Procedimento Comum Cível 0300085-82.2017.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 15.760,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JOAQUIM DE SOUZA NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/08/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/08/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/08/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/07/2023, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:14

Decisão interlocutória

27/07/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/07/2023, 22:10

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/07/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/07/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 22:17

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

30/09/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/08/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/08/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/08/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 17:54

06/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/07/2023, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:14

Decisão interlocutória

27/07/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/07/2023, 22:10

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/07/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/07/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/07/2023, 22:17

Juntada de Petição

30/06/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/06/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5784712, Subguia 3014204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 529,51

22/06/2023, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/06/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AZMUN

13/06/2023, 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: SERASA S.A.

13/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/07/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 5784712, Subguia 3014204

13/06/2023, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

13/06/2023, 09:31

Custas Satisfeitas - Parte: JOAQUIM DE SOUZA NETO

13/06/2023, 09:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5784712 - R$ 529,51

13/06/2023, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/06/2023, 06:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> DCJE

07/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:25

Transitado em Julgado

07/06/2023, 10:24

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 03000858220178240159

06/06/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA APELADO: JOAQUIM DE SOUZA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERSON LUIS ARMANI ZINGANO (OAB SC019487) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300085-82.2017.8.24.0159/SC (Pauta: 181) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

14/04/2023, 00:00

Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

09/07/2020, 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/07/2020, 13:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/07/2020, 22:18

Certidão emitida - Genérico

28/05/2020, 20:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 23:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 07:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2020 Teor do ato: 1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva. 2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 dias. 3. Após, remetam-se ao e. TJSC. Advogados(s): Everson Armani Zingano (OAB 19487/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 54049/SC)

03/03/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva. 2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 dias. 3. Após, remetam-se ao e. TJSC.

03/03/2020, 14:54

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000748-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/02/2020 14:34

21/02/2020, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232

31/01/2020, 06:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2020 Teor do ato: Ex positis, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Joaquim de Souza Neto, em face de Banco do Brasil S/A, e, por conseguinte: DEFIRO a tutela pleiteada e DETERMINO que o réu RETIRE o nome do autor dos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, em relação à dívida apontada no documento de fl. 17, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como SE ABSTENHA de fazer nova inscrição relativa ao objeto da lide, sob pena de multa diária, que fixo, desde já, em R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DECLARO a nulidade do título de crédito de fl. 17 (cheque de 0038, conta nº 122757-2, agência 3420-7). CONDENO o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do autor, a título de compensação financeira por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), e corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar desta data (Súmula nº 362 do STJ). Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em consonância ao disposto no artigo 85, § 2o, do CPC. Registrada e publicada no sistema. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Everson Armani Zingano (OAB 19487/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 54049/SC)

29/01/2020, 20:03

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/01/2020, 15:39

Certificado a publicação e registro da sentença

27/01/2020, 15:39

Julgado procedente o pedido - Ex positis, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Joaquim de Souza Neto, em face de Banco do Brasil S/A, e, por conseguinte: DEFIRO a tutela pleiteada e DETERMINO que o réu RETIRE o nome do autor dos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, em relação à dívida apontada no documento de fl. 17, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como SE ABSTENHA de fazer nova inscrição relativa ao objeto da lide, sob pena de multa diária, que fixo, desde já, em R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DECLARO a nulidade do título de crédito de fl. 17 (cheque de 0038, conta nº 122757-2, agência 3420-7). CONDENO o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do autor, a título de compensação financeira por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), e corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar desta data (Súmula nº 362 do STJ). Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em consonância ao disposto no artigo 85, § 2o, do CPC. Registrada e publicada no sistema. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

27/01/2020, 15:39

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000046-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 08/01/2020 00:04

07/01/2020, 21:15

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/12/2019, 15:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/12/2019, 15:49

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WAMZ.19.10007030-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/08/2019 16:50

21/08/2019, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1112/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115 Página:

08/08/2019, 09:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1112/2019 Teor do ato: JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os pedidos formulados por Joaquim de Souza Neto, em face de Serasa Experian e SPC - Serviço de Proteção ao Crédito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. As custas processuais serão decididas ao final do processo. Sem honorários advocatícios, pois os referidos réus não foram citados. Intimem-se. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para saneamento. Advogados(s): Everson Armani Zingano (OAB 19487/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC)

31/07/2019, 13:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

23/07/2019, 15:29

Certificado a publicação e registro da sentença

23/07/2019, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os pedidos formulados por Joaquim de Souza Neto, em face de Serasa Experian e SPC - Serviço de Proteção ao Crédito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. As custas processuais serão decididas ao final do processo. Sem honorários advocatícios, pois os referidos réus não foram citados. Intimem-se. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para saneamento.

23/07/2019, 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.19.10000053-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2019 19:53

08/01/2019, 18:00

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/10/2017, 12:23

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WAMZ.17.10004085-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/07/2017 10:49

07/07/2017, 08:17

Conclusos para despacho

27/06/2017, 10:53

Conclusos para despacho

26/06/2017, 14:58

documento digitalizado

26/06/2017, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1095/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2608 Página:

21/06/2017, 10:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1095/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Everson Armani Zingano (OAB 19487/SC)

19/06/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/06/2017, 14:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAMZ.17.10003463-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2017 18:25

19/06/2017, 13:27

Juntada de outros - Nº Protocolo: WAMZ.17.10003046-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 25/05/2017 11:19

25/05/2017, 09:01

Mero expediente - SAJ - Defiro o prazo de 10 (dez) para parte requerente informar o endereço correto das requeridas Serasa Expiriam e SPC Nacional - Serviço de Proteção ao Crédito.

