Procedimento Comum Cível 0308241-40.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 255.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JOSE BELMIR DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZA IZABEL DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA IZABEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BELMIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2025, 13:48

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/09/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

23/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/09/2023, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

14/09/2023, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE BELMIR DOS SANTOS

14/09/2023, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZA IZABEL DOS SANTOS

14/09/2023, 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:35

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA IZABEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BELMIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2025, 13:48

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:55

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/07/2019, 06:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 13:31

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/09/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

23/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/09/2023, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

14/09/2023, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE BELMIR DOS SANTOS

14/09/2023, 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZA IZABEL DOS SANTOS

14/09/2023, 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:34

Transitado em Julgado

13/09/2023, 15:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03082414020178240036

13/09/2023, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03082414020178240036/TJSC

10/08/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE BELMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): DENIS RICARDO ANGIOLETTI DE OLIVEIRA (OAB SC025179) APELANTE: LUIZA IZABEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): DENIS RICARDO ANGIOLETTI DE OLIVEIRA (OAB SC025179) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): THIAGO CARLOS EMMENDORFER (OAB SC022747) ADVOGADO(A): Humberto Pradi (OAB SC002706) ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308241-40.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

14/04/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 19:50

Juntada

31/01/2020, 18:43

Juntada

30/07/2019, 09:11

Juntada

08/07/2019, 12:46

Juntada

04/07/2019, 09:11

Juntada

03/07/2019, 17:27

Juntada

25/01/2019, 10:22

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/01/2019, 13:13

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/01/2019, 13:13

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10002072-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/01/2019 17:41

22/01/2019, 08:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0575/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

29/11/2018, 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Denis Ricardo Angioletti de Oliveira (OAB 25179/SC), Girlane Rubini Pradi Franco do Amaral (OAB 13499/SC)

27/11/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

27/11/2018, 15:31

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.18.10084516-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/11/2018 11:04

26/11/2018, 11:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2938 Página:

01/11/2018, 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Belmir dos Santos e Luiza Izabel dos Santos em face de Banco Bradesco S/A, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Denis Ricardo Angioletti de Oliveira (OAB 25179/SC), Girlane Rubini Pradi Franco do Amaral (OAB 13499/SC)

30/10/2018, 19:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/10/2018, 15:33

Certificado a publicação e registro da sentença

30/10/2018, 15:33

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Belmir dos Santos e Luiza Izabel dos Santos em face de Banco Bradesco S/A, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

30/10/2018, 15:33

Conclusos para despacho

29/08/2018, 16:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.10059147-4 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 23/08/2018 17:10

23/08/2018, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:

13/07/2018, 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Denis Ricardo Angioletti de Oliveira (OAB 25179/SC)

12/07/2018, 17:47

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/07/2018, 16:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.18.10047562-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2018 09:52

12/07/2018, 10:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/06/2018, 20:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893572376TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 26/06/2018

28/06/2018, 20:12

Juntada

28/06/2018, 20:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

15/06/2018, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2827 Página:

04/06/2018, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC).Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).Retifique-se nos autos o valor atribuído à causa, conforme a petição de fl. 41.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Denis Ricardo Angioletti de Oliveira (OAB 25179/SC)

25/05/2018, 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial.Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC).Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do artigo 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC).Retifique-se nos autos o valor atribuído à causa, conforme a petição de fl. 41.Intimem-se e cumpra-se.

24/05/2018, 19:45

Conclusos para despacho

20/03/2018, 17:18

Juntada

20/03/2018, 17:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/03/2018 através da guia nº 036.3058242-36 no valor de 3.170,05

20/03/2018, 17:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.10014904-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 13/03/2018 11:06

13/03/2018, 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2747 Página:

30/01/2018, 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2018 Teor do ato: Assim, INDEFIRO o pedido da Justiça Gratuita.Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, em 60 (sessenta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Retifique-se o valor da causa conforme informado à fl. 41. Advogados(s): Denis Ricardo Angioletti de Oliveira (OAB 25179/SC)

26/01/2018, 13:48

Assistência judiciária gratuita não concedida - Assim, INDEFIRO o pedido da Justiça Gratuita.Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, em 60 (sessenta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Retifique-se o valor da causa conforme informado à fl. 41.

25/01/2018, 17:30

Conclusos para despacho

11/12/2017, 12:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.10075756-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/12/2017 12:10

05/12/2017, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2709 Página:

17/11/2017, 16:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2017 Teor do ato: 1 - Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Para tanto, em 60 (sessenta) dias deve juntar aos autos: a) comprovante atualizado de rendimentos (folha de pagamento, benefício previdenciário); b) comprovante de propriedade de imóveis e de veículos; c) comprovante dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc.), outras fontes de renda (aluguéis, etc.); e d) declaração do imposto de renda do último exercício financeiro.Poderá a parte autora, ainda, no prazo acima mencionado, pagar as custas.2 - No mesmo prazo de 60 (sessenta) dias, a parte autora deve corrigir o valor da causa, que no caso de pretensão de anulação de garantia de alienação fiduciária deve corresponder ao valor do bem dado em garantia, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Denis Ricardo Angioletti de Oliveira (OAB 25179/SC)

14/11/2017, 16:17

Determinado a emenda da inicial - 1 - Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Para tanto, em 60 (sessenta) dias deve juntar aos autos: a) comprovante atualizado de rendimentos (folha de pagamento, benefício previdenciário); b) comprovante de propriedade de imóveis e de veículos; c) comprovante dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc.), outras fontes de renda (aluguéis, etc.); e d) declaração do imposto de renda do último exercício financeiro.Poderá a parte autora, ainda, no prazo acima mencionado, pagar as custas.2 - No mesmo prazo de 60 (sessenta) dias, a parte autora deve corrigir o valor da causa, que no caso de pretensão de anulação de garantia de alienação fiduciária deve corresponder ao valor do bem dado em garantia, sob pena de indeferimento da inicial.

10/11/2017, 18:36

Conclusos para despacho

09/11/2017, 16:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.10067545-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/11/2017 15:42

07/11/2017, 07:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/11/2017, 17:17

SENTENÇA

•30/10/2018, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 13:32

DECISÃO

•24/05/2018, 16:45

DECISÃO

•25/01/2018, 15:30

DESPACHO

•10/11/2017, 16:36