Procedimento Comum Cível 0300005-70.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 333.054,09

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

14/05/2026, 01:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 156

07/05/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 159

28/04/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

20/04/2026, 05:39

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

20/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

17/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

17/04/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

16/04/2026, 19:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

16/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/05/2026. Parte MASBAH CHURRASCO LTDA, Guia 12870903, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6835266&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6835266</a>

16/04/2026, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: ALLSEG SEGURADORA S/A

16/04/2026, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA

16/04/2026, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO FENIX

16/04/2026, 18:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MASBAH CHURRASCO LTDA - Guia 12870903 - R$ 796,67

16/04/2026, 18:00

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

14/05/2026, 01:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 156

07/05/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 159

28/04/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:24

20/04/2026, 05:39

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

20/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

17/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

17/04/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

16/04/2026, 19:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

16/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/05/2026. Parte MASBAH CHURRASCO LTDA, Guia 12870903, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6835266&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6835266</a>

16/04/2026, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: ALLSEG SEGURADORA S/A

16/04/2026, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA

16/04/2026, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO FENIX

16/04/2026, 18:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MASBAH CHURRASCO LTDA - Guia 12870903 - R$ 796,67

16/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

16/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

16/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASBAH CHURRASCO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

10/04/2026, 08:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03000057020198240023/TJSC

10/04/2026, 07:59

Juntada de Petição

19/11/2025, 15:16

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:50

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASBAH CHURRASCO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) ADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) APELADO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) APELADO: TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) APELADO: CONSORCIO FENIX (RÉU) ADVOGADO(A): ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300005-70.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASBAH CHURRASCO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) APELADO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) APELADO: TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) APELADO: CONSORCIO FENIX (RÉU) ADVOGADO(A): ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300005-70.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MASBAH CHURRASCO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) APELADO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) APELADO: TRANSOL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) APELADO: CONSORCIO FENIX (RÉU) ADVOGADO(A): ATANASIO EXTERKOETTER (OAB SC016249) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300005-70.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CV -> TJSC

26/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

25/04/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/04/2022, 01:13

Juntada de Petição

08/04/2022, 11:19

Juntada de Petição

07/04/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/03/2022, 10:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3208826, Subguia 1744509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

22/03/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/03/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:24

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3208826, Subguia 1744509

21/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/03/2022, 13:47

Juntada - Guia Gerada - MASBAH CHURRASCO LTDA - Guia 3208826 - R$ 583,58

21/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 128. Guia: 3208826 Situação: Em aberto.

21/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 122

09/03/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/02/2022, 16:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 87

03/02/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

28/01/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/01/2022, 01:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/01/2022, 14:16

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/01/2022, 01:11

Juntada de Petição

25/01/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/12/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 09:08

Juntada de Petição

13/12/2021, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:08:14). Refer. Evento 92

11/12/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:08:14). Refer. Evento 93

11/12/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:08:14). Refer. Evento 94

11/12/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:08:14). Refer. Evento 95

11/12/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:08:14). Refer. Evento 96

11/12/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

10/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93

06/12/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/12/2021, 10:03

Juntada de Petição

01/12/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2021, 09:16

Julgado improcedente o pedido

30/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/11/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

23/09/2020, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

15/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

20/08/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 14:51

Determinada a intimação

19/08/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 16:07

Juntada de Petição

27/04/2020, 18:58

Juntada de Petição

27/04/2020, 18:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2020, 05:58

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.20.10049232-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/04/2020 16:43

23/04/2020, 06:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2020, 01:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2020 Data da Publicação: 27/03/2020 Número do Diário: 3270

27/03/2020, 05:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2020 Teor do ato: Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

25/03/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

25/03/2020, 19:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.20.10026625-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2020 16:22

28/02/2020, 16:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/02/2020, 13:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069626386TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Autoenvelopável - AR simples - Campos de Texto Destinatário : American Life Companhia de Seguros S/A Diligência : 06/02/2020

16/02/2020, 13:25

Juntada

16/02/2020, 13:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Autoenvelopável - AR simples - Campos de Texto

30/01/2020, 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0747/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213