19/05/2017, 15:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.10002740-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2017 15:03

18/05/2017, 10:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/05/2017, 06:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600205371TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Serviço de Proteção ao Crédito - SPC Diligência : 10/05/2017

13/05/2017, 06:13

Juntada

13/05/2017, 06:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/05/2017, 06:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600205368TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Serviço de Proteção ao Crédito - SPC Diligência : 10/05/2017

13/05/2017, 06:13

Juntada

13/05/2017, 06:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/05/2017, 05:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600205354TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil Agência Blumenau Diligência : 09/05/2017

12/05/2017, 05:23

Juntada

12/05/2017, 05:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

02/05/2017, 11:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

02/05/2017, 11:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

02/05/2017, 11:17

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:54

Certidão emitida - Genérico

28/04/2017, 10:54

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Ordinário.

28/04/2017, 10:49

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

27/04/2017, 12:27

Mero expediente - SAJ - A autor manifestou-se pelo trâmite do presente pelo Procedimento Comum (fls. 31/32). Corrija-se a classe processual.Após cumpra-se a decisão de fls. 34/35.

26/04/2017, 17:17

Conclusos para despacho

26/04/2017, 15:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2555 Página:

03/04/2017, 14:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2017 Teor do ato: NDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO o pedido de justiça gratuita.CITEM-SE. O prazo para contestação é de 15 dias a contar da audiência de conciliação, caso não haja acordo. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 18/05/2017 às 13h15min.CIENTIFIQUEM-SE as partes para comparecerem acompanhadas de seus advogados e que a ausência injustificada pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 335, § 8º, CPC).INTIME-SE a parte autora por seu advogado. Advogados(s): Everson Armani Zingano (OAB 19487/SC)

30/03/2017, 15:10

Não Concedida a Medida Liminar - NDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO o pedido de justiça gratuita.CITEM-SE. O prazo para contestação é de 15 dias a contar da audiência de conciliação, caso não haja acordo. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 18/05/2017 às 13h15min.CIENTIFIQUEM-SE as partes para comparecerem acompanhadas de seus advogados e que a ausência injustificada pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 335, § 8º, CPC).INTIME-SE a parte autora por seu advogado.

27/03/2017, 14:23

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 18/05/2017 Hora 13:15 Local: SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO Situacão: Realizada

21/03/2017, 10:25

Conclusos para despacho

20/03/2017, 12:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.10000849-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 23/02/2017 17:39

24/02/2017, 04:21

Juntada de outros - Tipo da Petição: Pedido de vista dos autos Data: 21/02/2017 18:34 Complemento: mensagem eletrônica solicitando senha

22/02/2017, 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2527 Página:

17/02/2017, 16:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2017 Teor do ato: Faculto à parte autora, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para dizer se pretende produzir prova técnica de maior complexidade. Cumpre destacar que em processos que versam sobre contestação de assinatura, incumbe o ônus da prova àquele que produziu o documento (art. 429, inc. II do CPC). Ainda, corrobora-se que o Juizado Especial não comporta prova pericial, isto porque, por mandamento constitucional, são destinados apenas a compor pelo microssistema, "causas cíveis de menor complexidade" (art. 98, inc. I, CF)".Requerendo prova técnica de maior complexidade, o feito deverá prosseguir pelo rito do procedimento comum, devendo a parte autora juntar, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência econômica ou pagar as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (arts. 290 c/c 485, inc. I, do CPC).Cumprido o despacho, venham os autos no fluxo de conclusos urgentes para análise do pedido liminar. Advogados(s): Everson Armani Zingano (OAB 19487/SC)

15/02/2017, 16:19

Determinado a emenda da inicial - Faculto à parte autora, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para dizer se pretende produzir prova técnica de maior complexidade. Cumpre destacar que em processos que versam sobre contestação de assinatura, incumbe o ônus da prova àquele que produziu o documento (art. 429, inc. II do CPC). Ainda, corrobora-se que o Juizado Especial não comporta prova pericial, isto porque, por mandamento constitucional, são destinados apenas a compor pelo microssistema, "causas cíveis de menor complexidade" (art. 98, inc. I, CF)".Requerendo prova técnica de maior complexidade, o feito deverá prosseguir pelo rito do procedimento comum, devendo a parte autora juntar, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência econômica ou pagar as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (arts. 290 c/c 485, inc. I, do CPC).Cumprido o despacho, venham os autos no fluxo de conclusos urgentes para análise do pedido liminar.

08/02/2017, 14:53

Conclusos para despacho

06/02/2017, 14:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/02/2017, 11:05

SENTENÇA

•27/01/2020, 18:39

DECISÃO

•23/07/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 17:31

DESPACHO

•26/04/2017, 20:17

DECISÃO

•27/03/2017, 17:23

DESPACHO

•08/02/2017, 16:53