Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000615-28.2021.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.750,80

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

26/09/2024, 05:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANETE WOICZAK

26/09/2024, 05:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/09/2024, 05:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

25/09/2024, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

25/09/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/09/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

10/09/2024, 11:55

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

26/09/2024, 05:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANETE WOICZAK

26/09/2024, 05:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/09/2024, 05:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 09:17

25/09/2024, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

25/09/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/09/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

10/09/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 57.307,02

04/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:17

Despacho

03/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:16

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilmar Nicolau Lang em 02/09/2024 12:57:37

02/09/2024, 13:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/08/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

30/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 57.046,01

12/08/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

30/07/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/07/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 190

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/07/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/06/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/06/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/06/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/06/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:43

Decisão interlocutória

24/06/2024, 12:43

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/06/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/06/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:35

Juntada de Petição

04/06/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

10/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:14

Despacho

29/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/04/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:22

Recebidos os autos - TJSC -> ILSUN Número: 50006152820218240032/TJSC

22/04/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JANETE WOICZAK (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230) ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000615-28.2021.8.24.0032/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ILSUN -> TJSC

06/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/03/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:39

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/01/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 08:23

Despacho

22/01/2024, 08:23

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/01/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/12/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 05:45

Despacho

10/12/2023, 05:45

Conclusos para despacho

10/12/2023, 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 136

08/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:05

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/12/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:20

Despacho

04/12/2023, 13:20

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/12/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:48

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:30

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/09/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:52

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/08/2023 16:30. Refer. Evento 104

10/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:52

Despacho

21/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:52

Audiência Designada - Inquiritória - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/08/2023 16:30

21/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:49

Juntada de Petição

20/07/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/06/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/06/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:29

Recebidos os autos - TJSC -> ILSUN Número: 50006152820218240032

26/06/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JANETE WOICZAK (AUTOR) ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000615-28.2021.8.24.0032/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JANETE WOICZAK (AUTOR) ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000615-28.2021.8.24.0032/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ILSUN -> TJSC

12/04/2023, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 09:44

Despacho

09/03/2023, 09:44

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/03/2023, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 86

08/03/2023, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:32

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/11/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/11/2022, 03:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:57

Determinada a intimação

14/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 11:37

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 06:20

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 06:20

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 17:50

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:50

Despacho

30/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para julgamento - 05/04/2022 18:12:24)

30/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/04/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2022, 14:55

Despacho

22/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 13:21

Determinada a intimação

18/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

20/01/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45

18/01/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/01/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/01/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2021, 18:52

Despacho

30/12/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2021, 18:52

Conclusos para despacho

30/12/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/12/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/12/2021, 23:59

Despacho

02/12/2021, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE WOICZAK. Justiça gratuita: Deferida.

30/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:44

Juntada de Petição

30/11/2021, 14:13

Determinada a intimação

07/09/2021, 06:15

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/07/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/06/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/06/2021, 16:52

Despacho

29/06/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 17:36

Decisão interlocutória

22/06/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/04/2021, 23:59

Despacho

30/03/2021, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 05:42

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 05:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 20:56

Despacho

27/03/2021, 06:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2021, 06:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE WOICZAK. Justiça gratuita: Requerida.

24/03/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 12:22

SENTENÇA

•14/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 05:45

PETIÇÃO

•08/12/2023, 18:52

SENTENÇA

•07/12/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:20

SENTENÇA

•14/11/2023, 13:48

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•11/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 12:22

SENTENÇA

•14/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 05:45

PETIÇÃO

•08/12/2023, 18:52

SENTENÇA

•07/12/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:20

SENTENÇA

•14/11/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 09:44

SENTENÇA

•01/02/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 11:37

SENTENÇA

•27/10/2022, 06:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 05:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2021, 06:07