Procedimento Comum Cível 0002416-52.2013.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 105.519,10

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

SANPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO BUSS

CPF

Reu

ELGA STOPASSOLI BUSS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104

25/09/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/09/2023, 22:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AZMUN

19/09/2023, 06:54

Custas Satisfeitas - Parte: ELGA STOPASSOLI BUSS

19/09/2023, 06:54

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO BUSS

19/09/2023, 06:54

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

19/09/2023, 06:54

Custas Satisfeitas - Parte: SANPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

19/09/2023, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

04/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> DCJE

25/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:52

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104

25/09/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

19/09/2023, 22:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AZMUN

19/09/2023, 06:54

Custas Satisfeitas - Parte: ELGA STOPASSOLI BUSS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 15:22

19/09/2023, 06:54

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO BUSS

19/09/2023, 06:54

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

19/09/2023, 06:54

Custas Satisfeitas - Parte: SANPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

19/09/2023, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

04/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> DCJE

25/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:52

Transitado em Julgado

25/08/2023, 09:52

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 00024165220138240159

21/08/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELANTE: SANPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA (OAB SC017573) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) APELANTE: ELGA STOPASSOLI BUSS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA (OAB SC017573) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) APELANTE: MARCELO BUSS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA (OAB SC017573) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO SIMÕES (OAB SC013926) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002416-52.2013.8.24.0159/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

15/02/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:22

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 94 (09/01/2023). Guia: 4827051 Situação: Baixado.

10/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 81

10/01/2023, 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4827051, Subguia 2542514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

10/01/2023, 06:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4827051, Subguia 2542514

09/01/2023, 07:27

Juntada - Guia Gerada - SANPINUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 4827051 - R$ 635,09

09/01/2023, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/12/2022, 22:30

Juntada de Petição

12/12/2022, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 055/2022 - Fortes chuvas nas cidades da Comarca

01/12/2022, 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4686456, Subguia 2466270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

30/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

27/11/2022, 20:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4686456, Subguia 2466270

25/11/2022, 13:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4686456 - R$ 583,58

25/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/11/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:32

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/11/2022, 15:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 67

16/05/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/05/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

06/05/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro

05/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/04/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:47

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 00024165220138240159

19/04/2022, 12:02

Juntada de Petição

29/04/2020, 06:59

Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

13/03/2020, 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/03/2020, 15:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2020, 15:14

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000731-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/02/2020 13:34

20/02/2020, 11:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000673-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/02/2020 14:14

17/02/2020, 11:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234

04/02/2020, 06:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2020 Teor do ato: 1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação (págs. 174/183) é tempestiva. 2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, remetam-se ao e. TJSC. Advogados(s): Charles Antônio Simões (OAB 13926/SC), André Luiz Rocha (OAB 17573/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

31/01/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação (págs. 174/183) é tempestiva. 2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, remetam-se ao e. TJSC.

31/01/2020, 13:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000356-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/01/2020 15:07

29/01/2020, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228

27/01/2020, 06:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: 1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva. 2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, remetam-se ao e. TJSC. Advogados(s): Charles Antônio Simões (OAB 13926/SC), André Luiz Rocha (OAB 17573/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

23/01/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva. 2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, remetam-se ao e. TJSC.

23/01/2020, 12:33

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000010-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/01/2020 14:41

06/01/2020, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1670/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205

09/12/2019, 05:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1670/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, inciso I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador dos requeridos, os quais considerando a baixa complexidade da causa, o trabalho desenvolvido pelo causídico e o tempo de tramitação do feito, arbitro em 1.000,00 (um mil reais), consoante critérios previstos no art. 85, §§ 2º §3º, I, do CPC, acrescidos de juros 1% ao mês contados do trânsito em julgado da decisão e corrigidos pelo INPC desde o arbitramento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Charles Antônio Simões (OAB 13926/SC), André Luiz Rocha (OAB 17573/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

05/12/2019, 21:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/12/2019, 10:28

Certificado a publicação e registro da sentença

05/12/2019, 10:28

Indeferida a petição inicial - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, inciso I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador dos requeridos, os quais considerando a baixa complexidade da causa, o trabalho desenvolvido pelo causídico e o tempo de tramitação do feito, arbitro em 1.000,00 (um mil reais), consoante critérios previstos no art. 85, §§ 2º §3º, I, do CPC, acrescidos de juros 1% ao mês contados do trânsito em julgado da decisão e corrigidos pelo INPC desde o arbitramento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/12/2019, 10:27

Conclusos para sentença

28/06/2018, 13:51

Informações - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003376-5 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2018 08:34

28/05/2018, 05:45

Conclusos para Julgamento antecipado

09/02/2018, 16:34

Conclusos para despacho

30/11/2017, 15:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/11/2017, 15:21

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 21/11/2017 00:00

21/11/2017, 06:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1905/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2698 Página:

07/11/2017, 17:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1905/2017 Teor do ato: Ante o indeferimento do efeito suspensivo ao agravo interposto, fica o Autor intimado para apresentar todos os contratos referentes ao termo de adesão ao regulamento do cartão BNDES nº 054.660.750. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

27/10/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante o indeferimento do efeito suspensivo ao agravo interposto, fica o Autor intimado para apresentar todos os contratos referentes ao termo de adesão ao regulamento do cartão BNDES nº 054.660.750.