19/12/2019, 08:36

Informações

18/12/2019, 14:56

Certidão emitida - Genérico

18/12/2019, 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0747/2019 Teor do ato: Decisão. I. Defiro o requerimento de juntada de CD (pp. 359/360). Com a juntada, dê-se vista às demandadas e à denunciada pelo prazo de 15 (quinze) dias. II. A denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, é admissível "àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo", nos termos do art. 125, II do Código de Processo Civil. Por isso, em face dos argumentos lançados nos autos, DEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pela parte demandada, para incluir no polo passivo da demanda a "American Life Companhia de Seguros S.A.". Tendo em conta a inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. Cite-se, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Atanásio Exterkoetter (OAB 16249/SC), Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

17/12/2019, 20:14

Decisão interlocutória - SAJ - Decisão. I. Defiro o requerimento de juntada de CD (pp. 359/360). Com a juntada, dê-se vista às demandadas e à denunciada pelo prazo de 15 (quinze) dias. II. A denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, é admissível "àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo", nos termos do art. 125, II do Código de Processo Civil. Por isso, em face dos argumentos lançados nos autos, DEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pela parte demandada, para incluir no polo passivo da demanda a "American Life Companhia de Seguros S.A.". Tendo em conta a inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. Cite-se, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC). Intimem-se.

17/12/2019, 14:10

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:19

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10174975-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/12/2019 13:46

02/12/2019, 13:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 23:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0675/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 3185

11/11/2019, 08:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0675/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

07/11/2019, 20:15

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/11/2019, 15:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10161745-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2019 20:15

05/11/2019, 20:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2019, 07:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069489773TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Consórcio Fênix Diligência : 18/10/2019

23/10/2019, 07:56

Juntada

23/10/2019, 07:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/10/2019, 05:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069489787TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Transol - Transportes Coletivos Ltda Diligência : 14/10/2019

17/10/2019, 05:55

Juntada

17/10/2019, 05:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0599/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

09/10/2019, 08:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0599/2019 Teor do ato: 1. Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. 2. Cite-se, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

07/10/2019, 20:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

07/10/2019, 15:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

07/10/2019, 15:18

Determinado a citação/notificação - 1. Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. 2. Cite-se, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Intime-se.

07/10/2019, 15:18

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 04/10/2019 00:00

04/10/2019, 23:55

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/08/2019 através da guia nº 023.5338439-36 no valor de 3.586,94

12/08/2019, 20:24

Juntada

12/08/2019, 20:24

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WFNS.19.10115891-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 12/08/2019 13:58

12/08/2019, 14:11

Juntada

07/08/2019, 13:41

Juntada

06/08/2019, 14:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115

02/08/2019, 08:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115

02/08/2019, 08:15

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10111193-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/08/2019 17:59

01/08/2019, 18:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2019 Teor do ato: Despacho. Os novos documentos não alteram o cenário anteriormente analisado em ralação aos pedidos de deferimento do benefício da gratuidade da justiça e do parcelamento, que pressupõem a insuficiência de recursos financeiros. No caso em tela, o autor alega que deixou de auferir R$ 168.224,00 de lucros cessantes em quase quatro meses de inatividade. Ou seja, afirma que auferia mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) mensais, valor completamente incompatível com a alegada insuficiência de recursos. Importante salientar que o demonstrativo mensal de faturamento acostado à inicial apontava faturamento médio mensal de cerca de onze mil reais (p. 63), ou seja, na inicial a autora afirma que faturava mais do que os valores constantes do demonstrativo. Em novo pedido de concessão da benesse da gratuidade (pp. 405/406), a autora junta demonstrativo firmado pelo mesmo contador aponta que entre outubro e dezembro de 2018 o faturamento médio foi superior a dezenove mil reais (p. 407), sem demonstrar a sua atual situação financeira, já que está em funcionamento. Por fim, saliento que, (i) desde a outorga da procuração (p. 31), já se passou quase um ano, (ii) desde o ajuizamento da demanda, já se passaram mais de 7 (sete) meses, e (iii) desde o indeferimento do benefício, já se passaram mais de 4 (quatro) meses, tempo suficiente para que fossem arrecadados valores para o pagamento das custas iniciais. Desse modo, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Transol - Transportes Coletivos Ltda, Consórcio Fênix

