Embargos à Execução 0300668-27.2015.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 122.647,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DOMANSKI - EPP

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DOMANSKI

CPF

Autor

DINARA LUCIA NARZETTI DOMANSKI

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DALTON DALMOLIN

OAB/PR 059646·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR

OAB/SC 017384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:31

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:31

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:31

Baixa Definitiva

17/08/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

17/08/2023, 01:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

26/07/2023, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS DOMANSKI

26/07/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

26/07/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS DOMANSKI - EPP

26/07/2023, 17:35

Custas Satisfeitas - Parte: DINARA LUCIA NARZETTI DOMANSKI

26/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

24/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

14/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:26

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:31

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:31

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:31

Baixa Definitiva

17/08/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

17/08/2023, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 13:25

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/09/2019, 11:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

26/07/2023, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS DOMANSKI

26/07/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

26/07/2023, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS DOMANSKI - EPP

26/07/2023, 17:35

Custas Satisfeitas - Parte: DINARA LUCIA NARZETTI DOMANSKI

26/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

24/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

14/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado

14/07/2023, 13:23

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 03006682720158240001

06/06/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS DOMANSKI - EPP ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI (OAB SC021915) APELANTE: DINARA LUCIA NARZETTI DOMANSKI ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI (OAB SC021915) APELANTE: LUIZ CARLOS DOMANSKI ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI (OAB SC021915) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME PFAU JUNIOR (OAB SC017384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300668-27.2015.8.24.0001/SC (Pauta: 374) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

14/04/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 14:30

Juntada

20/09/2019, 14:49

Juntada

13/09/2019, 14:57

Juntada

12/09/2019, 11:19

Juntada

20/08/2019, 18:09

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/08/2019, 14:53

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/08/2019, 14:53

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WADZ.19.10010294-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/08/2019 11:19

13/08/2019, 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 3109 Página:

25/07/2019, 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau Junior (OAB 17384/SC)

23/07/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

05/07/2019, 16:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WADZ.19.10004793-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/04/2019 18:29

29/04/2019, 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0167/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 497, I, do CPC, a fim de declarar a impenhorabilidade do imóvel inscrito na Matrícula 5.035 do CRI de Abelardo/Luz.Tendo em vista que a parte embargada sucumbiu em parte mínima do pedido, a parte embargante responderá por inteiro pelas custas e despesas processuais e pelos honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 86 do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Ressalto que os honorários de sucumbência arbitrados nos embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes serão acrescidos no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 85, §13, do CPC.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (fls. 97/109).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos de ação de execução e arquivem-se os presentes autos. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau Junior (OAB 17384/SC), Márcio Pieta Ronconi (OAB 21915/SC)

02/04/2019, 17:48

Juntada de documento

28/03/2019, 14:16

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 19/03/2019 00:00

19/03/2019, 13:25

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

26/02/2019, 13:24

Certificado a publicação e registro da sentença

26/02/2019, 13:24

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 497, I, do CPC, a fim de declarar a impenhorabilidade do imóvel inscrito na Matrícula 5.035 do CRI de Abelardo/Luz.Tendo em vista que a parte embargada sucumbiu em parte mínima do pedido, a parte embargante responderá por inteiro pelas custas e despesas processuais e pelos honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 86 do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Ressalto que os honorários de sucumbência arbitrados nos embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes serão acrescidos no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 85, §13, do CPC.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (fls. 97/109).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos de ação de execução e arquivem-se os presentes autos.

26/02/2019, 13:24

Conclusos para sentença

22/02/2019, 13:33

Conclusos para sentença

18/12/2018, 11:48

Conclusos para decisão interlocutória

03/10/2018, 14:24

Juntada de documento

28/08/2018, 16:07

Juntada de documento

28/02/2018, 17:28

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/02/2018, 17:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.17.10006367-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2017 13:31

23/11/2017, 16:32

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4023921-81.2017.8.24.0000

19/10/2017, 09:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WADZ.17.10005790-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/10/2017 17:34

18/10/2017, 18:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:

26/09/2017, 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2017 Teor do ato: Recebo os embargos.Concedo efeito suspensivo aos embargos, pois a execução está garantida pelo bem indicado à penhora pelo executado às fls. 39/40 dos apensos (art. 919, §1º, do Código de Processo Civil) e relevantes os fundamentos dos embargos.Certifiquem-se nos autos principais a suspensão.Intime-se o embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias (art. 920, I CPC/2015). Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau Junior (OAB 17384/SC)

22/09/2017, 10:26

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo os embargos.Concedo efeito suspensivo aos embargos, pois a execução está garantida pelo bem indicado à penhora pelo executado às fls. 39/40 dos apensos (art. 919, §1º, do Código de Processo Civil) e relevantes os fundamentos dos embargos.Certifiquem-se nos autos principais a suspensão.Intime-se o embargado para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias (art. 920, I CPC/2015).

