Usucapião 0006941-80.2012.8.24.0040 - TJSC

Usucapião 0006941-80.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO GERALDO MARTINS AUTOR: SUELY NEVES MARTINS AUTOR: CINDY NEVES MARTINS AUTOR: ERICK NEVES MARTINS AUTOR: DANIEL NEVES MARTINS AUTOR: GABRIEL NEVES MARTINS RÉU: JULIETA MARIA VAZ SEIFRIZ EDITAL Nº 310041685085 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais interessados/réus ausentes, incertos ou desconhecidos Prazo do Edital:30 dias Descrição do(s) Bem(ns): um terreno de posse, situado na Rua Antônio Francisco da Silva, na localidade de Pescaria Brava, município de Pescaria Brava/SC, com as seguintes confrontações e metragens: Frente ao SUL em 03 seguimentos: 20,10ms + 3,10ms + 15,23ms com a rua de baixo (rua projetada); Fundos ao NORTE extremando com a Rua Projetada e a Lagoa Santo Antônio dos Anjos, na extensão de 29,50ms; Lateral OESTE, extremando com Marilda Neves Fernandes, na extensão de 36,10ms; Lateral LESTE, extremando com a rua Antônio Francisco da Silva, na extensão de 35,10ms. perfazendo um total de 1.264,74m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0006941-80.2012.8.24.0040/SC

14/04/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0851/2012 Teor do ato: D E S P A C H O: Tratando-se de Ação de Usucapião, passo à análise dos requisitos necessários e conferência dos documentos indispensáveis à propositura da demanda: I - Natureza do imóvel usucapiendo: ( x ) Não Matriculado ( ) Urbano ( ) Rural ( ) Marinha II - Dependendo da natureza do imóvel usucapiendo, a parte autora apresentou com a inicial: 1. ( ) Marinha: Parecer da Superintendência do Patrimônio da União, junto a Secretaria do Patrimônio da União - SPU acerca de o imóvel usucapiendo interferir ou não com terras de marinha e/ou acrescidos de marinha; 2. ( ) Rural: Cumprimento do disposto no art. 777, § 3º, do CNCGJ, devendo constar do memorial descritivo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA; 3. ( ) Urbano: Cumprimento do disposto no art. 777, caput, do CNCGJ, devendo constar do memorial descritivo se o terreno fica no lado par ou do ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima; 4. ( ) Matriculado: Matrícula atualizada do Registro de Imóveis competente; III - Relação dos Confrontantes: 1. Sul: Estrada Pública - Rua de Baixo 2. Norte: Estrada Pública - Rua Projetada e Lagoa Santo Antonio dos Ajnos 3. Leste: Estrada Pública - Rua Antonio Francisco da Silva 4. Oeste: Marilda Neves Fernandes IV - Documentos indispensáveis apresentados com a inicial: 1. (X) Procuração da parte autora e ( ) do respectivo cônjuge, se casado ou convivente; 2. ( ) individualização completa do imóvel, inclusive no pedido de mérito; 3. (X ) Planta do imóvel; 4. (X) Memorial descritivo; 5. (X) ART do profissional que assina a planta; 6. ( ) Certidão do registro imobiliário atestando a existência ou não de proprietário do imóvel; 7. ( ) Nome completo e endereço detalhado do proprietário e seu cônjuge ou companheiro, desde que o imóvel esteja transc

18/12/2012, 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - D E S P A C H O: Tratando-se de Ação de Usucapião, passo à análise dos requisitos necessários e conferência dos documentos indispensáveis à propositura da demanda: I - Natureza do imóvel usucapiendo: ( x ) Não Matriculado ( ) Urbano ( ) Rural ( ) Marinha II - Dependendo da natureza do imóvel usucapiendo, a parte autora apresentou com a inicial: 1. ( ) Marinha: Parecer da Superintendência do Patrimônio da União, junto a Secretaria do Patrimônio da União - SPU acerca de o imóvel usucapiendo interferir ou não com terras de marinha e/ou acrescidos de marinha; 2. ( ) Rural: Cumprimento do disposto no art. 777, § 3º, do CNCGJ, devendo constar do memorial descritivo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA; 3. ( ) Urbano: Cumprimento do disposto no art. 777, caput, do CNCGJ, devendo constar do memorial descritivo se o terreno fica no lado par ou do ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima; 4. ( ) Matriculado: Matrícula atualizada do Registro de Imóveis competente; III - Relação dos Confrontantes: 1. Sul: Estrada Pública - Rua de Baixo 2. Norte: Estrada Pública - Rua Projetada e Lagoa Santo Antonio dos Ajnos 3. Leste: Estrada Pública - Rua Antonio Francisco da Silva 4. Oeste: Marilda Neves Fernandes IV - Documentos indispensáveis apresentados com a inicial: 1. (X) Procuração da parte autora e ( ) do respectivo cônjuge, se casado ou convivente; 2. ( ) individualização completa do imóvel, inclusive no pedido de mérito; 3. (X ) Planta do imóvel; 4. (X) Memorial descritivo; 5. (X) ART do profissional que assina a planta; 6. ( ) Certidão do registro imobiliário atestando a existência ou não de proprietário do imóvel; 7. ( ) Nome completo e endereço detalhado do proprietário e seu cônjuge ou companheiro, desde que o imóvel esteja transcrito no regi

11/12/2012, 12:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 432, 433, 434, 435, 436 e 437

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 432, 433, 434, 435, 436, 437

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 432, 433, 434, 435, 436, 437

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 422, 423, 425, 424, 427 e 426

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426, 427

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 422, 423, 424, 425, 426, 427

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(440)

Todos os documentos(18)