Reintegração / Manutenção de Posse 0302476-49.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

WALMIR MATHIAS JUNIOR

CPF

Autor

FABIANA RAQUEL MULLER

CPF

Reu

SONIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTOTELES GOULART

OAB/SC 053083·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS FONTANA

OAB/SC 028910·CPF·Representa: Autor

SONIA RAQUEL MULLER

OAB/SC 037920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/05/2026, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/08/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

12/08/2025, 03:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

11/08/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/08/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/08/2025, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

11/08/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

09/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2025, 23:43

Juntada de Petição

08/08/2025, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

08/07/2025, 01:09

Todas as movimentações(176)

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/05/2026, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/08/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:49

12/08/2025, 03:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

11/08/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/08/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/08/2025, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

11/08/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

09/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2025, 23:43

Juntada de Petição

08/08/2025, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

08/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

07/07/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/06/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

12/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158

11/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 13:49

Despacho

10/06/2025, 13:49

Juntada de Petição

09/06/2025, 23:27

Juntada de Petição

12/05/2025, 21:12

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/04/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

15/04/2025, 01:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - PETIÇÃO - 16/12/2024 18:02:19)

09/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/03/2025, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/03/2025, 03:28

Determinada a intimação

21/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:52

Juntada de Petição

25/12/2024, 15:43

Juntada de Petição

16/12/2024, 18:08

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/07/2024, 17:55

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:32

Juntada de Petição

11/06/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/05/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2024, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA ROSA DIAS - EXCLUÍDA

27/05/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

21/05/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/05/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA RAQUEL MULLER. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2024, 15:07

Juntada - Guia Cancelada - FABIANA RAQUEL MULLER - Guia 428634 - R$ 513,40

06/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 18:14

Decisão interlocutória

26/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão

22/06/2023, 22:52

Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 03024764920168240125

21/06/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANA RAQUEL MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): SONIA RAQUEL MULLER (OAB SC037920) APELANTE: SONIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SONIA RAQUEL MULLER (OAB SC037920) APELADO: WALMIR MATHIAS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS FONTANA (OAB SC028910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302476-49.2016.8.24.0125/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03024764920168240125/TJSC

27/08/2021, 17:19

Remessa Externa - IEA02CV -> TJSC

18/08/2020, 16:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/08/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/08/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

13/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 19:22

Juntada de Petição

22/06/2020, 21:17

Juntada - Guia Gerada - FABIANA RAQUEL MULLER Guia nº 428.634 - R$ 513,40

22/06/2020, 20:55

Juntada de Petição

22/06/2020, 20:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 04:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

18/06/2020, 23:14

Certificado a publicação e registro da sentença

18/06/2020, 23:14

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil e, em consequência: CONCEDO A MANUTENÇÃO DA POSSE em favor do requerente, no lote n. 1271, quadra 68, situado no Jardim Morretes I, zona 3, bairro Leopoldo Zarling, Itapema/SC, inscrito sob a matrícula n. 04428. EXPEÇA-SE o respectivo mandado. RATIFICO a tutela concedida às pp. 111-112. CONDENO as requeridas ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado arquive-se com as devidas baixas.

18/06/2020, 23:14

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WITP.19.10039116-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/12/2019 11:58

20/12/2019, 12:11

Informações - Nº Protocolo: WITP.19.10007315-6 Tipo da Petição: Informações Data: 14/03/2019 06:00

14/03/2019, 06:10

Conclusos para sentença

04/02/2019, 14:18

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10036183-5 Tipo da Petição: Informações Data: 29/11/2018 15:43

29/11/2018, 15:57

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/10/2018, 17:46

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10027204-2 Tipo da Petição: Informações Data: 18/09/2018 10:41

18/09/2018, 10:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0471/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2905 Página:

17/09/2018, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Advogados(s): Jean Carlos Fontana (OAB 28910/SC), Sonia Raquel Müller (OAB 37920/SC)

12/09/2018, 17:50

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

07/08/2018, 19:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2551 Página:

