Execução de Título Extrajudicial 0000386-98.2008.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 256,31

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ANTONIO VEIGA

CPF

Autor

AVANI CORDEIRO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:24

Transitado em Julgado

03/02/2026, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/02/2026, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

11/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/12/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/10/2025, 01:30

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 01:30

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

22/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

19/09/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:24

Transitado em Julgado

03/02/2026, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/02/2026, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

11/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 15:40

10/12/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/10/2025, 01:30

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 01:30

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

22/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

19/09/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 17:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/06/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO VEIGA EXECUTADO: AVANI CORDEIRO BATISTA EDITAL Nº 310041699050 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): ANTONIO VEIGA, CPF: 33362050930 AVANI CORDEIRO BATISTA, CPF: 02901440940 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 48/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000386-98.2008.8.24.0036/SC

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 16:17

Expedição de Edital

13/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:40

Juntada de íntegra do processo suspenso

13/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:14

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 03/2013.

15/02/2013, 15:56

Aguardando arquivamento - arq adm

14/02/2013, 18:03

Aguardando decurso do prazo

30/01/2013, 16:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: 1558 Página:

29/01/2013, 10:23

Aguardando publicação - Relação: 0014/2013 Teor do ato: Diante da certidão de fl. 57, suspendo a execução por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente. Advogados(s): Luciane Lessmann Schwarz Domingos (OAB 013.957/SC), Cristiane Zappelini (OAB 018.424/SC)

25/01/2013, 15:08

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/12/2012, 14:19

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/12/2012, 12:05

Recebimento - SAJ

17/12/2012, 14:01

Despacho outros - Diante da certidão de fl. 57, suspendo a execução por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente.

12/12/2012, 17:43

Concluso para despacho - SAJ

04/12/2012, 11:42

Aguardando envio para o Juiz

04/12/2012, 10:11

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2012, 13:01

Aguardando envio para o Juiz

08/05/2012, 17:39

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de 10(dez) dias para a parte autora manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito expirou em 02/05/2012.

08/05/2012, 17:39

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 02/05/2012

25/04/2012, 11:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048754115TJ Situação : Cumprido Destinatário : Antônio Veiga

20/04/2012, 16:33

Aguardando juntada de AR

09/03/2012, 17:26

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

07/03/2012, 17:07

Aguardando cumprir despacho

01/03/2012, 18:04

Juntada de petição - 10E6R

01/03/2012, 16:55

Aguardando petição

14/02/2012, 17:34

Aguardando decurso do prazo

03/02/2012, 13:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0147/2011 Data da Publicação: 24/01/2012 Número do Diário: 1315 Página:

24/01/2012, 13:20

Aguardando publicação - Relação: 0147/2011 Teor do ato: Intime-se a parte autora por meio de seu procurador e posteriormente pessoalmente para que se manifeste sobre o interesse na continuidade do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Luciane Lessmann Schwarz Domingos (OAB 013.957/SC), Cristiane Zappelini (OAB 018.424/SC)

20/01/2012, 17:08

Aguardando publicação

22/07/2011, 14:22

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/07/2011, 16:09

Recebimento - SAJ

21/07/2011, 15:08

Despacho outros - Intime-se a parte autora por meio de seu procurador e posteriormente pessoalmente para que se manifeste sobre o interesse na continuidade do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

19/07/2011, 13:49

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2011, 17:17

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2011, 16:04

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2011, 15:02

Certificado outros - Certifico que , até a presente data, o exequente não compareceu a fim de assinar o Auto de Adjudicação de fls. 46.

02/05/2011, 15:02

Aguardando decurso do prazo

04/04/2011, 14:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2010 Data da Publicação: 01/04/2011 Número do Diário: 1126 Página:

01/04/2011, 13:07

Aguardando publicação - Relação: 0139/2010 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de auto de adjudicação, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luciane Lessmann Schwarz Domingos (OAB 013.957/SC), Cristiane Zappelini (OAB 018.424/SC)

30/03/2011, 17:15

Aguardando publicação

30/03/2011, 12:51

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/03/2011, 16:20

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de auto de adjudicação, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/03/2011, 16:20

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 21/02/2011

23/02/2011, 14:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0005/2011 Data da Publicação: 14/02/2011 Número do Diário: 1095 Página:

