Alterada a parte - inclusão - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

02/02/2016, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: MARGA INGE BARTH TESSLER - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)

04/12/2015, 13:34

Distribuição - Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO

02/12/2015, 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/11/2015, 23:59

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016 - Movimentado por: ANDREIA NOCETTI ROMAN - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/11/2015, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)

12/11/2015, 12:42

Antecipação de tutela - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

12/11/2015, 10:00

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

26/10/2015, 19:01

Juntada - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/08/2015 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/08/2015, 16:52

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: LUCAS TROMBETTA BRANDÃO - PROCURADOR

24/08/2015, 10:17

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/08/2015, 23:59

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: CIRO CARVALHO MIRANDA - PROCURADOR

17/08/2015, 15:35

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/08/2015, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: PEDRO CEZAR SILVA MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)

12/08/2015, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: PEDRO CEZAR SILVA MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR)

12/08/2015, 17:20

Despacho - Despacho/Decisão - Determina Intimação - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

06/08/2015, 17:18

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: EDSON DOS SANTOS CAETANO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN

05/08/2015, 17:34

Distribuição - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO

05/08/2015, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:39

SENTENÇA

•23/07/2019, 18:31

SENTENÇA

•29/04/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 15:00

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:39

SENTENÇA

•23/07/2019, 18:31

SENTENÇA

•29/04/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2016, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 17:18