Procedimento Comum Cível 0300051-15.2016.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ascurra 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASCURRA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 21:00

Juntada de certidão

01/08/2025, 21:00

Juntada - Extrato Subconta - 1610400238<br> Tipo de Extrato: TUDO

01/08/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 107

17/07/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

15/07/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.923,73

15/07/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoelle Brasil Soldati em 11/07/2025 15:28:45

11/07/2025, 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/07/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025, 02:54

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 21:00

Juntada de certidão

01/08/2025, 21:00

Juntada - Extrato Subconta - 1610400238<br> Tipo de Extrato: TUDO

01/08/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:19

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 107

17/07/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

15/07/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.923,73

15/07/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoelle Brasil Soldati em 11/07/2025 15:28:45

11/07/2025, 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/07/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/07/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/07/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/07/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:19

Decisão interlocutória

09/07/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

16/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 81

12/06/2025, 17:00

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011075620258240104

12/06/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 80

04/06/2025, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/06/2025, 23:44

Juntada de certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanhamento sobre abertura e contagem de prazos pelo EPROC. Nesta data foram lançados eventos de correção, a fim de regularizar as informações sobre a contagem de prazos nestes autos.

03/06/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 79

03/06/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 79

03/06/2025, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 20:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

23/05/2025, 15:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN

23/05/2025, 14:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC

23/05/2025, 14:48

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

23/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> DCJE

20/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

20/05/2025, 16:13

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 03000511520168240104/TJSC

20/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): ELISANGELA GUCKERT BECKER PROCURADOR(A): ESTELA PAMPLONA CUNHA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC PROCURADOR(A): LUISE PETRY VAHLDICK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300051-15.2016.8.24.0104/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): ELISANGELA GUCKERT BECKER PROCURADOR(A): ESTELA PAMPLONA CUNHA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC PROCURADOR(A): LUISE PETRY VAHLDICK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300051-15.2016.8.24.0104/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

17/04/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 00:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 00:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 00:48

Juntada

24/06/2019, 22:29

Juntada

12/06/2019, 12:59

Juntada

10/06/2019, 13:35

Juntada

06/06/2019, 11:17

Juntada

24/05/2019, 16:29

Juntada

16/05/2019, 11:29

Juntada

15/05/2019, 17:15

Juntada

23/04/2019, 19:32

Juntada

17/04/2019, 00:59

Juntada

16/04/2019, 17:09

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/04/2019, 15:35

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/04/2019, 15:35

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WACR.19.10003997-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/04/2019 19:58

10/04/2019, 20:06

Juntada

23/03/2019, 15:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2019, 18:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias.

22/03/2019, 18:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WACR.19.10002939-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/03/2019 17:49

19/03/2019, 17:57

Juntada

01/03/2019, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0217/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 3011 Página:

01/03/2019, 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0217/2019 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, REJEITO os pedidos efetuados por Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, extinguindo o feito com resolução de mérito.Retifico o valor dado a causa, com base no art. 292, § 3º, do CPC, pois os valores tributários que a parte autora pretende deixar de pagar em razão da imunidade tributária perfazem a monta de R$ 48.651,23, conforme fl. 123.Em razão de sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (que devem ser calculadas com base no novo valor da causa - R$ 48.651,23 ) e honorários advocatícios em favor da parte adversa, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa, o que faço com espeque no art. 85, § 3º, do CPC, em razão do tempo, lugar, complexidade do feito e tempo/trabalho necessário para o deslinde do feito. Advogados(s): Elizangela Guckert Becker (OAB 16409/SC), Estela Pamplona Cunha (OAB 28806/SC)

27/02/2019, 18:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2019, 13:21

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/02/2019, 13:21

Certificado a publicação e registro da sentença

27/02/2019, 13:21

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, REJEITO os pedidos efetuados por Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, extinguindo o feito com resolução de mérito.Retifico o valor dado a causa, com base no art. 292, § 3º, do CPC, pois os valores tributários que a parte autora pretende deixar de pagar em razão da imunidade tributária perfazem a monta de R$ 48.651,23, conforme fl. 123.Em razão de sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (que devem ser calculadas com base no novo valor da causa - R$ 48.651,23 ) e honorários advocatícios em favor da parte adversa, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa, o que faço com espeque no art. 85, § 3º, do CPC, em razão do tempo, lugar, complexidade do feito e tempo/trabalho necessário para o deslinde do feito.

