Embargos à Execução Fiscal 5017691-10.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.066,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AUTO VIACAO CHAPECO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/05/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/03/2026, 03:35

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

17/03/2026, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:35

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50176911020218240018/TJSC

16/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

09/12/2024, 18:35

Alterado o assunto processual

09/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/10/2024, 15:09

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/05/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/03/2026, 03:35

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:35

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2024, 15:09

17/03/2026, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 16:35

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50176911020218240018/TJSC

16/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

09/12/2024, 18:35

Alterado o assunto processual

09/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 (10/10/2024). Guia: 8979096 Situação: Baixado.

14/10/2024, 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8979096, Subguia 4603023 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

11/10/2024, 09:10

Link para pagamento - Guia: 8979096, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4603023&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4603023</a>

09/10/2024, 09:38

Juntada - Guia Gerada - AUTO VIAÇÃO CHAPECÓ LTDA. - Guia 8979096 - R$ 660,86

09/10/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/09/2024, 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/09/2024, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 14:56

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 14:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2024, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:45

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011335-33.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

23/01/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/08/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:00

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50176911020218240018

26/06/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: AUTO VIACAO CHAPECO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA (OAB SC022673) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017691-10.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: AUTO VIACAO CHAPECO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA (OAB SC022673) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017691-10.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

11/04/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta

07/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/03/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/12/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:57

Determinada a intimação

14/07/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:57

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

14/07/2021, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 10:03

Distribuído por dependência - Número: 50113353320208240018/SC

06/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO VIAÇÃO CHAPECÓ LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/07/2021, 16:54

SENTENÇA

•11/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 18:00

SENTENÇA

•12/12/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 12:57