Procedimento Comum Cível 0301105-20.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS SANTA CATARINA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE ORSSATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD ABECASSIS

CPF·Representa: Autor

VITOR HENRIQUE PEREIRA FARIA

OAB/SC 042491·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SCUSSEL

OAB/SC 060162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/09/2024, 15:00

Baixa Definitiva

14/06/2022, 19:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

14/06/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/05/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

19/05/2022, 16:55

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS LTDA

19/05/2022, 16:55

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS HENRIQUE ORSSATTO

19/05/2022, 16:55

Custas Satisfeitas - Parte: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

19/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE01CV -> DCJE

19/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE ORSSATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:53

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição

26/09/2024, 15:00

Baixa Definitiva

14/06/2022, 19:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

14/06/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2021, 10:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/04/2021, 14:46

29/05/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

19/05/2022, 16:55

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS LTDA

19/05/2022, 16:55

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS HENRIQUE ORSSATTO

19/05/2022, 16:55

Custas Satisfeitas - Parte: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

19/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE01CV -> DCJE

19/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE ORSSATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2022

19/05/2022, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> XXE01CV Número: 03011052020188240080

16/05/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS SANTA CATARINA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: VITOR HENRIQUE PEREIRA FARIA (OAB SC042491) ADVOGADO: ANA PAULA SCUSSEL (OAB SC060162) APELADO: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: JOSE MANUEL FREITAS DA SILVA (OAB SC022582) INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE ORSSATTO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301105-20.2018.8.24.0080/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

18/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

12/01/2022, 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXE01CV -> TJSC

04/11/2021, 14:31

Alterado o assunto processual

04/11/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/11/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2021, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 75 (08/10/2021). Guia: 2438330 Situação: Baixado.

11/10/2021, 21:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2438330, Subguia 1371754 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

11/10/2021, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2438330, Subguia 1371754

07/10/2021, 12:45

Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS LTDA - Guia 2438330 - R$ 528,50

07/10/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/09/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

19/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/09/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/05/2021, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/04/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 09:51

Despacho

22/04/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/04/2021, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 14:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 20/04/2021 14:00. Refer. Evento 37

20/04/2021, 14:30

Juntada de certidão

16/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:37

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/04/2021, 23:59

Expedição de ofício

25/03/2021, 19:54

Expedição de ofício

25/03/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 13:16

Despacho

23/03/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

05/03/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

04/02/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 14:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 20/04/2021 14:00

03/02/2021, 14:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2020, 18:27

Conclusos para decisão interlocutória

24/03/2020, 13:38

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.20.10005073-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2020 14:33

10/03/2020, 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

21/02/2020, 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2020 Teor do ato: Sem prejuízo do julgamento antecipado, esclareçam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Se houver necessidade de prova testemunhal, o rol deverá constar na manifestação das partes. Ainda, deverão as partes dizer se desejam que as testemunhas sejam intimadas pelo juízo. No silêncio, entender-se-á que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Requerimentos genéricos serão desconsiderados. Advogados(s): José M. Freitas da Silva (OAB 22582/SC), Vitor Henrique Pereira Faria (OAB 42491/SC)

19/02/2020, 20:55

Mero expediente - SAJ - Sem prejuízo do julgamento antecipado, esclareçam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Se houver necessidade de prova testemunhal, o rol deverá constar na manifestação das partes. Ainda, deverão as partes dizer se desejam que as testemunhas sejam intimadas pelo juízo. No silêncio, entender-se-á que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Requerimentos genéricos serão desconsiderados.

09/01/2020, 15:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WXXE.19.10028034-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2019 14:03

14/10/2019, 14:08

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

02/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:30

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WXXE.19.10015473-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/06/2019 16:49

18/06/2019, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:

30/05/2019, 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): José M. Freitas da Silva (OAB 22582/SC)

27/05/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

27/05/2019, 16:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXE.19.10012400-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2019 22:50

20/05/2019, 23:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/04/2019, 18:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985771497TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Carlos Henrique Orssatto Diligência : 16/04/2019

26/04/2019, 18:10

Juntada

26/04/2019, 18:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 21:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985771506TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Indústria de Motores e Máquinas Ltda Diligência : 16/04/2019

24/04/2019, 21:14

Juntada

24/04/2019, 21:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

11/04/2019, 18:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

11/04/2019, 18:55

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo a petição inicial, uma vez que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, do CPC. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, conquanto a parte autora não manifestou interesse, sem prejuízo de nova análise havendo necessidade ou pedido expresso. 3. Cite-se a parte ré para que seja chamada a se defender e, se assim desejar, apresente sua resposta, no prazo legal (artigos 238 e 335, do CPC). 4. Intime-se. Cumpra-se.

05/04/2019, 17:44

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:59

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WXXE.18.10017124-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 20/08/2018 16:23

20/08/2018, 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0217/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2883 Página:

15/08/2018, 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0217/2018 Teor do ato: 3. Logo, não demonstrados indícios suficientes da hipossuficiência financeira da autora e da consequente necessidade de deferimento da benesse postulada. Razão pela qual indefiro os benefícios da justiça gratuita.4. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas inicias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): José M. Freitas da Silva (OAB 22582/SC)

13/08/2018, 11:12

Decisão interlocutória - SAJ - 3. Logo, não demonstrados indícios suficientes da hipossuficiência financeira da autora e da consequente necessidade de deferimento da benesse postulada. Razão pela qual indefiro os benefícios da justiça gratuita.4. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas inicias, sob pena de cancelamento da distribuição.

01/08/2018, 10:51

Conclusos para despacho

12/06/2018, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.18.10011039-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/05/2018 16:09

28/05/2018, 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2815 Página:

11/05/2018, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2018 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando nos autos a alegada hipossuficiência ou recolhendo as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Advogados(s): José M. Freitas da Silva (OAB 22582/SC)

09/05/2018, 15:04

Determinado a emenda da inicial - 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando nos autos a alegada hipossuficiência ou recolhendo as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

02/05/2018, 13:42

Conclusos para despacho

30/04/2018, 13:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/04/2018, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 14:45

DESPACHO

•09/01/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 16:58

DESPACHO

•05/04/2019, 17:44

DECISÃO

•01/08/2018, 10:51

DESPACHO

•02/05/2018, 13:42