05/04/2017, 00:36

Conclusos para despacho

31/03/2017, 20:29

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

31/03/2017, 20:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/03/2017 através da guia nº 125.6023567-50 no valor de 18,28

30/03/2017, 08:33

Juntada

30/03/2017, 08:33

Juntada

26/03/2017, 23:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2017 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Jean Carlos Fontana (OAB 28910/SC)

24/03/2017, 12:38

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

23/03/2017, 22:40

Recebidos os autos

22/03/2017, 14:27

Realizado cálculo de custas

22/03/2017, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2017, 22:28

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

21/03/2017, 22:28

Conclusos para despacho

09/03/2017, 10:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2534 Página:

02/03/2017, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Em atenção à petição e fls. 187/188, esclareço que, apesar de restar incontroverso que a parte ré continua a turbar a posse da autora (sendo, portanto, devida a astreinte fixada na liminar de manutenção de posse - fls. 113/114), já que a própria ré afirma na petição de fls. 195/199 que esteve no terreno e "informou" à ré que a construção era ilegal, deverá a parte autora executar tal multa na forma da lei. Em atenção ao pedido da parte ré (fls. 195/199), esclarece que a parte autora possui a posse do imóvel deferida liminarmente, podendo, portanto, exercê-la na forma que convir, por conta e risco de quaisquer perdas que vier a ter caso a sentença seja improcedente. Ademais, caso a parte ré entenda que a obra é irregular, deverá entrar com ação própria para embarga-la (denunciação de obra nova), na forma da lei.Voltem os autos conclusos para análise, na ordem cronológica. Advogados(s): Jean Carlos Fontana (OAB 28910/SC), Sonia Raquel Müller (OAB 37920/SC)

24/02/2017, 19:57

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Em atenção à petição e fls. 187/188, esclareço que, apesar de restar incontroverso que a parte ré continua a turbar a posse da autora (sendo, portanto, devida a astreinte fixada na liminar de manutenção de posse - fls. 113/114), já que a própria ré afirma na petição de fls. 195/199 que esteve no terreno e "informou" à ré que a construção era ilegal, deverá a parte autora executar tal multa na forma da lei. Em atenção ao pedido da parte ré (fls. 195/199), esclarece que a parte autora possui a posse do imóvel deferida liminarmente, podendo, portanto, exercê-la na forma que convir, por conta e risco de quaisquer perdas que vier a ter caso a sentença seja improcedente. Ademais, caso a parte ré entenda que a obra é irregular, deverá entrar com ação própria para embarga-la (denunciação de obra nova), na forma da lei.Voltem os autos conclusos para análise, na ordem cronológica.

16/02/2017, 17:20

Conclusos para despacho

02/02/2017, 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2512 Página:

30/01/2017, 13:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.17.10001420-4 Tipo da Petição: Informações Data: 28/01/2017 16:28

30/01/2017, 07:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.17.10001416-6 Tipo da Petição: Informações Data: 28/01/2017 11:16

28/01/2017, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jean Carlos Fontana (OAB 28910/SC)

25/01/2017, 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.17.10000830-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2017 20:20

25/01/2017, 11:19

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/01/2017, 11:01

Certificado a tempestividade - Tempestividade

25/01/2017, 11:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITP.16.10032291-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/12/2016 10:00

25/01/2017, 10:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.17.10000626-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 20/01/2017 17:19

21/01/2017, 13:35

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302663-57.2016.8.24.0125 - Classe: Interdito Proibitório - Assunto principal: Posse

06/12/2016, 20:25

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302663-57.2016.8.24.0125 - Classe: Interdito Proibitório - Assunto principal: Posse

06/12/2016, 20:25

Certidão emitida - Apenso o processo 0302663-57.2016.8.24.0125 - Classe: Interdito Proibitório - Assunto principal: Posse

06/12/2016, 20:23

Certidão emitida - Desapensado do processo 0300209-07.2016.8.24.0125 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária

06/12/2016, 20:22

Juntada de termo

06/12/2016, 14:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/12/2016, 10:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584470265TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Walmir Mathias Junior Diligência : 01/12/2016

06/12/2016, 10:24

Juntada

06/12/2016, 10:24

Concedida a Medida Liminar - Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE em favor de Walmir Mathias Júnior e INDEFIRO A LIMINAR BUSCA NA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. Determino o apensamento da ação de usucapião promovida por Walmir e remeto à análise conjunta. Ficam as partes já citadas acerca das ações antagônicas de usucapião e cientes acerca dos quatro processos. Fixo o prazo de 15 dias para a apresentação das contestações, tanto deste feito quanto dos apensos, ou seja, cada parte contestará o processo do qual não é autor. Fixo a multa de R$500,00 de descumprimeto, em caso de novo esbulho ou turbação. Ficam as partes INTIMADAS acerca da falta do recolhimento das custas dos quais não foi concedida a Justiça Gratuita. Presentes intimados.

05/12/2016, 19:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/12/2016, 18:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

01/12/2016, 18:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.16.10030893-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/11/2016 14:55

01/12/2016, 01:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

17/11/2016, 16:25

Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 05/12/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Realizada

17/11/2016, 16:22

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/11/2016, 16:21

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/11/2016, 16:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2016/009699-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2016 Local: Itapema / André Eduardo Forti Silva

17/11/2016, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2475 Página:

17/11/2016, 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2016 Teor do ato: 1. Em análise aos autos, especialmente diante da ação de usucapião em apenso, vislumbro necessária a designação de audiência de justificação prévia/conciliação, na forma do art. 562 do CPC/2015.Desta forma, DESIGNO o dia 05/12/2016, às 15:00hs para realização do ato.A parte autora apresentou o rol de testemunhas fls. 49/50 e informou que comparecerão independente de intimação.2. Consigno que o prazo de contestação passará a fluir após a intimação da decisão sobre a liminar requerida.3. Intimem-se. Advogados(s): Jean Carlos Fontana (OAB )

11/11/2016, 21:03

Conclusos para despacho

10/11/2016, 18:09

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em análise aos autos, especialmente diante da ação de usucapião em apenso, vislumbro necessária a designação de audiência de justificação prévia/conciliação, na forma do art. 562 do CPC/2015.Desta forma, DESIGNO o dia 05/12/2016, às 15:00hs para realização do ato.A parte autora apresentou o rol de testemunhas fls. 49/50 e informou que comparecerão independente de intimação.2. Consigno que o prazo de contestação passará a fluir após a intimação da decisão sobre a liminar requerida.3. Intimem-se.

10/11/2016, 13:40

Conclusos para despacho

08/11/2016, 14:57

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300209-07.2016.8.24.0125 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária

08/11/2016, 14:56

Mero expediente - SAJ - R.h.Apensem-se aos autos n.º 0300209-07.2016.8.24.0125.Após, retornem conclusos para análise do pleito emergencial.

08/11/2016, 14:21

Conclusos para despacho

07/11/2016, 17:33

Certidão emitida - Genérico - Informações

04/11/2016, 18:35

Redistribuição de processo - saída - Declínio de competência

04/11/2016, 18:32

Redistribuído por direcionamento - Declínio de competência

04/11/2016, 18:32

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/11/2016, 15:00

Certidão emitida - Genérico

04/11/2016, 14:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2452 Página:

10/10/2016, 10:27

documento digitalizado

06/10/2016, 16:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/10/2016, 16:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

06/10/2016, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2016 Teor do ato: Ante o exposto, COM URGÊNCIA, remetam-se, eis que DECLINO a competência para a 2ª Vara Cível desta Comarca.Cancelo a audiência aprazada para o dia 22/11/2016, às 16:00 horas.Intimem-se. Advogados(s): Jean Carlos Fontana (OAB )

06/10/2016, 10:46

Juntada de documento

04/10/2016, 12:48

Declarada incompetência - Ante o exposto, COM URGÊNCIA, remetam-se, eis que DECLINO a competência para a 2ª Vara Cível desta Comarca.Cancelo a audiência aprazada para o dia 22/11/2016, às 16:00 horas.Intimem-se.