18/02/2011, 12:11

Aguardando publicação - Relação: 0005/2011 Teor do ato: Revogo o despacho à fl.43. Defiro o pedido de adjudicação (fl.42). Lavre-se o auto de adjudicação (Art.685-A,§ 5º). Fluído o prazo para embargos (art. 746 CPC), expeça-se mandado de entrega ao adjudicante. Advogados(s): Luciane Lessmann Schwarz Domingos (OAB 013.957/SC), Cristiane Zappelini (OAB 018.424/SC)

10/02/2011, 15:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/01/2011, 17:18

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/09/2010, 16:52

Aguardando cumprir despacho

27/08/2010, 17:26

Recebimento - SAJ

27/08/2010, 16:43

Decisão interlocutória - SAJ - Revogo o despacho à fl.43. Defiro o pedido de adjudicação (fl.42). Lavre-se o auto de adjudicação (Art.685-A,§ 5º). Fluído o prazo para embargos (art. 746 CPC), expeça-se mandado de entrega ao adjudicante.

27/08/2010, 09:12

Concluso para despacho - SAJ

25/08/2010, 13:18

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2010, 12:53

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2010, 16:17

Aguardando cumprir despacho

22/07/2010, 14:28

Recebimento - SAJ

21/07/2010, 17:06

Decisão outras - Considerando o requerimento à fls.42, expeça-se mandado de entrega ao credor do bem penhorado (fls. 33/34), pois foi avaliado em valor inferior à dívida. Após, intime-se o credor para apanhar o referido mandado, em 5 dias. Cumprido, remeta-se o feito à contadoria para atualização da dívida. Por último, intime-se novamente o credor para falar a bem de seus direitos, em 5 dias, pena de extinção.

21/07/2010, 09:03

Concluso para despacho - SAJ

15/04/2010, 09:25

Aguardando envio para o Juiz

14/04/2010, 13:04

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2010, 12:09

Juntada de petição - protocolo nº846

24/03/2010, 14:18

Recebimento - SAJ

18/03/2010, 13:33

Carga ao Advogado

16/03/2010, 14:33

Aguardando envio para o Advogado

16/03/2010, 14:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2010 Data da Publicação: 11/03/2010 Número do Diário: 879 Página:

11/03/2010, 11:38

Aguardando publicação - Relação: 0008/2010 Teor do ato: Havendo penhora perfectibilizada (fls.33/34), não há como deferir o arquivamento administrativo (fls.38). Manifeste-se o credor quanto ao interesse em eventual adjudicação do bem penhorado (fls.34). Advogados(s): Luciane Lessmann Schwarz Domingos (OAB 013.957/SC), Cristiane Zappelini (OAB 018.424/SC)

09/03/2010, 16:06

Aguardando publicação

14/01/2010, 17:51

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/10/2009, 16:29

Recebimento - SAJ

16/10/2009, 12:34

Decisão interlocutória - SAJ - Havendo penhora perfectibilizada (fls.33/34), não há como deferir o arquivamento administrativo (fls.38). Manifeste-se o credor quanto ao interesse em eventual adjudicação do bem penhorado (fls.34).

15/10/2009, 09:50

Concluso para despacho - SAJ

30/09/2009, 11:39

Aguardando envio para o Juiz

29/09/2009, 13:19

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2009, 11:19

Juntada de petição - Protocolo n-38891.

11/09/2009, 13:17

Recebimento - SAJ

20/08/2009, 14:03

Carga ao Advogado

17/03/2009, 18:40

Aguardando envio para o Advogado

17/03/2009, 18:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0018/2009 Data da Publicação: 17/03/2009 Número do Diário: 644 Página:

17/03/2009, 11:31

Aguardando publicação - Relação: 0018/2009 Teor do ato: Decorreu o prazo legal sem embargos. Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o Auto de Penhora Depósito e Avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cristiane Zappelini (OAB 018.424/SC)

13/03/2009, 12:31

Aguardando publicação

12/03/2009, 12:28

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Decorreu o prazo legal sem embargos. Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o Auto de Penhora Depósito e Avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/11/2008, 14:01

Juntada de mandado

08/10/2008, 17:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito

06/10/2008, 18:24

Aguardando decurso do prazo - 15 dias

03/10/2008, 15:17

Juntada de mandado

03/10/2008, 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

01/10/2008, 10:17

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 08/10/2008

19/09/2008, 18:33

Recebimento - SAJ

15/09/2008, 15:57

Carga ao Advogado

09/09/2008, 14:21

Aguardando envio para o Advogado

09/09/2008, 14:21

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/08/2008, 15:27

Aguardando decurso do prazo - relação 47/08

01/07/2008, 17:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2008 Data da Publicação: 01/07/2008 Número do Diário: 474 Página: 435/440

