Procedimento Comum Cível 5002244-34.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.655,68

Órgão julgador

11º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GOTTARDI

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC 024766·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/06/2024, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054521-18.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

04/06/2024, 17:22

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

04/06/2024, 01:08

Baixa Definitiva

30/06/2023, 03:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

13/06/2023, 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696395, Subguia 2971085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.059,27

07/06/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/05/2023, 12:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

29/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5696395, Subguia 2971085

29/05/2023, 17:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA GOTTARDI

29/05/2023, 17:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5696395 - R$ 1.059,27

29/05/2023, 17:59

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição

20/06/2024, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054521-18.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

04/06/2024, 17:22

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

04/06/2024, 01:08

Baixa Definitiva

30/06/2023, 03:02

Juntada de certidão

Documentos

Anexo

•25/01/2022, 09:14

SENTENÇA

•09/11/2021, 13:31

28/06/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

13/06/2023, 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696395, Subguia 2971085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.059,27

07/06/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/05/2023, 12:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

29/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5696395, Subguia 2971085

29/05/2023, 17:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA GOTTARDI

29/05/2023, 17:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5696395 - R$ 1.059,27

29/05/2023, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

24/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:51

Transitado em Julgado

24/05/2023, 17:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50022443420218240033

22/05/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA GOTTARDI (AUTOR) ADVOGADO: OLIMPIERRI MALLMANN (OAB SC024766) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002244-34.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

02/02/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/01/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:45:46). Refer. Evento 44

11/12/2021, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:45:46). Refer. Evento 45

11/12/2021, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:45:46). Refer. Evento 46

11/12/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/12/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46

10/12/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Justiça gratuita: Deferida

10/12/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/12/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/11/2021, 15:56

Julgado improcedente o pedido

09/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/11/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/10/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/10/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

08/10/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:45

Juntada de Petição

08/10/2021, 09:35

Juntada de Petição

08/10/2021, 09:34

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

08/10/2021, 09:34

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

08/10/2021, 09:33

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2021, 17:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA11) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/08/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

18/06/2021, 13:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/04/2021, 23:59

Determinada a citação

14/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA GOTTARDI. Justiça gratuita: Deferida.

12/04/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/04/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:42

Determinada a intimação

10/03/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 15:35

Juntada de Petição

29/01/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 13:36