Execução Fiscal 5005686-50.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.963,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

RICARDO CARRARO

CPF

Reu

R. CARRARO PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

SCHEILA GROSS DALLAGNOL

CPF·Representa: Autor

ANDREY GASTALDI DA SILVA

OAB/SC 038792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:29

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:28

Juntada - Extrato Subconta - 2401900896<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/02/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/01/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/01/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

26/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.320,50

26/01/2024, 10:47

Expedição de Alvará

24/01/2024, 13:43

Juntada de Petição

24/01/2024, 12:08

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:29

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:28

Juntada - Extrato Subconta - 2401900896<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/02/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/01/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:37

29/01/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

26/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.320,50

26/01/2024, 10:47

Expedição de Alvará

24/01/2024, 13:43

Juntada de Petição

24/01/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.320,00

24/01/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/12/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/12/2023, 14:20

Juntada de Petição

13/10/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/10/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/10/2023, 18:19

Despacho

03/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/09/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/09/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/09/2023, 11:43

Juntado(a)

12/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 18:21

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:20

Juntada de Petição

17/08/2023, 18:35

Juntada de Petição

17/08/2023, 17:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

17/08/2023, 16:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

17/08/2023, 16:06

Custas Satisfeitas - Parte: R. CARRARO PUBLICIDADE LTDA

17/08/2023, 16:06

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO CARRARO

17/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

15/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado

15/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/08/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/08/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:24

Juntada de Petição

31/05/2023, 19:54

Decisão interlocutória

30/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: R. CARRARO PUBLICIDADE LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: RICARDO CARRARO (Representante) EDITAL Nº 310041529671 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS Citando: R. CARRARO PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 05157752000265 e Ricardo Carraro, CPF 543.231.500-91. Certidão de Dívida Ativa nº 1058/2021 e 1059/2021. Valor do Débito: 7.963,56 (sete mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 19.11.2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005686-50.2021.8.24.0019/SC

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 17:12

Expedição de Edital

11/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/03/2023, 08:00

Decisão interlocutória

29/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/03/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

08/03/2023, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

17/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/01/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/01/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 09:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/01/2023, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

11/01/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO CARRARO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/12/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/12/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

14/12/2022, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

04/12/2022, 23:17

Expedição de mandado - CDACEMAN

01/12/2022, 18:02

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/11/2022, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

06/11/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4530711, Subguia 2390372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

04/11/2022, 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4530711, Subguia 2390372

31/10/2022, 13:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4530711 - R$ 13,89

31/10/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:37

Decisão interlocutória

13/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:17

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/11/2021, 18:33

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/10/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 17:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005687-35.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 13

04/08/2021, 15:02

Decisão interlocutória

30/06/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/06/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência

24/05/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:41

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 15:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 15:35

SENTENÇA

•09/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 14:03

SENTENÇA

•04/08/2021, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 18:41