Apelação / Remessa Necessária 5051206-84.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.736,33

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LUMY MIYANO

OAB/SP 157952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:33

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

26/10/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 18:39

Todas as movimentações(65)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:33

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:48

06/05/2026, 04:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

26/10/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/08/2023, 01:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/07/2023, 15:38

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

26/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 09:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/07/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2023, 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 376906, Subguia 76694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

01/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376906, Subguia 76694

30/05/2023, 16:56

Juntada - Guia Gerada - COMPENSADOS IMPERIO LTDA - Guia 376906 - R$ 224,84

30/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

08/05/2023, 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2023, 22:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/05/2023, 15:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 10:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 10:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

14/04/2023, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/04/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

06/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 13:25

Vista ao MP

31/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2022, 20:16

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

31/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/08/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:38

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 22:24

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 20:16