31/07/2019, 21:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2019 Teor do ato: Despacho. Os novos documentos não alteram o cenário anteriormente analisado em ralação aos pedidos de deferimento do benefício da gratuidade da justiça e do parcelamento, que pressupõem a insuficiência de recursos financeiros. No caso em tela, o autor alega que deixou de auferir R$ 168.224,00 de lucros cessantes em quase quatro meses de inatividade. Ou seja, afirma que auferia mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) mensais, valor completamente incompatível com a alegada insuficiência de recursos. Importante salientar que o demonstrativo mensal de faturamento acostado à inicial apontava faturamento médio mensal de cerca de onze mil reais (p. 63), ou seja, na inicial a autora afirma que faturava mais do que os valores constantes do demonstrativo. Em novo pedido de concessão da benesse da gratuidade (pp. 405/406), a autora junta demonstrativo firmado pelo mesmo contador aponta que entre outubro e dezembro de 2018 o faturamento médio foi superior a dezenove mil reais (p. 407), sem demonstrar a sua atual situação financeira, já que está em funcionamento. Por fim, saliento que, (i) desde a outorga da procuração (p. 31), já se passou quase um ano, (ii) desde o ajuizamento da demanda, já se passaram mais de 7 (sete) meses, e (iii) desde o indeferimento do benefício, já se passaram mais de 4 (quatro) meses, tempo suficiente para que fossem arrecadados valores para o pagamento das custas iniciais. Desse modo, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Advogados(s): Mirian dos Santos (OAB 40867/SC), Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

31/07/2019, 20:08

Mero expediente - SAJ - Despacho. Os novos documentos não alteram o cenário anteriormente analisado em ralação aos pedidos de deferimento do benefício da gratuidade da justiça e do parcelamento, que pressupõem a insuficiência de recursos financeiros. No caso em tela, o autor alega que deixou de auferir R$ 168.224,00 de lucros cessantes em quase quatro meses de inatividade. Ou seja, afirma que auferia mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) mensais, valor completamente incompatível com a alegada insuficiência de recursos. Importante salientar que o demonstrativo mensal de faturamento acostado à inicial apontava faturamento médio mensal de cerca de onze mil reais (p. 63), ou seja, na inicial a autora afirma que faturava mais do que os valores constantes do demonstrativo. Em novo pedido de concessão da benesse da gratuidade (pp. 405/406), a autora junta demonstrativo firmado pelo mesmo contador aponta que entre outubro e dezembro de 2018 o faturamento médio foi superior a dezenove mil reais (p. 407), sem demonstrar a sua atual situação financeira, já que está em funcionamento. Por fim, saliento que, (i) desde a outorga da procuração (p. 31), já se passou quase um ano, (ii) desde o ajuizamento da demanda, já se passaram mais de 7 (sete) meses, e (iii) desde o indeferimento do benefício, já se passaram mais de 4 (quatro) meses, tempo suficiente para que fossem arrecadados valores para o pagamento das custas iniciais. Desse modo, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

31/07/2019, 15:17

Conclusos para despacho

30/07/2019, 14:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10067957-7 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 17/05/2019 16:18

30/07/2019, 14:47

Juntada de documento

21/05/2019, 17:49

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFNS.19.10069821-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 21/05/2019 15:28

21/05/2019, 15:41

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4014559-84.2019.8.24.0000

20/05/2019, 10:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0194/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 3046

25/04/2019, 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2019 Teor do ato: Ante o exposto, sem a necessidade de maiores digressões, conheço e rejeito os embargos declaratórios. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Mirian dos Santos (OAB 40867/SC), Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC), Consórcio Fênix (OAB )

23/04/2019, 15:40

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, sem a necessidade de maiores digressões, conheço e rejeito os embargos declaratórios. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/04/2019, 17:55

Conclusos para despacho

15/04/2019, 18:24

Certidão emitida - Genérico

15/04/2019, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027

27/03/2019, 08:27

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10039116-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 26/03/2019 10:37