01/07/2008, 12:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2008 Data da Publicação: 01/07/2008 Número do Diário: 474 Página: 435/440

01/07/2008, 12:56

Aguardando publicação - Relação: 0047/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 53,12, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luciane Lessmann Schwarz Domingos (OAB 013.957/SC)

27/06/2008, 14:54

Aguardando publicação - Relação: 0047/2008 Teor do ato: Vistos, etc. I.CITE-SE (CPC, art. 652). II.Não sendo paga a dívida e se o credor não apontar bens na inicial (CPC, art. 652, §2º), INTIME-SE o executado "para indicar bens passíveis de penhora" (CPC, art. 652, §4º). A não indicação de bens sujeitos à penhora, onde se encontram e seus valores, em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 20% do débito (CPC, arts. 600 e 601). III.Honorários: 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida atualizada, reduzidos à metade em caso de pronto pagamento (CPC, art. 652-A). IV.Formalizada a citação, o mandado deve ser juntado aos autos, para fins de embargos (CPC, art. 738). V.A PENHORA será realizada com a "segunda via do mandado" (CPC, art. 652, §1º). Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciane Lessmann Schwarz Domingos (OAB 013.957/SC)

27/06/2008, 14:54

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 53,12, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/06/2008, 18:23

Recebimento - SAJ

20/06/2008, 17:58

Carga à Contadoria

19/06/2008, 14:55

Aguardando envio para o Contador

18/06/2008, 16:21

Recebimento - SAJ

18/06/2008, 13:32

Despacho determinando citação/notificação - Vistos, etc. I.CITE-SE (CPC, art. 652). II.Não sendo paga a dívida e se o credor não apontar bens na inicial (CPC, art. 652, §2º), INTIME-SE o executado "para indicar bens passíveis de penhora" (CPC, art. 652, §4º). A não indicação de bens sujeitos à penhora, onde se encontram e seus valores, em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 20% do débito (CPC, arts. 600 e 601). III.Honorários: 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida atualizada, reduzidos à metade em caso de pronto pagamento (CPC, art. 652-A). IV.Formalizada a citação, o mandado deve ser juntado aos autos, para fins de embargos (CPC, art. 738). V.A PENHORA será realizada com a "segunda via do mandado" (CPC, art. 652, §1º). Publique-se. Cumpra-se.

17/06/2008, 13:55

Concluso para despacho - SAJ

14/04/2008, 16:47

Aguardando envio para o Juiz

11/04/2008, 18:22

Recebimento - SAJ

11/04/2008, 18:17

Redistribuição de processo - saída

11/04/2008, 15:19

Processo redistribuído por sorteio - face despacho de fls.09/10

11/04/2008, 15:19

Correção de classe - saída

11/04/2008, 15:19

Correção de classe - entrada

11/04/2008, 15:19

Remessa à Distribuição

11/04/2008, 15:19

Aguardando envio à Distribuição

11/04/2008, 15:12

Aguardando envio à Distribuição

11/04/2008, 15:12

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu de 05 (cinco) dias, em 03/03/2008, sem oferecimento de manifestação pelo exeqüente acerca do despacho de fls. 09/10.

11/04/2008, 15:12

Aguardando decurso do prazo - Prazo de 05 (cinco) dias. Até 03/03/2008.

26/02/2008, 18:43

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2008 Data da Publicação: 26/02/2008 Número do Diário: 389 Página: 587/590

26/02/2008, 13:19

Aguardando publicação - Relação: 0006/2008 Teor do ato: Isto posto, DETERMINO que seja o processo redistribuído para uma das varas cíveis desta Comarca. Dêem-se as baixas devidas. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luciane Lessmann Schwarz Domingos (OAB 013.957/SC), Cristiane Zappelini (OAB 018.424/SC)

22/02/2008, 17:45

Aguardando publicação - despacho

11/02/2008, 14:16

Recebimento - SAJ

08/02/2008, 17:09

Despacho outros - Isto posto, DETERMINO que seja o processo redistribuído para uma das varas cíveis desta Comarca. Dêem-se as baixas devidas. Intime-se. Cumpra-se.

07/02/2008, 17:54

Concluso para despacho - SAJ

29/01/2008, 13:32

Aguardando envio para o Juiz

28/01/2008, 17:57

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2008, 17:31

Recebimento - SAJ

25/01/2008, 14:37

Processo distribuído por sorteio

23/01/2008, 14:35