Procedimento Comum Cível 0301209-81.2018.8.24.0057 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301209-81.2018.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

31/07/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/07/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5877270, Subguia 4216487 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 844,27

10/07/2024, 09:00

Juntado(a)

09/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/08/2024. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5877270, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4216487&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_enviar_para_gecof%26numIdMdTjscGcGuia%3D%26hash%3D1fd215d41e49ebedd7895014c8338c54' target='_blank'>4216487</a>

02/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/06/2023 17:07:10)

02/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5877270, Subguia 3060659

02/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 847,80

21/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/06/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.768,87

11/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 81.121,30

11/06/2024, 10:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1090/2019 Teor do ato: 1. Em contestação, o INSS suscitou a ocorrência de ausência de interesse processual. Não há que se falar em desinteresse na composição da lide por inexistência de prévio requerimento administrativo, se a pretensão restou resistida na contestação. Preliminar de ausência de interesse de agir afastada. Ademais, trata-se de benefício de auxílio-acidente em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entende que, nas hipóteses de "concessão de auxílio-acidente após a cessação administrativa de auxílio-doença recebido anteriormente, não há que se falar em ausência de interesse de agir". (TJSC, Agravo n. 0004281-02.2009.8.24.0014, de Campos Novos, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 14-11-2017). As outras preliminares que confundem-se com o mérito e, por isso, com ele, ao final, serão analisadas. Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. 2. Dada a imprescindibilidade de realização de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, médico especialista em medicina legal e perícias médicas, o qual realizará perícia integrada com audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 17/02/2020, às 16:00h, nas dependências deste Fórum de Justiça, ficando, desde já, facultado ao Perito a apresentação de laudo na forma oral, o qual será levado a termo em ato próprio. 3. Cientifique-se o INSS de que, eventual ausência do procurador autárquico ao ato, não obstará a coleta da prova e o julgamento da causa em audiência. 4. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos moldes da Resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura - TJSC, conforme valores atualizados. 5. Esclareço que a intimação dos assistentes técnicos é incumbência da própria parte, bem como que os quesitos deverão ser formulados oralmente no ato. 6. Desnecessário ofício ao perito, que, previamente contatad

05/12/2019, 19:17

Decisão - SAJ - 1. Em contestação, o INSS suscitou a ocorrência de ausência de interesse processual. Não há que se falar em desinteresse na composição da lide por inexistência de prévio requerimento administrativo, se a pretensão restou resistida na contestação. Preliminar de ausência de interesse de agir afastada. Ademais, trata-se de benefício de auxílio-acidente em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entende que, nas hipóteses de "concessão de auxílio-acidente após a cessação administrativa de auxílio-doença recebido anteriormente, não há que se falar em ausência de interesse de agir". (TJSC, Agravo n. 0004281-02.2009.8.24.0014, de Campos Novos, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 14-11-2017). As outras preliminares que confundem-se com o mérito e, por isso, com ele, ao final, serão analisadas. Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. 2. Dada a imprescindibilidade de realização de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, médico especialista em medicina legal e perícias médicas, o qual realizará perícia integrada com audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 17/02/2020, às 16:00h, nas dependências deste Fórum de Justiça, ficando, desde já, facultado ao Perito a apresentação de laudo na forma oral, o qual será levado a termo em ato próprio. 3. Cientifique-se o INSS de que, eventual ausência do procurador autárquico ao ato, não obstará a coleta da prova e o julgamento da causa em audiência. 4. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos moldes da Resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura - TJSC, conforme valores atualizados. 5. Esclareço que a intimação dos assistentes técnicos é incumbência da própria parte, bem como que os quesitos deverão ser formulados oralmente no ato. 6. Desnecessário ofício ao perito, que, previamente contatado, aceitou o encargo. De todo modo, envie-se email contendo a

05/12/2019, 14:48

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5877270, Subguia 4216487 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 844,27

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/06/2023 17:07:10)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5877270, Subguia 3060659

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 847,80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.768,87

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 81.121,30

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