Procedimento Comum Cível 5000952-75.2020.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.107,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Catanduvas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DARCI RANSAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3571842, Subguia 2987419 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 176,39

17/04/2024, 09:01

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/07/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/06/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

02/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 3571842, Subguia 2987419

02/06/2023, 13:53

Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 78. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 3571842 - R$ 176,39

02/06/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2023, 13:53

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 78. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DARCI RANSAN

02/06/2023, 13:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Custas Satisfeitas - 25/05/2022 17:36:24)

02/06/2023, 13:53

Todas as movimentações(163)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3571842, Subguia 2987419 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 176,39

17/04/2024, 09:01

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:34

11/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/07/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/06/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

02/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 3571842, Subguia 2987419

02/06/2023, 13:53

Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 78. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 3571842 - R$ 176,39

02/06/2023, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2023, 13:53

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 78. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DARCI RANSAN

02/06/2023, 13:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Custas Satisfeitas - 25/05/2022 17:36:24)

02/06/2023, 13:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Custas Satisfeitas - 25/05/2022 17:36:24)

02/06/2023, 13:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

31/05/2023, 15:01

Transitado em Julgado

31/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/05/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/05/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/05/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26.951,62

17/04/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.514,25

17/04/2023, 09:45

Expedição de Alvará

13/04/2023, 14:30

Expedição de Alvará

13/04/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/04/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023, 18:21

Juntada de Petição

23/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.511,05

30/01/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.521,02

30/01/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/01/2023, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/11/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2022, 17:13

Decisão interlocutória

19/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:34

Juntada de Petição

29/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/06/2022, 18:30

Juntada de Petição

20/06/2022, 14:39

Baixa Definitiva

10/06/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/06/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/05/2022, 21:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

25/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

25/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/05/2022, 23:59

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022

10/05/2022, 14:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CTVUN

09/05/2022, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

09/05/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:48

Juntado(a)

09/05/2022, 15:47

Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50009527520208240218

07/05/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DARCI RANSAN (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE LORINI (OAB SC038724) AP 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000952-75.2020.8.24.0218/SC (Pauta: 109) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC

07/12/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/12/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Justiça gratuita: Deferida

02/12/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/11/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 16:56

Julgado improcedente o pedido

01/11/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:18

Juntada de Petição

23/07/2021, 15:33

Juntada de Petição

23/07/2021, 15:31

Juntada de Petição

15/07/2021, 09:10

Juntada de Petição

15/07/2021, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 15/06/2021

15/06/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/06/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/05/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ANDRÉ BRUNO HIBNER

24/05/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/05/2021, 17:26

Expedição de mandado - CTVCEMAN

14/05/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:40

Juntada de Petição

13/05/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/03/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/03/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/03/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/03/2021, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

04/03/2021, 17:22

Determinada a intimação

04/03/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/02/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/02/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/02/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/02/2021, 01:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANDRÉ BRUNO HIBNER

09/02/2021, 18:21

Expedição de mandado - CTVCEMAN

09/02/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/02/2021, 14:20

Juntada de Petição

05/02/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/01/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/01/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/12/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/12/2020, 12:51

Decisão interlocutória

19/12/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2020, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/09/2020, 23:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/08/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/08/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/07/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2020, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 22:51

Determinada a citação

13/07/2020, 22:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:48

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 14:18

SENTENÇA

•01/11/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 13:27

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•27/04/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:48

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 14:18

SENTENÇA

•01/11/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 19:51