Procedimento Comum Cível 0313714-50.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/02/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/01/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2025

21/01/2026, 17:23

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 03137145020168240033/TJSC

15/12/2025, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação Número: 50717748820258240000/TJSC

07/11/2025, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação Número: 50717748820258240000/TJSC

03/11/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação Número: 50717748820258240000/TJSC

10/09/2025, 22:03

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/02/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 17:25

SENTENÇA

•10/09/2021, 14:56

31/01/2026, 02:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2025

21/01/2026, 17:23

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 03137145020168240033/TJSC

15/12/2025, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação Número: 50717748820258240000/TJSC

07/11/2025, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação Número: 50717748820258240000/TJSC

03/11/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação Número: 50717748820258240000/TJSC

10/09/2025, 22:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação Número: 50717748820258240000/TJSC

06/09/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORALICE BUCHELE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANI REGINA DA SILVA (OAB SC040049) ADVOGADO(A): FLAVIO FABIANO FILASTRO (OAB SC038311) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR PAUL WOYAKEWICZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313714-50.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORALICE BUCHELE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANI REGINA DA SILVA (OAB SC040049) ADVOGADO(A): FLAVIO FABIANO FILASTRO (OAB SC038311) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR PAUL WOYAKEWICZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0313714-50.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORALICE BUCHELE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANI REGINA DA SILVA (OAB SC040049) ADVOGADO(A): FLAVIO FABIANO FILASTRO (OAB SC038311) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR PAUL WOYAKEWICZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313714-50.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORALICE BUCHELE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANI REGINA DA SILVA (OAB SC040049) ADVOGADO(A): FLAVIO FABIANO FILASTRO (OAB SC038311) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR PAUL WOYAKEWICZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313714-50.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

17/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03137145020168240033/TJSC

09/11/2022, 09:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

26/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORALICE BUCHELE. Justiça gratuita: Deferida.

26/01/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:58:18). Refer. Evento 64

11/12/2021, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:58:18). Refer. Evento 65

11/12/2021, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:58:18). Refer. Evento 66

11/12/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Justiça gratuita: Requerida

15/10/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/09/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 14:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/09/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/03/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 17:47

Determinada a intimação

12/02/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/06/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 02:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 02:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2020, 01:16

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:58

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WIJI.20.10029028-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/05/2020 19:56

08/05/2020, 20:01

Juntada

04/05/2020, 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0370/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3291

29/04/2020, 06:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0367/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3291

29/04/2020, 06:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2020 Teor do ato: Ante o exposto, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação Ordinária proposta por Doralice Buchele em face do Instituto de Previdência de Itajaí - IPI. Custas pela parte Autora, além do pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inc. I, do CPC. Em ambos, resta suspensa a sua exigibilidade, em razão do deferimento da Gratuidade da Justiça à p. 411, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, inciso I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Vitor Paul Woyakewicz (OAB 19219/SC)

27/04/2020, 20:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2020, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0367/2020 Teor do ato: Ante o exposto, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação Ordinária proposta por Doralice Buchele em face do Instituto de Previdência de Itajaí - IPI. Custas pela parte Autora, além do pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inc. I, do CPC. Em ambos, resta suspensa a sua exigibilidade, em razão do deferimento da Gratuidade da Justiça à p. 411, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, inciso I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Flavio Fabiano Filastro (OAB 38311/SC), Mariani Regina da Silva (OAB 40049/SC)

27/04/2020, 14:21

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/04/2020, 12:51

Certificado a publicação e registro da sentença

27/04/2020, 12:51

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação Ordinária proposta por Doralice Buchele em face do Instituto de Previdência de Itajaí - IPI. Custas pela parte Autora, além do pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inc. I, do CPC. Em ambos, resta suspensa a sua exigibilidade, em razão do deferimento da Gratuidade da Justiça à p. 411, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, inciso I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

27/04/2020, 12:51

Conclusos para despacho

07/08/2017, 13:56

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WIJI.17.20028195-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/08/2017 14:18

03/08/2017, 14:58

Juntada

02/08/2017, 18:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2017, 15:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/08/2017, 15:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10073165-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/07/2017 12:56

31/07/2017, 13:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0431/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2630 Página:

25/07/2017, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e documentos. Advogados(s): Flavio Fabiano Filastro (OAB 38311/SC)

19/07/2017, 16:22

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e documentos.