26/03/2019, 10:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2019 Teor do ato: Analisando os autos, verifico que a parte autora deixou de cumprir a determinação proferida na p. 356, se limitando a argumentar que o requerimento do benefício foi feito diante dos encargos que a empresa estaria arcando em razão da interrupção do trabalho por mais de 3 meses. Além disso, não deixo de observar que tal requerimento foi protocolado há aproximadamente de 1 (um) ano, momento que supostamente a empresa não estaria funcionando, e consequentemente, não poderia arcar com as custas processuais. No entanto, a parte autora não acostou qualquer documento que comprovasse a situação da empresa atualmente. Dessa forma, considerando que a declaração de hipossuficiência financeira (p. 32) não dispensa a comprovação de insuficiência de recursos da parte que pleiteia o benefício, indefiro o pedido de justiça gratuita. Assim sendo, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC. Fluído o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Mirian dos Santos (OAB 40867/SC), Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

25/03/2019, 20:12

Decisão interlocutória - SAJ - Analisando os autos, verifico que a parte autora deixou de cumprir a determinação proferida na p. 356, se limitando a argumentar que o requerimento do benefício foi feito diante dos encargos que a empresa estaria arcando em razão da interrupção do trabalho por mais de 3 meses. Além disso, não deixo de observar que tal requerimento foi protocolado há aproximadamente de 1 (um) ano, momento que supostamente a empresa não estaria funcionando, e consequentemente, não poderia arcar com as custas processuais. No entanto, a parte autora não acostou qualquer documento que comprovasse a situação da empresa atualmente. Dessa forma, considerando que a declaração de hipossuficiência financeira (p. 32) não dispensa a comprovação de insuficiência de recursos da parte que pleiteia o benefício, indefiro o pedido de justiça gratuita. Assim sendo, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC. Fluído o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

25/03/2019, 18:43

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10016068-7 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/02/2019 13:30

11/03/2019, 14:08

Certidão emitida - Genérico

11/03/2019, 14:07

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.19.10018713-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/02/2019 17:59

14/02/2019, 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2975

10/01/2019, 08:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2019 Teor do ato: Despacho.Considerando que a simples alegação de hipossuficiência financeira de uma pessoa jurídica, presumidamente, não enseja o deferimento do benefício da justiça gratuita e que no caso em tela a empresa requente alega vender quase cinco mil reais diariamente só em seu ponto fixo, entendo necessário que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos contábeis de caráter oficial que justifiquem a excepcionalidade da medida, sob pena de indeferimento do pedido.Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

08/01/2019, 20:06

Determinado a emenda da inicial - Despacho.Considerando que a simples alegação de hipossuficiência financeira de uma pessoa jurídica, presumidamente, não enseja o deferimento do benefício da justiça gratuita e que no caso em tela a empresa requente alega vender quase cinco mil reais diariamente só em seu ponto fixo, entendo necessário que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos contábeis de caráter oficial que justifiquem a excepcionalidade da medida, sob pena de indeferimento do pedido.Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

08/01/2019, 14:21

Conclusos para despacho

08/01/2019, 12:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/01/2019, 13:12

SENTENÇA

•15/02/2022, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 09:08

SENTENÇA

•30/11/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 19:33

DECISÃO

•17/12/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 15:42

DESPACHO

•07/10/2019, 15:18

DESPACHO

•31/07/2019, 15:17

DECISÃO

•21/05/2019, 17:49

DECISÃO

•21/05/2019, 17:49

DECISÃO

•21/05/2019, 17:49

DECISÃO

•22/04/2019, 17:55

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 15:24

SENTENÇA

•15/02/2022, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 09:08

SENTENÇA

•30/11/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 19:33

DECISÃO

•17/12/2019, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 15:42

DESPACHO

•07/10/2019, 15:18

DESPACHO

•31/07/2019, 15:17

DECISÃO

•21/05/2019, 17:49

DECISÃO

•21/05/2019, 17:49

DECISÃO

•21/05/2019, 17:49

DECISÃO

•22/04/2019, 17:55

DECISÃO

•25/03/2019, 18:43

DESPACHO

•08/01/2019, 14:21