07/11/2016, 18:53

Conclusos para despacho

17/06/2016, 17:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WADZ.16.10002355-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 02/05/2016 16:05

03/05/2016, 07:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:

19/04/2016, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2016 Teor do ato: Em que pese o artigo 4º da Lei n. 1.060/1950 estabelecer que "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, no próprio pórtico inaugural, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família", a Constituição da República prescreve em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso em voga, denota-se que a alegada hipossuficiência da parte autora é incompatível com os documentos dos autos, de modo que não é possível enquadrá-la no conceito de pobreza, para fins de acepção jurídica do termo. Certo, desta maneira, que tal benefício deve ser deferido para os efetivamente necessitados, não sendo o caso dos autos. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, por conseguinte, determino que a parte autora providencie o recolhimento dos custas devidas, sob pena de rejeição dos presentes embargos Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Márcio Pieta Ronconi (OAB 21915/SC)

13/04/2016, 15:04

Determinado a emenda da inicial - Em que pese o artigo 4º da Lei n. 1.060/1950 estabelecer que "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, no próprio pórtico inaugural, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família", a Constituição da República prescreve em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso em voga, denota-se que a alegada hipossuficiência da parte autora é incompatível com os documentos dos autos, de modo que não é possível enquadrá-la no conceito de pobreza, para fins de acepção jurídica do termo. Certo, desta maneira, que tal benefício deve ser deferido para os efetivamente necessitados, não sendo o caso dos autos. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, por conseguinte, determino que a parte autora providencie o recolhimento dos custas devidas, sob pena de rejeição dos presentes embargos Intime-se. Cumpra-se.

15/03/2016, 17:55

Mero expediente - SAJ - Em que pese o artigo 4º da Lei n. 1.060/1950 estabelecer que "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, no próprio pórtico inaugural, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família", a Constituição da República prescreve em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso em voga, denota-se que a alegada hipossuficiência da parte autora é incompatível com os documentos dos autos, de modo que não é possível enquadrá-la no conceito de pobreza, para fins de acepção jurídica do termo. Certo, desta maneira, que tal benefício deve ser deferido para os efetivamente necessitados, não sendo o caso dos autos. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, por conseguinte, determino que a parte autora providencie o recolhimento dos custas devidas, sob pena de rejeição dos presentes embargos Intime-se. Cumpra-se.

02/03/2016, 17:23

Conclusos para despacho

28/01/2016, 18:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade

21/01/2016, 18:22

Mero expediente - SAJ - Certifique-se a tempestividade dos embargos. Após, voltem conclusos.

15/10/2015, 16:37

Conclusos para despacho

23/07/2015, 17:27

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300434-45.2015.8.24.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

23/07/2015, 17:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300434-45.2015.8.24.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

23/07/2015, 17:26

Distribuido por dependência (SAJ) - Processo principal

23/07/2015, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 16:52

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

SENTENÇA

•26/02/2019, 13:24

DECISÃO

•28/08/2018, 16:07

DECISÃO

•28/08/2018, 16:07

DECISÃO

•28/08/2018, 16:07

DECISÃO

•07/11/2016, 18:53

DESPACHO

•15/03/2016, 17:55

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 13:25

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/09/2019, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 16:52

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2019, 14:16

SENTENÇA

•26/02/2019, 13:24

DECISÃO

•28/08/2018, 16:07

DECISÃO

•28/08/2018, 16:07

DECISÃO

•28/08/2018, 16:07

DECISÃO

•07/11/2016, 18:53

DESPACHO

•15/03/2016, 17:55

DESPACHO

•02/03/2016, 17:23

DESPACHO

•15/10/2015, 16:37