Procedimento Comum Cível 0301395-67.2018.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 35.746,92

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

PAULO GLADEMIR BRANDO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

19/05/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:05

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/09/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

19/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:29

Despacho

18/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/09/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2024, 08:01

Despacho

03/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:54

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

19/05/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 13:05

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:29

11/09/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/09/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

19/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:29

Despacho

18/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/09/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2024, 08:01

Despacho

03/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/01/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/11/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:49

Despacho

10/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:37

Recebidos os autos - TJSC -> JCA01CV Número: 03013956720188240037

05/06/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO GLADEMIR BRANDO (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO (OAB SC013229) ADVOGADO(A): MAICON SGANZERLA DE CARVALHO (OAB SC028345) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301395-67.2018.8.24.0037/SC (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

14/04/2023, 00:00

Remessa Externa - JCA01CV -> TJSC

11/08/2020, 12:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/08/2020, 12:21

Juntada - Guia Cancelada - PAULO GLADEMIR BRANDO Guia nº 456.255 - R$ 513,40

11/08/2020, 12:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

27/07/2020, 22:15

Juntada de Petição

27/07/2020, 12:55

Juntada de Petição

27/07/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/07/2020, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2020, 18:34

Juntada - Guia Gerada - PAULO GLADEMIR BRANDO Guia nº 456.255 - R$ 513,40

01/07/2020, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/05/2020, 06:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/05/2020, 06:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/05/2020, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/05/2020, 14:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

26/05/2020, 16:50

Certificado a publicação e registro da sentença

26/05/2020, 16:50

Indeferida a petição inicial - Isso posto, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, este Juízo julga extinta a presente demanda sem resolução de mérito, ante o reconhecimento da inépcia da petição inicial pela ausência de indicação do valor incontroverso. Ainda, este Juízo condena o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita (art. 98, §3º, Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

26/05/2020, 16:50

Conclusos para sentença

12/06/2019, 17:57

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

23/10/2018, 13:37

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJCA.18.10019615-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/10/2018 16:38

22/10/2018, 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2918 Página:

09/10/2018, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva.Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.Certifico que a contestação é tempestiva. Advogados(s): Vinicius Schmitz de Carvalho (OAB 13229/SC), Maicon Sganzerla de Carvalho (OAB 28345/SC)

01/10/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva.Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.Certifico que a contestação é tempestiva.

01/10/2018, 13:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJCA.18.10017808-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2018 17:33

27/09/2018, 17:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/09/2018, 22:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893247142TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 04/09/2018

05/09/2018, 22:29

Juntada

05/09/2018, 22:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

27/08/2018, 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2887 Página:

21/08/2018, 08:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2018 Teor do ato: 2.1.1 Portanto, diante da aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, este Juízo defere o pedido de inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII, CDC.3. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da confissão e revelia (art. 341 e 344 do CPC).3.1 Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.3.2 Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou julgamento antecipado, se for o caso.Cite-se. Intimem-se. Advogados(s): Vinicius Schmitz de Carvalho (OAB 13229/SC), Maicon Sganzerla de Carvalho (OAB 28345/SC)

17/08/2018, 14:51

Determinado a citação/notificação - 2.1.1 Portanto, diante da aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, este Juízo defere o pedido de inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII, CDC.3. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da confissão e revelia (art. 341 e 344 do CPC).3.1 Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.3.2 Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou julgamento antecipado, se for o caso.Cite-se. Intimem-se.

16/08/2018, 19:36

Conclusos para despacho

28/06/2018, 13:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/06/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:49

SENTENÇA

•26/05/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 13:10

DESPACHO

•16/08/2018, 19:36