Agravo em Recurso Especial 0500388-44.2012.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AUZILIA MARIA SCHWARTZ

CPF

Reu

LOURDES MARIA ZAMBONIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453667/2024

03/06/2024, 16:36

Protocolizada Petição 453667/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

03/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024, 18:11

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

29/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/01/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 18750/2024

16/01/2024, 13:51

Protocolizada Petição 18750/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2024

16/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/01/2024, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/12/2023, 08:41

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1750660 (2018/0162190-9)

12/12/2023, 08:16

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453667/2024

03/06/2024, 16:36

Protocolizada Petição 453667/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 18:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/01/2024, 12:22

03/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024, 18:11

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

29/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/01/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 18750/2024

16/01/2024, 13:51

Protocolizada Petição 18750/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2024

16/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/01/2024, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/12/2023, 08:41

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1750660 (2018/0162190-9)

12/12/2023, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 13:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/10/2023, 12:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/10/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

20/10/2023, 14:53