27/10/2017, 12:07

Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 21/08/2017 18:55 Complemento: decisão monocrática em Agravo de Instrumento n. 4015412-64.2017.8.24.0000

01/09/2017, 11:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.17.10004571-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/07/2017 10:22

24/07/2017, 07:32

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4015412-64.2017.8.24.0000

20/07/2017, 07:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1157/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2614 Página:

04/07/2017, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1157/2017 Teor do ato: DEFIRO a inversão do ônus da prova, pois vislumbro que a parte requerida é consumidor(a) hipossuficiente em relação ao fornecedor, segundo as regras ordinárias de experiência (art. 6 º, VIII, do CDC).Assim, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os contratos referentes ao termo de adesão ao regulamento do cartão BNDES, nº 054.660.750, com os respectivos extratos, condições gerais e específicas, detalhamento/especificação do crédito com indicação dos valores das taxas e dos juros cobrados no período de normalidade e de inadimplência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na contestação (CPC, artigo 400).Após, de-se vista aos réus para especificarem quais as cláusulas pretendem ser revistas, demonstrando detalhadamente a respectiva ilegalidade e/ou abusividade.Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. INTIMEM-SE. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

27/06/2017, 11:31

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO a inversão do ônus da prova, pois vislumbro que a parte requerida é consumidor(a) hipossuficiente em relação ao fornecedor, segundo as regras ordinárias de experiência (art. 6 º, VIII, do CDC).Assim, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os contratos referentes ao termo de adesão ao regulamento do cartão BNDES, nº 054.660.750, com os respectivos extratos, condições gerais e específicas, detalhamento/especificação do crédito com indicação dos valores das taxas e dos juros cobrados no período de normalidade e de inadimplência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na contestação (CPC, artigo 400).Após, de-se vista aos réus para especificarem quais as cláusulas pretendem ser revistas, demonstrando detalhadamente a respectiva ilegalidade e/ou abusividade.Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. INTIMEM-SE.

01/06/2017, 09:44

Conclusos para sentença

22/05/2014, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.14.10001690-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/05/2014 11:39

22/05/2014, 04:04

Juntada

13/05/2014, 09:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1868 Página:

13/05/2014, 09:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.14.10001513-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/05/2014 10:13

13/05/2014, 07:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.14.10001513-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/05/2014 10:13

13/05/2014, 07:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para, em 10 dias, se manifestar acerca da contestação. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 021.777/PR), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 029.941-A/SC)

09/05/2014, 09:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, em 10 dias, se manifestar acerca da contestação.

06/05/2014, 11:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.14.10000906-2 Tipo da Petição: Outros Data: 28/03/2014 13:40

06/05/2014, 11:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.14.10000899-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2014 08:44

06/05/2014, 11:14

documento digitalizado

14/03/2014, 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

14/03/2014, 17:04

Juntada de documento

12/02/2014, 17:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

12/02/2014, 16:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

10/12/2013, 08:57

documento digitalizado

10/12/2013, 08:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2013/002370-5 Situação: Distribuído em 03/12/2013 16:24 Local: Cartório Vara Única

04/12/2013, 12:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2013/002369-1 Situação: Distribuído em 03/12/2013 16:24 Local: Cartório Vara Única

04/12/2013, 12:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2013/002368-3 Situação: Distribuído em 03/12/2013 16:24 Local: Cartório Vara Única

04/12/2013, 12:36

Juntada de Petição

26/11/2013, 10:00

Juntada de documento

26/11/2013, 10:00

Juntada de documento

26/11/2013, 10:00

Juntada de documento

26/11/2013, 10:00

documento digitalizado

26/11/2013, 10:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Digitalizei os presentes autos e os tornei virtual. Caixa 002/digital

26/11/2013, 10:00

Recebimento - SAJ

03/10/2013, 09:00

Despacho determinando citação/notificação - CITE-SE para resposta em 15 dias com as advertências legais. Caso a parte ré não seja encontrada no endereço informado, intime-se a parte autora para, em 5 dias, indicar novo endereço para citação, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 282, inc. II, do CPC).

30/09/2013, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2013, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

27/09/2013, 09:00

Processo distribuído por sorteio

25/09/2013, 09:00

Recebimento - SAJ

25/09/2013, 09:00

SENTENÇA

•17/11/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 15:33

SENTENÇA

•05/12/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2017, 14:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2017, 14:39

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2017, 14:39

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/09/2017, 14:39

DECISÃO

•01/06/2017, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2014, 14:16

DESPACHO

•26/11/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2013, 12:00