Execução de Título Extrajudicial 0005149-79.2007.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0005149-79.2007.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

05/08/2024, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023 Prazo do edital: 25/04/2023 Prazo de citação/intimação: 29/06/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EXECUTADO: KA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 310041704017 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 80696479000181 KA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ: 04865510000182 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 59/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005149-79.2007.8.24.0036/SC

14/04/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 16:49

Expedição de Edital

13/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:48

Juntada de íntegra do processo suspenso

17/01/2023, 13:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:12

Processo arquivado administrativamente - Caixa Arq. Adm. nº 02/2009.

08/10/2009, 15:35

Aguardando arquivamento

05/10/2009, 14:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 16:48

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC). 3. Advirta-se o executado que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (CPC art. 652 § 1º). 5. Na efetivação da penhora deverá o Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e/ou pelo executado, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 6. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá ser acostada a respectiva certidão imobiliária atualizada aos autos (CPC, art. 659, §4º), cabendo ao exeqüente averbá-la no Ofício Imobiliário competente e comprovar esta providência em 10 (dez) dias. 7. No mandado de citação deverá constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736 e 738), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeito suspensivo na hipótese do § 1º do art. 739-A do CPC e, sendo eles manifestamente protelatórios, será

19/07/2007, 13:25

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