03/10/2016, 18:43

Conclusos para despacho

30/09/2016, 17:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10024902-2 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 29/09/2016 13:00

30/09/2016, 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0406/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2442 Página:

26/09/2016, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2016 Teor do ato: 1. Consoante o que estabelece o art. 562 do CPC/2015, "Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz defirirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada."Considerando os fatos alegados, entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia, pelo que DESIGNO o dia 22/11/2016, às 16:00 horas.Cite-se a parte ré para, querendo, comparecer ao ato designado, cientificando-o de que terá o prazo de quinze (15) dias, a contar da intimação da decisão que conceder ou negar o pedido liminar, para contestar, sob pena de revelia (art. 564 c/c art. 344 do CPC/15).A parte autora indicou duas testemunhas, informando que comparecerão independente de intimação (fls. 49/50). 2. Intime-se.3. Cumpra-se. Advogados(s): Jean Carlos Fontana (OAB )

22/09/2016, 13:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2016/008067-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2016 Local: Itapema / Amir dos Santos Blal

20/09/2016, 15:03

Juntada

20/09/2016, 14:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/08/2016 através da guia nº 125.6019523-16 no valor de 455,77

20/09/2016, 14:49

Designada audiência - 1. Consoante o que estabelece o art. 562 do CPC/2015, "Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz defirirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada."Considerando os fatos alegados, entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia, pelo que DESIGNO o dia 22/11/2016, às 16:00 horas.Cite-se a parte ré para, querendo, comparecer ao ato designado, cientificando-o de que terá o prazo de quinze (15) dias, a contar da intimação da decisão que conceder ou negar o pedido liminar, para contestar, sob pena de revelia (art. 564 c/c art. 344 do CPC/15).A parte autora indicou duas testemunhas, informando que comparecerão independente de intimação (fls. 49/50). 2. Intime-se.3. Cumpra-se.

19/09/2016, 17:38

Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 22/11/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Cancelada

19/09/2016, 16:05

Conclusos para despacho

15/09/2016, 10:46

Conclusos para despacho

15/09/2016, 00:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10023459-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/09/2016 14:08

14/09/2016, 18:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2434 Página:

14/09/2016, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2016 Teor do ato: Intime-se o autor, através de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as custas iniciais, tendo em vista a divergência do valor da guia de recolhimento de fl. 44 e do comprovante de pagamento de fl. 45 dos autos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, a teor dos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.Cumpra-se. Advogados(s): Jean Carlos Fontana (OAB )

12/09/2016, 10:46

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o autor, através de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as custas iniciais, tendo em vista a divergência do valor da guia de recolhimento de fl. 44 e do comprovante de pagamento de fl. 45 dos autos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, a teor dos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.Cumpra-se.

08/09/2016, 18:25

Conclusos para despacho

08/09/2016, 17:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/09/2016, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:52

Documentação

•25/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 19:22

OUTROS

•22/06/2020, 20:55

OUTROS

•22/06/2020, 20:55

OUTROS

•22/06/2020, 20:55

SENTENÇA

•18/06/2020, 23:14

DESPACHO

•07/08/2018, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2017, 22:40

DECISÃO

•16/02/2017, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2017, 11:01

DECISÃO

•10/11/2016, 13:40

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:52

Documentação

•25/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 19:22

OUTROS

•22/06/2020, 20:55

OUTROS

•22/06/2020, 20:55

OUTROS

•22/06/2020, 20:55

SENTENÇA

•18/06/2020, 23:14

DESPACHO

•07/08/2018, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2017, 22:40

DECISÃO

•16/02/2017, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2017, 11:01

DECISÃO

•10/11/2016, 13:40

DESPACHO

•08/11/2016, 14:21

DECISÃO

•03/10/2016, 18:43

DESPACHO

•19/09/2016, 17:38

DECISÃO

•08/09/2016, 18:25