Petição Cível 0002099-70.2008.8.24.0081 - TJSC

Petição Cível 0002099-70.2008.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2015 Teor do ato: 1. Para viabilizar a prova da impenhorabilidade do imóvel, defiro a produção da prova testemunhal e designo a data de 24/09/2015, às 17:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão arrolar as suas testemunhas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de desistência da prova oral. No mesmo lapso temporal, deverão indicar se pretendem a intimação das mesmas ou a expedição de carta precatória para sua oitiva, sob pena de entender-se que as mesmas comparecerão independentemente de intimação, com a desistência das eventualmente arroladas e não trazidas na data designada. Expeçam-se os respectivos mandados ou as carta precatórias para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas. 2. Defiro também a produção de prova pericial, visando apurar o valor atual do imóvel, bem como se ele se enquadra no conceito de pequena propriedade rural e se é trabalhado pela família do embargante. Para tanto, nomeio como perito o arquiteto Heitor Maicon Jacobi (CREA 81484-2; CAU 93034-2; CRECI 05770/13 - Rua Quintino Bocaiuva, n. 304-D, Centro, Chapecó/SC, CEP 89801-080 - fone (49) 8436-4283 e/ou (49) 3328-3132 (E-mail: [email protected]), independentemente de termo de compromisso, que deverá realizar a avaliação do imóvel penhorado, confeccionando o respectivo laudo, e descrevendo se o bem se enquadra no conceito de pequena propriedade rural e se é trabalhado pela família do embargante. Fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). Cientifique-se o perito que os honorários serão pagos ao final do processo, pelo Estado de Santa Catarina ou pelo requerido, caso sucumbente, pois o requerente é beneficiário da justiça gratuita. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em cinco dias. Vindo o laudo pericial aos autos, intimem-se as partes do prazo estabelecido pelo art. 433, parágrafo únic

06/07/2015, 13:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Para viabilizar a prova da impenhorabilidade do imóvel, defiro a produção da prova testemunhal e designo a data de 24/09/2015, às 17:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão arrolar as suas testemunhas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de desistência da prova oral. No mesmo lapso temporal, deverão indicar se pretendem a intimação das mesmas ou a expedição de carta precatória para sua oitiva, sob pena de entender-se que as mesmas comparecerão independentemente de intimação, com a desistência das eventualmente arroladas e não trazidas na data designada. Expeçam-se os respectivos mandados ou as carta precatórias para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas. 2. Defiro também a produção de prova pericial, visando apurar o valor atual do imóvel, bem como se ele se enquadra no conceito de pequena propriedade rural e se é trabalhado pela família do embargante. Para tanto, nomeio como perito o arquiteto Heitor Maicon Jacobi (CREA 81484-2; CAU 93034-2; CRECI 05770/13 - Rua Quintino Bocaiuva, n. 304-D, Centro, Chapecó/SC, CEP 89801-080 - fone (49) 8436-4283 e/ou (49) 3328-3132 (E-mail: [email protected]), independentemente de termo de compromisso, que deverá realizar a avaliação do imóvel penhorado, confeccionando o respectivo laudo, e descrevendo se o bem se enquadra no conceito de pequena propriedade rural e se é trabalhado pela família do embargante. Fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). Cientifique-se o perito que os honorários serão pagos ao final do processo, pelo Estado de Santa Catarina ou pelo requerido, caso sucumbente, pois o requerente é beneficiário da justiça gratuita. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em cinco dias. Vindo o laudo pericial aos autos, intimem-se as partes do prazo estabelecido pelo art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cu

30/06/2015, 17:22

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 341

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341 e 343

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342 e 344

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6418821, Subguia 3325874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.004,41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6418823, Subguia 3325875 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.004,41

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(351)

Todos os documentos(232)