Cumprimento de sentença 5028454-37.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

NILDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC 016612·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SC 055916·CPF·Representa: Réu

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 030036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

15/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIM CELULAR S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/08/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/08/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

24/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

23/07/2025, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

22/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 122 Justiça gratuita: Deferida

22/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/07/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

01/07/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

30/06/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2025, 21:44

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

15/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIM CELULAR S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/08/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/08/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

24/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:26

SENTENÇA

•28/06/2025, 21:44

23/07/2025, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

22/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 122 Justiça gratuita: Deferida

22/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/07/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

01/07/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

30/06/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2025, 21:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 07:36

Juntada de Petição

17/02/2025, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/02/2025, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/12/2024 13:44:47)

18/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/12/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.871,40

10/12/2024, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jussara Schittler dos Santos Wandscheer em 06/12/2024 12:41:51

06/12/2024, 12:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/12/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:42

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:30

Juntada - Extrato Subconta - 2390032930<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/12/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

04/12/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:50

Juntado(a)

04/12/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/11/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento Provisório de Decisão PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/10/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:26

Decisão interlocutória

30/10/2024, 17:26

Juntada de Petição

19/09/2024, 16:37

Juntado(a)

13/09/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/07/2024, 01:10

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:38

Decisão interlocutória

27/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50295821420238240000/TJSC

13/09/2023, 15:18

Juntada de Petição

14/08/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50295821420238240000/TJSC

02/08/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/07/2023, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50295821420238240000/TJSC

30/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/06/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:14

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50295821420238240000/TJSC

24/05/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2023, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50295821420238240000/TJSC

17/05/2023, 16:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5573817, Subguia 2910391 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

15/05/2023, 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5573817, Subguia 2910391

11/05/2023, 11:46

Juntada - Guia Gerada - TIM CELULAR S.A. - Guia 5573817 - R$ 635,09

11/05/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:38

Decisão interlocutória

20/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:19

Despacho

05/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:22

Juntada de Petição

23/05/2022, 15:21

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 50284543720208240008

21/05/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILDO DOS SANTOS JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO: NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916) ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5028454-37.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

08/02/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:00:15). Refer. Evento 34

11/12/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:00:15). Refer. Evento 35

11/12/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:00:15). Refer. Evento 36

11/12/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/11/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Deferida

10/11/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2021, 19:51

Indeferida a petição inicial

07/10/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 22:09

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2021 19:27:55)

07/10/2021, 15:18

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2021, 23:59

Despacho

11/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 20:43

Juntada de Petição

05/02/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/02/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:43

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento Provisório de Decisão

27/11/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2020, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

09/10/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 14:55

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:55

Distribuído por dependência - Número: 50152294720208240008

01/10/2020, 14:23

PETIÇÃO

•24/03/2025, 15:20

PETIÇÃO

•13/12/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 16:23

PETIÇÃO

•04/12/2024, 15:42

PETIÇÃO

•04/12/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:26

PETIÇÃO

•19/09/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:38

PETIÇÃO

•08/08/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:38

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:26

SENTENÇA

•28/06/2025, 21:44

PETIÇÃO

•24/03/2025, 15:20

PETIÇÃO

•13/12/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 16:23

PETIÇÃO

•04/12/2024, 15:42

PETIÇÃO

•04/12/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:26

PETIÇÃO

•19/09/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:38

PETIÇÃO

•08/08/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 15:36

SENTENÇA

•07/10/2021, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 17:15

PETIÇÃO INICIAL

•01/10/2020, 14:23