Procedimento Comum Cível 0308080-84.2017.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308080-84.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1005/2019 Teor do ato: Determinada a especificação de provas, o autor pleiteou a produção de prova pericial para comprovar os danos estéticos e testemunhal, ao passo que a ré postulou a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, a qual deve anteceder a produção de prova testemunhal. 3. O adiantamento dos honorários periciais incumbe à parte autora, postulante da prova. Contudo, considerando que é beneficiária da gratuidade judiciária, aplica-se a Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura, a qual instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. 4. Proceda-se o Chefe de Cartório à nomeação de profissional(is) médico ortopedista cadastrado(s) no referido sistema, devidamente qualificado(s) e ativo(s), preferencialmente residente nessa Comarca, aguardando-se a aceitação ou recusa do encargo para prosseguir na presente decisão ou nomear novo expert com as mesmas qualidades acima mencionadas. 5. Havendo aceitação da nomeação, deverá o Chefe de Cartório promover a vinculação do expert no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e emitir a certidão pertinente, com a posterior liberação nos autos. 6. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), em atenção ao disposto no art. 8º da Resolução CM n. 5/2019. Informe-se o perito de que os honorários somente serão devidos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, havendo impugnação e necessidade de complementação/esclarecimento do exame, após o cumprimento satisfatório do encargo (Resolução CM n. 5/2019, art. 9°, III e § 1°). 7. Após a aceitação do encargo (CPC, art. 465, § 2°), deverá o perito designar dia e hora para a realização do exame, com a devida antecedência, para que sejam as partes intimadas, na forma do art. 474 do Código de Processo Civil. 8. Informe-o de que deverá entregar o laudo em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias

05/12/2019, 21:31

Decisão interlocutória - SAJ - Determinada a especificação de provas, o autor pleiteou a produção de prova pericial para comprovar os danos estéticos e testemunhal, ao passo que a ré postulou a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, a qual deve anteceder a produção de prova testemunhal. 3. O adiantamento dos honorários periciais incumbe à parte autora, postulante da prova. Contudo, considerando que é beneficiária da gratuidade judiciária, aplica-se a Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura, a qual instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. 4. Proceda-se o Chefe de Cartório à nomeação de profissional(is) médico ortopedista cadastrado(s) no referido sistema, devidamente qualificado(s) e ativo(s), preferencialmente residente nessa Comarca, aguardando-se a aceitação ou recusa do encargo para prosseguir na presente decisão ou nomear novo expert com as mesmas qualidades acima mencionadas. 5. Havendo aceitação da nomeação, deverá o Chefe de Cartório promover a vinculação do expert no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e emitir a certidão pertinente, com a posterior liberação nos autos. 6. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), em atenção ao disposto no art. 8º da Resolução CM n. 5/2019. Informe-se o perito de que os honorários somente serão devidos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, havendo impugnação e necessidade de complementação/esclarecimento do exame, após o cumprimento satisfatório do encargo (Resolução CM n. 5/2019, art. 9°, III e § 1°). 7. Após a aceitação do encargo (CPC, art. 465, § 2°), deverá o perito designar dia e hora para a realização do exame, com a devida antecedência, para que sejam as partes intimadas, na forma do art. 474 do Código de Processo Civil. 8. Informe-o de que deverá entregar o laudo em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias contado da data da perícia. 9. Deverá o Perito

04/12/2019, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0772/2019 Teor do ato: 1 - Trata-se de Ação de Reparação de Danos, na qual busca a parte autora pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de pensão mensal, em vista de acidente de trânsito. A requerida ofertou reconvenção, alegando que o autor proferiu em seu desfavor ofensas verbais e ameaças, que lhe causaram danos morais passíveis de indenização. Requereu indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 2 - Considerando que não se trata de matéria complexa, desnecessária a designação da audiência de que trata o art. 357, §3º, do Código de Processo Civil. 3 - São controvertidos os seguintes pontos fáticos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória (que poderão ser complementados pelas partes na fase de especificação de provas: a) dinâmica do acidente de trânsito; b) se o autor trafegava desatento e em velocidade incompatível para o local; c) se o autor sofreu efetiva e permanente redução da capacidade laborativa; d) qual o valor pago pela requerida na esfera administrativa; e) se o autor sofreu danos morais e estéticos passíveis de indenização em vista das lesões decorrentes do acidente de trânsito; f) se o autor ofendeu verbalmente à autora e proferiu em seu desfavor ameaças; g) se a requerida, em vista das alegadas ofensas e ameaças, sofreu danos morais passíveis de indenização. 4 - Quanto à distribuição do ônus da prova, não se verificam presentes as hipóteses do previstas no §1º do art. 373 do Código de Processo Civil. Logo, incumbe à parte autora e à reconvinte a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e a parte requerida e reconvinda a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado. ISTO POSTO, dou por saneado e organizado o feito e, não afastada a hipótese de julgamento antecipado, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produz

09/09/2019, 19:21

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Trata-se de Ação de Reparação de Danos, na qual busca a parte autora pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de pensão mensal, em vista de acidente de trânsito. A requerida ofertou reconvenção, alegando que o autor proferiu em seu desfavor ofensas verbais e ameaças, que lhe causaram danos morais passíveis de indenização. Requereu indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 2 - Considerando que não se trata de matéria complexa, desnecessária a designação da audiência de que trata o art. 357, §3º, do Código de Processo Civil. 3 - São controvertidos os seguintes pontos fáticos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória (que poderão ser complementados pelas partes na fase de especificação de provas: a) dinâmica do acidente de trânsito; b) se o autor trafegava desatento e em velocidade incompatível para o local; c) se o autor sofreu efetiva e permanente redução da capacidade laborativa; d) qual o valor pago pela requerida na esfera administrativa; e) se o autor sofreu danos morais e estéticos passíveis de indenização em vista das lesões decorrentes do acidente de trânsito; f) se o autor ofendeu verbalmente à autora e proferiu em seu desfavor ameaças; g) se a requerida, em vista das alegadas ofensas e ameaças, sofreu danos morais passíveis de indenização. 4 - Quanto à distribuição do ônus da prova, não se verificam presentes as hipóteses do previstas no §1º do art. 373 do Código de Processo Civil. Logo, incumbe à parte autora e à reconvinte a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e a parte requerida e reconvinda a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado. ISTO POSTO, dou por saneado e organizado o feito e, não afastada a hipótese de julgamento antecipado, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, apresentando os quesitos em caso de prova p

12/08/2019, 14:12

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Juntado(a)

Juntada de Petição

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004878-14.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELOA FRANCISCA PIRES

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURI CARLOS MENEGHIN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(18)