Execução Fiscal 0003741-47.2002.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 437,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

HELIO DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

HELIO DE SOUZA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HÉLIO DE SOUZA MARTINS - EXCLUÍDA

06/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DE SOUZA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2024, 14:56

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

30/04/2024, 15:36

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IMA02CV

12/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

19/12/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:15

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 00037414720028240030

19/07/2023, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00037414720028240030/TJSC

18/07/2023, 15:46

Todas as movimentações(64)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HÉLIO DE SOUZA MARTINS - EXCLUÍDA

06/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DE SOUZA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2024, 14:56

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

30/04/2024, 15:36

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IMA02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 15:54

12/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

19/12/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:15

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 00037414720028240030

19/07/2023, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00037414720028240030/TJSC

18/07/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA APELADO: HÉLIO DE SOUZA MARTINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003741-47.2002.8.24.0030/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA APELADO: HÉLIO DE SOUZA MARTINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003741-47.2002.8.24.0030/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

17/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00037414720028240030/TJSC

27/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

18/10/2022, 14:10

Alterado o assunto processual

18/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2022, 16:22

Juntada de íntegra do processo

16/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/01/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 04:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 04:29

Recebidos os autos

10/04/2019, 17:38

Decisão interlocutória - SAJ - ISSO POSTO, atento à petição inicial e à desídia do executado, o qual foi intimado, mas não pagou e nem nomeou bens à penhora, DEFIRO a PENHORA sobre o imóvel cadastrado que originou a dívida, a AVALIAÇÃO deste imóvel (e eventuais benfeitorias), e a INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, nos termos do art. 12 da Lei n. 6.830/80. Desde logo, nomeio o Sr. Lúcio Ubialli como leiloeiro oficial, cuja comissão legal é a de 5%. Arrematado o bem imóvel, o valor que sobejar à dívida deverá ser depositado em conta vinculada a este processo, transferindo-se ao executado após satisfeitas as custas e despesas processuais. O mandado será cumprido pelos Oficiais de Justiça ad hoc pertencentes ao Quadro Efetivo do exequente e em exercício nesta Vara mediante Convênio.

10/04/2019, 15:43

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:38

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

28/03/2019, 11:34

Recebidos os autos

13/03/2019, 16:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

21/02/2019, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a inexigibilidade do(s) lançamento (s) fiscal(is), por violação ao art. 150, incisos I e III, "a", da Constituição Federal de 1988, e, por consequência, DECLARO NULA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 803, I, do CPC/15.

21/02/2019, 15:31

Recebidos os autos

29/06/2018, 16:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/06/2018, 13:19

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

11/06/2018, 16:26

Reativado processo do arquivo definitivo

11/06/2018, 16:20

Processo suspenso - SAJ - Art 40

14/04/2015, 14:00

Recebidos os autos

06/11/2014, 17:50

Autos entregues em carga ao Advogado

25/07/2014, 14:10

Recebidos os autos

15/05/2014, 13:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes - Defiro o pedido de suspensão , ex vi do art. 40 , caput, da Lei n. 6.830/80. Importante salientar que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos" (art. 40, § 2°, da Lei n. 6.830/80). Intime-se.

14/05/2014, 13:10

Conclusos para despacho

27/03/2014, 15:05

Juntada de petição - Requer a suspensão d ação.

23/07/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

16/05/2013, 12:00

Reabertura de processo

06/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

06/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/05/2013, 12:00

Carga ao Advogado

06/05/2013, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009, 12:00

Processo arquivado administrativamente

31/08/2005, 12:00

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Aguarde-se, no arquivo administrativo, o cumprimento do acordo homologado, Dê-s baixa.

28/07/2005, 12:00

Aguardando outros - MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO PMI

23/06/2005, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 16/06/2005 09:00 Situação: Pendente Mutirão

27/05/2005, 12:00

Aguardando audiência - Mutirão, 16/06/2005, às 09:00

27/05/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - despacho inicial

21/05/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

17/05/2002, 12:00