Procedimento Comum Cível 0301349-91.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301349-91.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017872-54.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 110

12/03/2025, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8944833, Subguia 4584248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 285,88

23/12/2024, 09:07

Baixa Definitiva

14/11/2024, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

06/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

13/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

03/10/2024, 18:03

Custas Satisfeitas - Parte: CASSIANA MALLMANN

03/10/2024, 18:03

Custas Satisfeitas - Parte: ANA MARIA CRISSIUMA MESQUITA

03/10/2024, 18:03

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CEZAR FAHLBUSCH PIRES

03/10/2024, 18:03

Custas Satisfeitas - Parte: THOMAS ECKSCHMIDT

03/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2024. Parte VMW - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DEMOLICAO LTDA, Guia 8944833, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4584248&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4584248</a>

03/10/2024, 18:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VMW - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DEMOLICAO LTDA - Guia 8944833 - R$ 285,88

03/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 236 - Juntada - Guia Gerada - 17/09/2024 18:19:37)

03/10/2024, 18:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Guia Gerada - 24/07/2020 17:57:45)

03/10/2024, 18:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 13:15

SENTENÇA

•30/01/2023, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.1) À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, faz-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.Com efeito, carece à pretensão liminar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque não há evidência concreta acerca do intento dos demandados em alienar o imóvel objeto da prestação de serviço, sobretudo em razão da fragilidade do suposto documento de apresentação de terrenos (fls. 94/108), o qual, tal qual carreado aos autos, não permite a aferição de oferta no mercado, uma vez que se trata de edição computadorizada. Além disso, inexiste qualquer indicativo de que a pretensão ressarcitória - em caso de conversão da tutela específica em perdas e danos - será frustrada. O simples fato de os réus serem pessoas naturais não tem o condão de presumir insolvência e consequente frustração de futura execução.Ademais, mostra-se temerária e injustificável a concessão da medida satisfativa inaudita altera parte, sobretudo porque a triangularização da relação processual, com a citação dos réus, não importará qualquer óbice à futura concessão. E, ainda, os danos oriundos de suposto descumprimento contratual, caso reconhecido em sede de cognição exauriente, integrarão a a parcela ressarcitória dos pedidos.A propósito, importa destacar do escólio doutrinário:"A tutela provisória de urgência poderá ser concedida liminarmente quando o perigo de dano ou de ilícito, ou o risco ao resultado útil do processo estiverem configurados antes ou durante o ajuizamento da demanda. Caso não haja risco de ocorrência do dano antes da citação do réu, não há que se concedê-la em caráter liminar, pois não haverá justificativa razoável para a postergação do exercício do contraditório por parte do demandado. Seria uma restrição ilegítima e desproporcional ao seu direito de manifestação e defesa." (DIDIER

12/05/2016, 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos.1) À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, faz-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.Com efeito, carece à pretensão liminar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque não há evidência concreta acerca do intento dos demandados em alienar o imóvel objeto da prestação de serviço, sobretudo em razão da fragilidade do suposto documento de apresentação de terrenos (fls. 94/108), o qual, tal qual carreado aos autos, não permite a aferição de oferta no mercado, uma vez que se trata de edição computadorizada. Além disso, inexiste qualquer indicativo de que a pretensão ressarcitória - em caso de conversão da tutela específica em perdas e danos - será frustrada. O simples fato de os réus serem pessoas naturais não tem o condão de presumir insolvência e consequente frustração de futura execução.Ademais, mostra-se temerária e injustificável a concessão da medida satisfativa inaudita altera parte, sobretudo porque a triangularização da relação processual, com a citação dos réus, não importará qualquer óbice à futura concessão. E, ainda, os danos oriundos de suposto descumprimento contratual, caso reconhecido em sede de cognição exauriente, integrarão a a parcela ressarcitória dos pedidos.A propósito, importa destacar do escólio doutrinário:"A tutela provisória de urgência poderá ser concedida liminarmente quando o perigo de dano ou de ilícito, ou o risco ao resultado útil do processo estiverem configurados antes ou durante o ajuizamento da demanda. Caso não haja risco de ocorrência do dano antes da citação do réu, não há que se concedê-la em caráter liminar, pois não haverá justificativa razoável para a postergação do exercício do contraditório por parte do demandado. Seria uma restrição ilegítima e desproporcional ao seu direito de manifestação e defesa." (DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; e OLI

14/04/2016, 11:50

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017872-54.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 110

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8944833, Subguia 4584248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 285,88

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Custas Satisfeitas - Parte: CASSIANA MALLMANN

Custas Satisfeitas - Parte: ANA MARIA CRISSIUMA MESQUITA

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CEZAR FAHLBUSCH PIRES

Custas Satisfeitas - Parte: THOMAS ECKSCHMIDT

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VMW - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DEMOLICAO LTDA - Guia 8944833 - R$ 285,88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 236 - Juntada - Guia Gerada - 17/09/2024 18:19:37)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Guia Gerada - 24/07/2020 17:57:45)

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