Execução Fiscal 0301321-57.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.426,79

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ DA SILVA MADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

ODIRLEI DE OLIVEIRA

OAB/SC 028013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - JOAO LUIZ DA SILVA MADEIRA (SC028013 - ODIRLEI DE OLIVEIRA)

05/09/2025, 09:37

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/12/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

27/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO LUIZ DA SILVA MADEIRA, Guia 6893641, Subguia 3554545

27/11/2023, 13:12

Juntada - Guia Gerada - JOAO LUIZ DA SILVA MADEIRA - Guia 6893641 - R$ 93,37

27/11/2023, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

27/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

23/11/2023, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2023

23/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 318,64

23/11/2023, 10:49

Expedição de Alvará

21/11/2023, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Motivo: A pedido do Cartório

20/11/2023, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA

20/11/2023, 17:08

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição - JOAO LUIZ DA SILVA MADEIRA (SC028013 - ODIRLEI DE OLIVEIRA)

05/09/2025, 09:37

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/12/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:44

27/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO LUIZ DA SILVA MADEIRA, Guia 6893641, Subguia 3554545

27/11/2023, 13:12

Juntada - Guia Gerada - JOAO LUIZ DA SILVA MADEIRA - Guia 6893641 - R$ 93,37

27/11/2023, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

27/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

23/11/2023, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2023

23/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 318,64

23/11/2023, 10:49

Expedição de Alvará

21/11/2023, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Motivo: A pedido do Cartório

20/11/2023, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA

20/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/11/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/11/2023, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - LMLCEMAN

17/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031703074. Valor transferido: R$ 318,14

16/11/2023, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

09/11/2023, 18:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO LUIZ DA SILVA MADEIRA)

09/11/2023, 18:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 17:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/11/2023, 15:16

Juntada de Petição

08/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:42

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

06/11/2023, 17:02

Despacho

23/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/10/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 16:15

Despacho

25/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/08/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: JOAO LUIZ DA SILVA MADEIRA EDITAL Nº 310041721074 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOAO LUIZ DA SILVA MADEIRA, CPF: 03252951665Certidão de Dívida Ativa nº 612. Valor do Débito: 1.426,79. Data do cálculo: 25/09/2018. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301321-57.2018.8.24.0087/SC

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

13/04/2023, 19:42

Expedição de Edital - citação

13/04/2023, 19:41

Despacho

13/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

10/03/2023, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

07/03/2023, 15:01

Expedição de mandado - UUGCEMAN

07/03/2023, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5095050, Subguia 2670689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,44

02/03/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/03/2023, 01:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5095050, Subguia 2670689

24/02/2023, 14:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - Guia 5095050 - R$ 65,44

24/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45

07/02/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 21:42

Juntada de certidão

13/12/2022, 21:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/12/2022, 19:00

Despacho

07/12/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/12/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

23/11/2022, 14:48

Juntada de certidão

27/06/2022, 07:51

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:24

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

09/07/2020, 15:31

Expedição de mandado - LMLCEMAN

03/06/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/05/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/05/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25

12/05/2020, 16:49

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 18,90

11/05/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:45

Juntada de Informações da Contadoria

05/05/2020, 12:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/05/2020, 12:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC Guia nº 303.142 - R$ 18,90

05/05/2020, 12:42

Juntado(a)

05/05/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/05/2020, 12:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2020, 12:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/04/2020, 04:18

Juntada

20/03/2020, 12:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

24/10/2019, 18:31

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/07/2019, 14:40

Conclusos para despacho

16/07/2019, 13:57

Conclusos para despacho

16/07/2019, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

16/01/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

15/01/2019, 15:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

09/01/2019, 17:41

Recebidos os autos

19/12/2018, 14:55

Realizado cálculo de custas

19/12/2018, 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2018, 14:46

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

18/12/2018, 14:46

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

18/12/2018, 14:23

Conclusos para despacho

18/12/2018, 11:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2018, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 17:41

DESPACHO

•18/12/2018, 14:23