Execução de Título Extrajudicial 0004055-67.2005.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004055-67.2005.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

05/08/2024, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2023, 03:00

Juntada de Petição

29/06/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

29/06/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023 Prazo do edital: 25/04/2023 Prazo de citação/intimação: 29/06/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A & J CONFECCOES LTDA EXECUTADO: DUARTE & VALIM COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 310041702086 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): A & J CONFECCOES LTDA, CNPJ: 85115392000197 DUARTE & VALIM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 06030949000110 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 49/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004055-67.2005.8.24.0036/SC

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 16:35

Expedição de Edital

13/04/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:29

Juntada de íntegra do processo suspenso

13/12/2022, 14:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 04:07

Processo arquivado administrativamente - Caixa Arquivo Administrativo nº 08/2013.

14/08/2013, 13:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 16:29

Aguardando publicação - Relação: 0142/2011 Teor do ato: Vistos para decisão 1. Dispõe o artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil e o artigo 11, inciso I da Lei n.º 6.830/80, que o dinheiro possui preferência legal frente aos demais bens passíveis de penhora. Desta forma, legítima a pretensão do credor em buscar a penhora de eventual quantia existente em conta bancária, pois amparada pelos preceitos acima dispostos e orientada pelo Provimento n.º 05/06 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Ressalte-se que a providência encontra consonância com a nova ordem constitucional trazida pela Emenda n. 45/04, a qual acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Carta Magna, assegurando a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ademais, evitando-se a expedição do mandado de penhora, reduz-se o custo do processo para o próprio devedor, pois não haverá necessidade de pagamento de diligências. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de penhora, expedindo-se ofício ao Banco Central, utilizando-se o sistema BACENJUD 2.0, tendo como foco o executado Duarte e Valim Comercial LTDA - ME (CNPJ n.º 06.030.949/0001-10). Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. 1.1. Sendo positiva a constrição, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na forma prescrita no §1º, do artigo 475, J do Código de Processo Civil. 1.2. Havendo o bloqueio parcial de valores, lavre-se o competente termo de penhora e, na seqüência, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, apresentado demonstrativo atualizado de débito e indicando inclusive bens à penhora. 1.3. Contudo, em sendo negativa ou insignificante, proceda-se a liberação e intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique as providências que conside

11/01/2012, 18:59

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos para decisão 1. Dispõe o artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil e o artigo 11, inciso I da Lei n.º 6.830/80, que o dinheiro possui preferência legal frente aos demais bens passíveis de penhora. Desta forma, legítima a pretensão do credor em buscar a penhora de eventual quantia existente em conta bancária, pois amparada pelos preceitos acima dispostos e orientada pelo Provimento n.º 05/06 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Ressalte-se que a providência encontra consonância com a nova ordem constitucional trazida pela Emenda n. 45/04, a qual acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Carta Magna, assegurando a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ademais, evitando-se a expedição do mandado de penhora, reduz-se o custo do processo para o próprio devedor, pois não haverá necessidade de pagamento de diligências. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de penhora, expedindo-se ofício ao Banco Central, utilizando-se o sistema BACENJUD 2.0, tendo como foco o executado Duarte e Valim Comercial LTDA - ME (CNPJ n.º 06.030.949/0001-10). Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. 1.1. Sendo positiva a constrição, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na forma prescrita no §1º, do artigo 475, J do Código de Processo Civil. 1.2. Havendo o bloqueio parcial de valores, lavre-se o competente termo de penhora e, na seqüência, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, apresentado demonstrativo atualizado de débito e indicando inclusive bens à penhora. 1.3. Contudo, em sendo negativa ou insignificante, proceda-se a liberação e intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique as providências que considerar cab

16/06/2011, 16:07

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