18/07/2017, 16:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.17.10063106-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2017 17:17

18/07/2017, 16:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/05/2017, 08:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

24/05/2017, 08:44

documento digitalizado

24/05/2017, 08:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/014328-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2017 Local: Itajaí / Livino Nogueira da Costa

04/05/2017, 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10033791-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/04/2017 15:34

18/04/2017, 16:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/03/2017, 21:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/03/2017, 21:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2544 Página:

16/03/2017, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2017 Teor do ato: I - Nota-se que a parte Autora requereu a reconsideração da decisão de pp. 399-401, no que pertine ao indeferimento do pedido de justiça gratuita, acostando documentos para demonstrar seu estado de hipossuficiência econômica (pp. 402-408). Em análise à documentação apresentada aos autos, depreende-se que a Autora possui elevados gastos mensais, principalmente com medicamentos. Assim, em sede de reconsideração, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da Autora, visto que demonstrada sua incapacidade para arcar com as custas processuais, nos moldes dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.II - Defiro o pedido de tramitação preferencial do presente processo, uma vez que a Autora é pessoa idosa (p. 38), conforme dispõe o art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.III - No mais, dê-se cumprimento aos itens V e seguintes da decisão de pp. 399-401.Intime-se. Advogados(s): Flavio Fabiano Filastro (OAB 38311/SC)

14/03/2017, 19:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/007873-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2017 Local: Itajaí / Alberto Hugo Praun

14/03/2017, 13:53

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

14/03/2017, 13:52

Decisão interlocutória - SAJ - I - Nota-se que a parte Autora requereu a reconsideração da decisão de pp. 399-401, no que pertine ao indeferimento do pedido de justiça gratuita, acostando documentos para demonstrar seu estado de hipossuficiência econômica (pp. 402-408). Em análise à documentação apresentada aos autos, depreende-se que a Autora possui elevados gastos mensais, principalmente com medicamentos. Assim, em sede de reconsideração, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da Autora, visto que demonstrada sua incapacidade para arcar com as custas processuais, nos moldes dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.II - Defiro o pedido de tramitação preferencial do presente processo, uma vez que a Autora é pessoa idosa (p. 38), conforme dispõe o art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.III - No mais, dê-se cumprimento aos itens V e seguintes da decisão de pp. 399-401.Intime-se.

13/03/2017, 18:42

Conclusos para despacho

23/02/2017, 17:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10005668-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/01/2017 13:05

31/01/2017, 22:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2016 Data da Publicação: 12/01/2017 Número do Diário: 2501 Página:

17/01/2017, 18:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10001561-8 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 13/01/2017 17:24

14/01/2017, 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2016 Teor do ato: I - Ante o exposto, em uma análise perfunctória do feito, não é possível visualizar os pressupostos para a concessão da tutela de evidência, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado.II - Diante dos rendimentos declarados pela parte autora e da ausência de comprovação de que a renda está comprometida com gastos extraordinários, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, por considerar não demonstrada sua hipossuficiência econômica. Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais ou, se preferir, comprovar nos autos a suscitada hpossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição.III - Considerando-se que o valor atribuído à causa ultrapassa o teto para processamento pelo rito do Juizado Especial Fazendário, mantenho a tramitação do feito pelo rito comum.IV - Deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, por reputar improvável o consenso, salientando, todavia, a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo.V - Cumprido o item II, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 do CPC), cuja contagem terá contagem a partir da juntada aos autos da comunicação de cumprimento.VI - Apresentada a contestação, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias úteis (art. 350 do CPC).VII - Na sequência, ao Ministério Público.VIII - Após, voltem conclusos.Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Flavio Fabiano Filastro (OAB 38311/SC)

10/01/2017, 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Ante o exposto, em uma análise perfunctória do feito, não é possível visualizar os pressupostos para a concessão da tutela de evidência, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado.II - Diante dos rendimentos declarados pela parte autora e da ausência de comprovação de que a renda está comprometida com gastos extraordinários, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, por considerar não demonstrada sua hipossuficiência econômica. Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais ou, se preferir, comprovar nos autos a suscitada hpossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição.III - Considerando-se que o valor atribuído à causa ultrapassa o teto para processamento pelo rito do Juizado Especial Fazendário, mantenho a tramitação do feito pelo rito comum.IV - Deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, por reputar improvável o consenso, salientando, todavia, a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo.V - Cumprido o item II, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 do CPC), cuja contagem terá contagem a partir da juntada aos autos da comunicação de cumprimento.VI - Apresentada a contestação, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias úteis (art. 350 do CPC).VII - Na sequência, ao Ministério Público.VIII - Após, voltem conclusos.Cumpra-se. Intime-se.

14/12/2016, 15:23

Conclusos para despacho

12/12/2016, 12:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/12/2016, 12:16

PETIÇÃO

•09/03/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 15:03

SENTENÇA

•27/04/2020, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2017, 16:42

DECISÃO

•13/03/2017, 18:42

DECISÃO

•14/12/2016, 15:23