27/02/2019, 13:21

Conclusos para sentença

24/07/2018, 13:56

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WACR.18.10005147-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/07/2018 13:59

13/07/2018, 14:05

Declarações - Nº Protocolo: WACR.18.10005075-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 12/07/2018 09:48

12/07/2018, 09:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0679/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 2856 Página:

09/07/2018, 18:59

Juntada

06/07/2018, 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0679/2018 Teor do ato: Diante do exposto, estando presentes os requisitos, DEFIRO a tutela de urgência perseguida, determinando ao requerido que se abstenha de lançar IPTU em nome da requerente, bem como, suspenda a exigibilidade dos créditos tributários, advindos de impostos, já lançados.Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma fundamentada, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Elizangela Guckert Becker (OAB 16409/SC), Estela Pamplona Cunha (OAB 28806/SC)

05/07/2018, 17:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2018, 12:13

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, estando presentes os requisitos, DEFIRO a tutela de urgência perseguida, determinando ao requerido que se abstenha de lançar IPTU em nome da requerente, bem como, suspenda a exigibilidade dos créditos tributários, advindos de impostos, já lançados.Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma fundamentada, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.Intimem-se. Cumpra-se.

04/07/2018, 16:58

Conclusos para despacho

04/07/2018, 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1469/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2694 Página:

10/11/2017, 18:23

Conclusos para despacho

08/11/2017, 10:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.17.10010061-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/10/2017 17:21

25/10/2017, 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1469/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Estela Pamplona Cunha (OAB 28806/SC)

23/10/2017, 13:51

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/10/2017, 17:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WACR.17.10004721-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2017 16:05 Complemento: Advogado: RAFAEL PEDRO MARIOTTO.

14/06/2017, 17:41

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para contestar.Havendo resposta, intime-se o autor para manifestar-se.

30/05/2017, 14:35

Juntada

08/05/2017, 20:07

Conclusos para despacho

07/05/2017, 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Município de Ascurra citado para responder à ação, querendo, em 30 (trinta) dias úteis, ciente de que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

07/05/2017, 14:08

Recurso interposto - 0000798-38.2016.8.24.0104 - Embargos de Declaração

04/08/2016, 12:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/08/2016, 09:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0755/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2402 Página:

29/07/2016, 16:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0755/2016 Teor do ato: Assim, com amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e considerando que a parte requerente não demonstrou a probabilidade do direito invocado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Cite-se e intimem-se. Deixo de designar audiência de conciliação porque inviável a composição amigável, por se tratar de entes públicos.Libere-se o valor depositado (fls. 43/44) em favor da autora. Advogados(s): Estela Pamplona Cunha (OAB 28806/SC)

27/07/2016, 12:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/07/2016, 22:47

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim, com amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e considerando que a parte requerente não demonstrou a probabilidade do direito invocado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Cite-se e intimem-se. Deixo de designar audiência de conciliação porque inviável a composição amigável, por se tratar de entes públicos.Libere-se o valor depositado (fls. 43/44) em favor da autora.

21/07/2016, 16:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.16.10000443-7 Tipo da Petição: Outros Data: 25/01/2016 18:45 Complemento: Dra. Estela Cunha apresenta o comprovante do valor pago.

03/02/2016, 12:27

Conclusos para despacho

25/01/2016, 11:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/01/2016 através da guia nº 104.3001869-24 no valor de 139,33

21/01/2016, 08:11

Juntada

21/01/2016, 08:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/01/2016, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 12:59

ACÓRDÃO

•10/06/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 18:25

SENTENÇA

•27/02/2019, 13:21

DECISÃO

•04/07/2018, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 17:58

DESPACHO

•30/05/2017, 14:35

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 12:59

ACÓRDÃO

•10/06/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 18:25

SENTENÇA

•27/02/2019, 13:21

DECISÃO

•04/07/2018, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 17:58

DESPACHO

•30/05/2017, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2017, 14:08

DECISÃO

•21/07/2016, 16:49